JU - Em sua opinião, os programas de inclusão social existentes hoje na Universidade são adequados? O que pode ser feito para avançar nessa área?
Marcelo Knobel – Nosso programa de gestão aborda o tema da inclusão em seus múltiplos aspectos e não apenas no de inclusão social. O conceito de inclusão também está presente em nossa responsabilidade institucional, ações afirmativas, inclusão social e inclusão de deficientes. E tratamos também da questão dos refugiados, assunto que não pode ser ignorado pela sociedade contemporânea.
Temos a convicção de que, por ser uma universidade pública e, portanto, comprometida com o princípio de justiça social, os diferentes grupos da sociedade devem estar aqui representados, tendo acesso a uma formação de qualidade.
Especificamente no que diz respeito ao ingresso nos cursos de graduação, verificam-se fortes desigualdades de chances determinadas pela origem social, étnico-racial ou, em termos estritamente escolares, pelo requisito de conhecimentos que não são assegurados em geral pela educação básica. Atualmente, a Unicamp possui programas de inclusão múltiplos e inovadores, como o apoio a cursinhos populares, o Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS) e o ProFIS.
Entretanto, é preciso inovar, aprofundando a experiência. O cursinho popular e o PAAIS são programas que levam ao ingresso por meio do vestibular e, portanto, mantêm o principal vetor da elitização do acesso ao ensino superior, o próprio vestibular. Diferentemente deles, o ProFIS – implantado na gestão de Marcelo Knobel na Pró-Reitoria de Graduação – é um processo alternativo e amplia as oportunidades de acesso à Universidade para pessoas que não as teriam pela via tradicional. Vamos avaliar a possibilidade de expansão e aprimoramento do ProFIS para a Região Metropolitana de Campinas, para a região de Limeira e de Piracicaba.
Nosso programa prevê políticas de inclusão sistemáticas que articulem três eixos de ação: o Acesso à Universidade, a Permanência e o Desenvolvimento Acadêmico. Outros mecanismos de acesso, além da nota no vestibular, também têm sido propostos e serão amplamente debatidos, como os que utilizam a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além da implantação de cotas étnico-raciais.
É importante ressaltar que a real inclusão social demanda não apenas tratar do acesso, mas também da permanência estudantil. Na Unicamp, ela se materializa pela oferta de um conjunto de ações que incluem moradia estudantil, alimentação subsidiada ou gratuita, bolsas, transporte subsidiado e gratuito, serviços médicos e odontológicos, assistência psicológica e psiquiátrica. Todas essas ofertas serão mantidas e aprimoradas. Propomos criar a Comissão Permanente de Ações Afirmativas e Inclusão Social, para avaliar continuamente a efetividade dos programas. Vamos assegurar a expansão da Moradia. No que se refere ao desenvolvimento acadêmico, proporemos procedimentos de acompanhamento dos dados para cada curso.
Além da inclusão no âmbito da graduação, nosso programa abordará o assunto da inclusão social e étnico-racial nos concursos para funcionários, encaminhando à CAD a proposta de instituir e implementar cotas étnico-raciais nos concursos públicos da Unicamp.
No que diz respeito à inclusão de pessoas com deficiência no ambiente universitário, daremos total apoio às atividades existentes. Vamos rever as formas de atendimento aos estudantes portadores de deficiência e criar o Núcleo de Acessibilidade às Pessoas com Deficiência da Unicamp (Incluir), entre outras ações.
Luís Alberto Magna – Após as modificações introduzidas pela Pró-Reitoria de Graduação e Comvest [Comissão Permanente para os Vestibulares] no PAAIS [Programa de Ação Afirmativa para a Inclusão Social] em 2015, elaboradas com base em critérios objetivos decorrentes de estudos e projeções, aprovadas pelo Conselho Universitário e aplicadas no vestibular de 2016, as metas estabelecidas pelo próprio Consu foram alcançadas, tanto no critério socioeconômico quanto no étnico.
Esse resultado deve se repetir no vestibular realizado em 2017 (as chamadas ainda estão em curso, daí não termos ainda o resultado final). Portanto, o PAAIS, após seu aperfeiçoamento, como apontado, é suficiente para atender às metas estabelecidas. Muito importante ressaltar que se trata de um método de inclusão dinâmico e facilmente ajustável, ajustes esses sempre previamente estudados com base científica e objetiva. Essa característica única permitirá que o mesmo seja aplicado, no futuro, de forma diferenciada por áreas de conhecimento, por exemplo, buscando dar maior procura a cursos hoje com baixa demanda.
