Para antropólogo, ações do governo federal afrontam direitos indígenas

As medidas anunciadas no primeiro dia do governo Bolsonaro implicam em verdadeiro desmanche da Funai, que teve retirada a responsabilidade não só pela identificação e demarcação de terras indígenas, mas também de conduzir outras políticas indigenistas, como de se manifestar sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos nessas terras – haverá grande pressão para a regulamentação da exploração dos recursos naturais. Esperam-se também ataques morais aos povos indígenas, vindos de várias frentes, como a pedagógica, estrangulando o já precário ensino obrigatório de história e cultura indígenas nas escolas, e de organizações religiosas empenhadas na conversão desta população ao cristianismo.

Quem traça este cenário, que considera “assustador”, é o professor Antonio Guerreiro, do Departamento de Antropologia da Unicamp, que há 13 anos convive com os Kalapalo na porção sul da Terra Indígena do Xingu (nordeste do Mato Grosso), trabalhando questões como de política, documentação cultural e educação diferenciada. “Tenho investigado as transformações na vida dos Kalapalo na última década em função das suas relações com o mundo não indígena. Os sinais de endurecimento dos ataques aos direitos indígenas já vinham desde o primeiro mandato de Dilma Rousseff, quando começaram a extrapolar do Legislativo para se acoplar de forma mais orgânica ao próprio Executivo. Agora, o Executivo é ocupado por um projeto claramente anti-indígena.”

Guerreiro observa que o novo governo começa a conduzir tudo o que anunciou após as eleições, em ações que afrontam os direitos indígenas assegurados pela Constituição de 88, pela convenção 169 da OIT e pela Declaração da ONU de 2007. “Desde a redemocratização, é o pior cenário possível. A Funai é uma instituição que apresentou características diversas dependendo do período histórico de sua existência, e com modos de atuação distintos conforme as regiões do país. Mas, mesmo nessas condições, o coração da Funai sempre foi a garantia dos direitos territoriais como fundamento dos demais direitos dos povos indígenas. Retirar a possibilidade de continuar exercendo esse papel é a destruição não só do órgão, mas das bases de uma boa política indigenista.”

Na visão do antropólogo, a Funai já vinha sofrendo um enfraquecimento político por ataques vindos de várias direções, a começar pela diminuição do orçamento, um dos menores dentre os órgãos do Executivo. “A Funai, no entanto, possui um corpo técnico bastante qualificado, com pessoas especializadas que conhecem a heterogeneidade do mundo indígena e que trabalham ‘nas pontas’ do órgão, como nas coordenações técnicas locais e nas frentes de proteção a indígenas em isolamento voluntário e de recente contato. Há conflitos? Há, por razões diversas. Nem sempre os interesses dos povos indígenas estão afinados com o que a Funai está sendo levada a fazer em determinadas localidades, mas isso não desqualifica nem diminui a importância da instituição.”

Um exemplo de conflito destacado pelo pesquisador vem do início da construção da usina de Belo Monte, na região de Altamira (PA). “A Funai mediou a relações dos povos indígenas com o consórcio Norte Energia, acompanhou o processo de licenciamento ambiental e acompanha as ações de mitigação de impacto, mas não tem tido força política para conter as violações dos acordos. Se a Funai tem deficiências, uma política indigenista séria deveria não desmontar o órgão, e sim fortalecê-lo, valorizando o aspecto técnico do trabalho e garantindo condições humanas e materiais para que ele cumpra sua missão institucional. Mas tudo isso está sendo tirado há anos e, em alguns momentos da nossa história política, como um projeto deliberado.”

Cinturões de proteção

Uma visão controversa deste novo governo, de que “as reservas indígenas ferem a soberania nacional”, é imediatamente rebatida por Antonio Guerreiro, lembrando que este argumento antigo foi amplamente utilizado pelo regime militar para a desocupação de terras indígenas, liberando-as para a colonização. “Há um entendimento jurídico do STF [Supremo Tribunal Federal] de que não existe qualquer ameaça causada pela demarcação à soberania nacional dentro dos marcos legais já existentes. Esse entendimento ficou explicitado na decisão da demarcação da Terra Indígena Ianomâmi e também no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.”

Segundo o antropólogo da Unicamp, levantou-se na ocasião o debate sobre o impacto de se demarcar uma grande área contínua em região de fronteira. “Ao contrário de possíveis ameaças, as terras indígenas de fronteira vêm servindo historicamente como cinturões de proteção da soberania. O estado de Roraima, por exemplo, é hoje parte do Brasil por causa da presença indígena naquela região desde o período colonial, sem a qual ela provavelmente teria sido perdida. Temos em torno de 300 povos indígenas no país e perto de 180 habitam essas áreas de fronteira, que são cinturões de proteção ambiental e barreiras importantes para a entrada de drogas e armas – esses casos tendem a se concentrar nos limites com propriedades rurais e nos centros urbanos.”

O pesquisador conta que existe atualmente uma pressão madeireira vinda do Peru, provocando o deslocamento pelo Acre de povos indígenas que, até recentemente, encontravam-se em isolamento voluntário no país vizinho. “O que vem detendo, ou pelo menos retardando, essa pressão madeireira é a segurança territorial feita pelos Ashaninka e outros grupos vizinhos. A proteção nas regiões de fronteira não se dá pela mera presença dos indígenas. As coordenações técnicas locais da Funai são responsáveis pelo monitoramento territorial e esse trabalho é feito em conjunto com os indígenas, que fiscalizam a posição dos marcos (eventualmente derrubados para se expandir uma plantação além do limite), a aplicação de veneno por aeronaves, ações de garimpo ilegal, pistas de pouco clandestinas. Tudo isso está no radar dos indígenas.”

