JU - Como serão tratadas as reivindicações salariais que surgirão neste ano?
Marcelo Knobel – A reivindicação salarial será uma questão delicada, já que a atual administração propôs um orçamento deficitário e sem nenhum recurso na rubrica de reposição salarial para este ano. É importante ainda destacar que a data-base acontece no mês de maio e a próxima administração tomará posse em 19 de abril.
A atual Administração também não apresentou ao Consu uma análise de outros cenários possíveis de crescimento econômico e de inflação, que poderiam parametrizar os limites inferiores e superiores da arrecadação. Isso permitiria analisar melhor a viabilidade de o orçamento proposto se efetivar. Por exemplo, há revisões dos parâmetros econômicos realizados ao longo do segundo semestre de 2016 e, portanto, conhecidas da Administração da Unicamp. Essas revisões sugerem para 2017 uma inflação de 5% e um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 0,7% – números bastante diferentes daqueles que a Assessoria de Economia e Planejamento (Aeplan) usou como base. Com estes novos parâmetros, pode-se estimar uma frustração de receitas de R$ 36,82 milhões no orçamento aprovado, o que elevaria o déficit do orçamento para R$ 158,8 milhões.
Outro dado a considerar é que a Secretaria da Fazenda publicou, em 6 de janeiro, o decreto nº 62.413, que contingencia o orçamento-2017 da Unicamp em R$ 38 milhões. O déficit estimado, portanto, pode ainda crescer, seja pela frustração de receitas, seja pelo aumento das despesas, ou ambos. Por outro lado, já há uma expectativa de melhoria do cenário econômico para 2018, mas que evidentemente depende muito da situação política interna e externa, bem como da economia mundial. Assim, é fundamental estabelecer as bases para uma melhoria efetiva da situação salarial, recomposição de quadros e da recuperação das reservas, assim que a crise econômica arrefecer.
Entender a situação orçamentária na sua profundidade permite separar os componentes externos e os internos da crise, permitindo que a Universidade planeje suas ações adequadamente. Realizar diagnósticos detalhados, aceitar a realidade e desenvolver estratégias para diferentes cenários é o único caminho para promover a sustentabilidade orçamentária da Universidade.
Assim, mesmo sem conhecer os números exatos, sabemos que 2017 será um ano muito difícil. Vamos sempre trabalhar com análise aprofundada e com a responsabilidade de não fazer promessas que não poderão ser cumpridas. Estaremos prontos ao diálogo aberto e franco, e reiteramos, aqui, a importância de abrir completamente as contas da Universidade, através do Portal da Transparência que pretendemos criar. Através deste portal a sociedade terá conhecimento da real situação orçamentária da Unicamp. Nosso programa de gestão também estabelece que todas as medidas que tenham impacto orçamentário serão submetidas ao Conselho Universitário.
Sabemos que há expectativas por parte dos trabalhadores relacionadas à recomposição salarial. Entretanto, frente à profunda crise financeira que nos encontramos, vamos primeiramente garantir os benefícios já conquistados, tais como o vale-alimentação, transporte subsidiado, refeição subsidiada, creche, auxílio criança e outros benefícios espontâneos. Ressaltamos que a manutenção destes benefícios e a valorização das pessoas que aqui trabalham são fundamentais para a defesa da Unicamp neste momento tão crítico.
Luís Alberto Magna – Todos temos consciência que, sem as garantias da receita orçamentária que, no nosso caso, é de fonte única – o ICMS da nossa quota parte – pouco conseguiremos de concreto no curto prazo. No entanto, os indicadores macroeconômicos, tais como inflação (em queda), juros (em queda), câmbio (estável), balança comercial favorável (ganho com exportações superiores às importações), recuperação industrial, safra agrícola com recorde em muitos setores, apontam para recuperação no médio prazo, com estabilidade no curto prazo.
Assim, em 2017, a tarefa é estabelecer claramente o tamanho das perdas decorrentes da corrosão, pela inflação, do poder aquisitivo dos salários e escalonar suas reposições. Tudo indica que o cenário para o segundo semestre deste ano, e daí em diante, seja favorável às reposições graduais e sustentadas. Esta deve ser nossa meta e uma preocupação permanente na gestão da Universidade.