Isso é um sensível avanço nessa área, razão pela qual o programa deve continuar e ser apoiado para atingir tais metas. Cabe aqui lembrar, também, a necessidade de preocupação com inclusão plena, lembrando-nos das pessoas com deficiência, quer auditiva, visual ou de mobilidade. A Unicamp hoje tem, por iniciativa da PRG nesta gestão, uma exemplar Central de Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais – Libras (Central TILS), bem como inicia, em conjunto com o Cepre/FCM, programa semelhante para inclusão de alunos com deficiência visual (já temos um aluno no curso de Fonoaudiologia). Mas há ainda muito mais por fazer também na mobilidade (basta um pequeno passeio a pé, em quaisquer dos nossos campi, para que isso fique claro).
Leo Pini – Em nossa opinião, a inclusão social deve dar-se muito antes do ensino do terceiro grau. A recente alteração da pontuação do PAAIS é demonstração eloquente da ineficácia desta sistemática – PAAIS – para além de nossas fronteiras enquanto ação indutora da reflexão das políticas governamentais de inclusão no ensino fundamental e médio. Cotil e Cotuca são exemplos que podemos e devemos apresentar à Secretaria de Educação como possível formato ao nosso ensino pré-universitário.
Mais efetivo do que programas locais na Unicamp ou USP ou Unesp, no tocante a políticas de inclusão social, será engajar o Cruesp em iniciativa que altere políticas de uso de recursos para o ensino médio e fundamental, envolvendo prefeituras, governo estadual e Cruesp na discussão de um novo fatiamento dos recursos estaduais. O objetivo é induzir a inclusão social de maneira positiva através do aperfeiçoamento contínuo do ensino nos níveis fundamental e médio, com forte participação da Unicamp, seja na formação de professores, seja na difusão de conhecimento. Ou antitérmicos curam pneumonia?
Antonio Fonseca – Os atuais programas tratam de forma emergencial, improvisada e precária as questões relativas à inclusão social. Na realidade, o funil chamado vestibular, do modo como está sendo praticado, reserva vagas nas universidades públicas para aqueles que tiveram melhores condições financeiras de se prepararem para enfrentá-lo. A forma que se evidencia como correta é dar condições para que os que disputam uma vaga nos cursos de nível superior de boa qualidade, oferecidos pela universidade pública e gratuita, o façam em igualdades de condições, independentemente dos recursos financeiros de suas famílias. Esta meta, de incluir alunos de diferentes estratos sociais, que não é de curto prazo, só será atingida quando os estudantes do ensino médio público tiverem boa formação, evidenciando que a prioridade do governo deve ser investir na educação infantil e no ensino básico.
Rachel Meneguello – Os programas de inclusão existentes têm produzido resultados importantes, mas não são suficientes. A Unicamp vem implementando, desde 2004, o programa de inclusão (PAAIS) em seus cursos de Graduação visando à democratização do ingresso de alunos da rede pública de ensino e de grupos étnicos autodeclarados negros, pardos e indígenas. Os dados do vestibular de 2017 reafirmam, de fato, o ingresso de pouco mais da metade dos estudantes oriundos do ensino público, mas não consideramos esse um resultado satisfatório.
O diagnóstico sobre os efeitos do PAAIS, vigente há 12 anos, apresentado em fevereiro do corrente ano ao Consu pelo GT que organizou as Audiências Públicas sobre a Política de Cotas, mostrou não apenas que o modelo vigente é ineficaz enquanto mecanismo de inclusão socioeconômica, possibilitando que segmentos sociais com renda familiar muito superior à média do Estado e do país se beneficiem do programa, como também apontou que a premissa do recorte étnico-racial atrelado ao recorte socioeconômico como um subitem que recebe pontuação, atingindo apenas sujeitos pretos, pardos e indígenas oriundos de escolas públicas, ignora a independência da questão racial frente à questão socioeconômica.
Entendemos que é necessária uma alteração na política de ação afirmativa para os cursos de graduação para um modelo que possibilite a inclusão dos segmentos mais pobres oriundos de escolas públicas, e que defina a reserva de vagas para grupos étnicos expostos historicamente à desigualdade de natureza diversa em nossa sociedade, notadamente os negros e os indígenas. Portanto, somos favoráveis à politica de cotas para os cursos de graduação da Unicamp.
Trata-se de reconhecer que as ações da universidade pública em um país desigual devem ser pautadas por princípios de justiça social. Trata-se também de reconhecer que, para que a universidade pública responda às demandas de transformação da sociedade brasileira, a sua concepção de excelência deve ser redimensionada, de forma a resultar da articulação das necessidades de uma universidade mais inclusiva com as condições ótimas de formação e produção de conhecimento científico que possibilitem impacto social, econômico e intelectual.
Apoiamos a discussão movida na Unicamp pelo GT acima referido, bem como apoiamos a reserva de vagas para negros e indígenas que compõe a proposta de alteração da política de inclusão apresentada em seu relatório, e que define metas de inclusão social e étnico-racial acompanhadas de políticas de ação afirmativa para o acesso e permanência.
A proposta está em debate no Conselho Universitário, foi encaminhada para manifestação das unidades de ensino e pesquisa e terá total apoio de nossa candidatura.