Conflitos jurídicos

Apesar deste esforço de monitoramento, acrescenta Guerreiro, um levantamento do Serviço Florestal Brasileiro aponta grande número de propriedades rurais que se sobrepõem a terras indígenas – zonas marcadas por conflitos jurídicos que se estendem por anos. “Iniciado o processo de identificação e delimitação de uma terra indígena, toda obra ali construída posteriormente não pode ser considerada ‘benfeitoria de boa fé’, não tendo direito a indenização. Em uma terra demarcada recentemente, por exemplo, contígua à do Xingu, havia pousadas para turismo de pesca. Como o processo é demorado, as pessoas continuaram abrindo pousadas e vendendo parcelas da terra. Com a demarcação, instalou-se uma tensão, contida até certos limites, mas agora, com a política oficial de não apenas interromper as demarcações, como também de rever as já concluídas, não se sabe o que vai acontecer.”

O docente do IFCH acha que a tendência é de intensificação dos conflitos em regiões como as de interesse do agronegócio e da mineração, que já mostram uma agressividade maior, direcionada aos povos indígenas e às políticas ambientais como um todo. “No mapa do desmatamento no Brasil na última década, vemos ilhas verdes nas terras indígenas sendo engolidas pelo avanço da produção agrícola. É o caso da reserva dos Awá-Guajá, um povo originalmente nômade que foi levado a se sedentarizar em troca de um território – hoje cercado por atividades agropecuárias e madeireiras. Como mostra o pesquisador Uirá Garcia, da Unifesp, os Awá-Guajá são caçadores e enfrentam um sério problema: os animais não respondem mais ao ‘arremedo de bicho’, à comunicação com eles para atraí-los. Isso se deve ao comprometimento da paisagem sonora, um impacto que parece muito sutil para nós, mas de larga escala para uma população que depende da caça.”

Integração à sociedade

Outra visão bastante antiga resgatada pelo novo governo, de que os indígenas devem ser integrados à sociedade como cidadãos brasileiros, é igualmente refutada por Antonio Guerreiro. “É incrível como se propagam opiniões que estão em desacordo com a materialidade do mundo. A Constituição de 88 garante aos povos indígenas o direito de manter seus costumes, formas de organização social, línguas. Este também é um direito garantido pela ONU, na Declaração dos Direitos dos Povos Indígenas. Não cabe ao Estado dizer se os índios devem ou não se integrar à sociedade nacional a partir do modo de vida que nós temos. Cabe a eles definir seus projetos de vida, de acordo seus próprios ideais. Esse modelo integracionista é etnocida, visa na verdade acabar com a diversidade étnica, cultural e linguística, imaginando os indígenas como trabalhadores rurais baratos – o antigo SPI, que atuou em boa parte do século 20, em sua fundação chamava-se, explicitamente, Serviço de Proteção aos Índios e de Localização de Trabalhadores Nacionais.” 

Com a Funai esvaziada e agora submetida ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, os temores do antropólogo da Unicamp em relação aos direitos dos povos indígenas aumentam. “Acho que haverá uma pressão muito forte para regulamentar a exploração dos recursos naturais em terras indígenas, o que também vai contra os nossos princípios constitucionais – outro ponto importante para pensar a questão da soberania nacional é que o usufruto das terras indígenas é garantido somente aos índios, mas a propriedade é da União.

Guerreiro acrescenta que também podemos esperar ataques morais aos povos indígenas, lembrando que o modelo integracionista sempre se alimentou de falsos argumentos como de que se trataria de culturas atrasadas, baseadas em crendices que devem ser suprimidas para o seu progresso. “Os ataques virão por várias frentes, uma delas a pedagógica (ou antipedagógica): o ensino de história e cultura indígenas que se tornou obrigatório nas escolas já é muito deficiente, por razões como problemas na formação de professores, falta de materiais adequados e de uma política mais ativa para implementação desta obrigatoriedade. Se o ensino sobre o mundo indígena brasileiro nas escolas já é ruim, agora vai ser minado, estrangulado.”

O pesquisador prevê ainda a intensificação do ataque de algumas organizações religiosas – muitas delas internacionais ou brasileiras filiadas às primeiras – que há décadas fazem trabalhos de conversão dos povos indígenas ao cristianismo. “Se o tipo de ação missionária da Igreja Católica se transformou bastante, muitas vezes aliando-se aos povos indígenas, as missões neopentecostais ganharam força mundo afora e se tornaram um braço de políticas integracionistas no Brasil e em vários países. Podemos esperar, então, um estreitamento das relações do Executivo com as organizações religiosas que promovem trabalhos missionários desse tipo, embora nem todas que estão em terras indígenas o façam.”

A adoção de crianças Guarani e Kaiowá por famílias não indígenas, no Mato Grosso do Sul, é outro processo em curso destacado pelo antropólogo e que lhe parece parte de uma política ativa. “Sabe-se que há um número atípico de crianças sendo retiradas de suas famílias e das terras indígenas, sob alegação de negligência dos pais ou de inclusão em trabalho infantil. Não se apresentam soluções, porém, para seu problema territorial: a densidade demográfica das minúsculas terras dos Guarani e Kaiowá é insuficiente para sustentar aquela população; se as crianças trabalham na roça com os pais, é parte do modo de produzir o próprio alimento, é parte do modo ser indígena. A retirada de crianças para adoção é uma política de terror para as famílias que já vivem em condições fundiárias assustadoras, as piores possíveis. Cabe destacar que práticas desse tipo foram adotadas no passado por países como Canadá e Austrália, que posteriormente as reconheceram – seguindo definições da ONU – como genocidas.”