Leo Pini – Nosso Programa de Gestão baseia-se na mudança radical de nosso modelo de gestão, e não somente na mudança do gestor. A descentralização orçamentária com a alteração do papel de diretores e congregações, de meros passageiros para cogestores da Universidade, decidindo e executando contratações, promoções, convênios, etc., trará, a médio prazo, uma nova realidade para a Unicamp. Neste contexto, toda a informação orçamentária e extraorçamentária será do conhecimento da Comunidade que poderá, através do Consu e de suas Câmaras, definir as políticas salariais e sua consequência nos outros itens de despesa.
No curtíssimo prazo, 2017, qualquer recomposição salarial exigirá um aumento no uso de nossas reservas, as quais, ao que tudo indica – não temos ainda números definitivos fornecidos pela Reitoria – contêm somente recursos já comprometidos. Neste cenário, o Consu deverá decidir, se assim o entender, quais itens já comprometidos – edificações, por exemplo – deverão ser excluídos de forma a ser provida sustentação financeira à recomposição salarial.
Antonio Fonseca – Não serei reitor, portanto esta tarefa não será minha. A proposta de um gestor externo, acredito, compatibilizaria os interesses da sociedade com a necessidade de bons salários. Obviamente sem os abusos praticados nas três últimas gestões, de pagamento de duplos salários para alguns escolhidos pelo reitor para compor a alta administração.
Rachel Meneguello – Temos clareza da premência dessa questão na pauta de reivindicações dos servidores da Universidade. Sabemos do impacto que a crise econômica vem causando sobre o poder de compra dos salários das pessoas, e acompanhamos a avaliação de que esse cenário, que depende do incremento da produção no país e no Estado, ainda requererá certo tempo para uma alteração substancial que resulte na melhora da arrecadação do ICMS.
A principal fonte de receitas da Universidade é a arrecadação do ICMS do Estado, e a queda de 8,6% do ICMS paulista entre novembro de 2015 e outubro de 2016 foi o dobro da queda no restante do país. Foi esse o cenário que justificou as medidas de contenção de gastos apresentadas pela Reitoria atual e aprovadas pelo Consu em 2016, visando viabilizar o funcionamento da instituição.
Mas é importante afirmar que a Unicamp tem condições de cumprir seus compromissos financeiros nos próximos dois anos, seja por conta de suas receitas próprias, quanto dos recursos orçamentários e extraorçamentários. Receitas próprias são resultado das aplicações financeiras do fundo de reserva que têm previsão, para 2017, de um montante de R$ 151,3 milhões, ou aproximadamente 6,7% do total de receitas orçamentarias. A Unicamp conta hoje com um fundo financeiro de aproximadamente R$ 780 milhões, suficientes para financiar o montante de dois déficits financeiros como o ocorrido em 2016, de R$ 329,2 milhões.
Mas, para que esse fundo garanta tranquilidade de pagamento de salários, 13º salários, férias e pagamento do vale-alimentação, neste ano de 2017 e, se necessário, o ano de 2018, as condições de ampliação dos gastos a partir de reajuste serão muito reduzidas. Aqui terá papel fundamental o diálogo franco com a comunidade universitária. Nossa primeira ação com relação a esse assunto será convidar as entidades representativas de nossos servidores, professores e funcionários, para, em uma conversa democrática, apresentar as condições reais orçamentárias da Universidade e planejar as possibilidades de reajuste.
Há ainda outro elemento importante na condução do tratamento das reivindicações salariais, que é o papel do Cruesp. O Cruesp deve ser defendido como organismo de ações conjuntas das três universidades públicas, pois nele reside a capacidade de defesa da autonomia e das condições de funcionamento do sistema de ensino superior público estadual.
Dessa forma, as resoluções, tomadas à base de negociações legítimas, devem refletir a capacidade desse sistema, de forma a fortalecê-lo na estrutura das políticas de investimento em educação e pesquisa do Estado. As situações orçamentárias das três universidades são distintas, e embora a Unicamp esteja em melhor situação frente à USP e à Unesp, nosso quadro também é grave e toda ação merecerá planejamento cuidadoso. Mas é preciso ter clareza que a atuação conjunta não será fácil. A grave situação financeira da Unesp, e eventuais restrições do orçamento para a folha salarial na USP, imporão dificuldades nas negociações.
