Ampla discussão precede a adoção de sistema; Consu define próximos passos dia 30
Uma das primeiras universidades brasileiras a implantar um programa de ação afirmativa, a Unicamp define nesta terça-feira (30), em reunião do Conselho Universitário (Consu), órgão máximo deliberativo da instituição, como será encaminhada a proposta de adoção de um sistema de cotas étnico-raciais pela instituição. O assunto foi objeto de três audiências públicas promovidas em 2016, organizadas por um Grupo de Trabalho (GT) constituído pela Reitoria. O GT elaborou um relatório recomendando a adoção das cotas, que foi apresentado ao Consu e posteriormente discutido nas unidades de ensino e pesquisa. Agora, o tema volta ao Conselho, que decidirá sobre como o processo de formatação e implantação do sistema será conduzido.
Na reunião da terça-feira, a Reitoria apresentará para apreciação dos conselheiros uma Deliberação Consu para tratar da política de ingresso no Vestibular Unicamp, a partir de 2019. O documento sugerirá a criação de um novo Grupo de Trabalho (GT), que se encarregará de discutir uma proposta de implementação progressiva das cotas étnico-raciais, complementada por critérios adicionais. O GT elaborará relatório com proposta concreta sobre o tema, que será amplamente debatido nas unidades de ensino e pesquisa e nos órgãos colegiados específicos, antes de seguir para decisão final do Consu, provavelmente em novembro deste ano. “Teremos cerca de seis meses para aprofundar a reflexão sobre essa questão e buscar o melhor modelo possível”, analisa o reitor Marcelo Knobel.
Na deliberação que será apresentada ao Conselho, a Reitoria informa que a Unicamp criará a Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade, que responderá pela formulação, implementação, gestão e acompanhamento das políticas de ação afirmativa e combate a quaisquer formas de preconceitos no âmbito da Universidade. A Unicamp iniciou as discussões em torno das cotas étnico-raciais a partir da realização de três audiências públicas, promovidas nos meses de outubro, novembro e dezembro de 2016.
As reuniões contaram com a participação de especialistas no assunto e também de representantes de movimento sociais, de organizações ligadas ao tema e da população. As reflexões e relatos de experiências colhidos nessas ocasiões fundamentaram um relatório, no qual o GT apresentou propostas para a adoção de cotas por parte da Universidade. A principal sugestão foi a substituição do atual sistema de bonificação pelo sistema de reserva de vagas-cotas étnico-raciais para negros (pretos e pardos incluídos) e indígenas.
De acordo com o reitor Marcelo Knobel, o trabalho realizado pelo GT anterior foi importante, porque ofereceu bases para um debate preliminar na Universidade. “A partir do aprofundamento das discussões pela comunidade universitária é que vamos decidir que caminhos seguir a partir de agora”, afirma. A ideia, segundo Knobel, é que a Universidade aprimore as ações afirmativas já existentes e incorpore também o sistema de cotas. O reitor se refere ao Programa de Ação Afirmativa para Inclusão Social (Paais), criado pela Universidade em 2004, e ao Programa de Formação interdisciplinar Superior (ProFIS), implantado em 2011. O primeiro tem por meta estimular o ingresso de estudantes da rede pública na Universidade, ao mesmo tempo em que fomenta a diversidade étnica e cultural. O Paais concede bônus nas notas das duas fases do Vestibular para estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas e também aos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas.
Como reflexo do programa, a Unicamp registrou, em 2017, uma marca histórica: 50,3% dos matriculados eram oriundos de escolas da rede pública. O ProFIS, por seu turno, assegura 120 vagas aos melhores estudantes do ensino médio das escolas públicas de Campinas. Para cada estabelecimento é convocado o candidato com maior nota no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As vagas restantes são preenchidas seguindo a ordem de classificação no Enem, respeitado o limite máximo de dois alunos por escola. Ao terminar o ProFIS, o aluno pode ingressar diretamente em um dos cursos de graduação da Universidade sem precisar fazer o Vestibular.
Knobel observa que, além de definir que modelo o sistema de cotas terá, a Unicamp também precisará deliberar sobre outras questões importantes que estão relacionadas ao assunto. Uma delas é a formulação de um programa de permanência estudantil que ofereça suporte socioeconômico e acadêmico aos estudantes que apresentarem necessidades dessa natureza. “Nesse caso, estamos falando de auxílios nos campos da moradia, transporte, alimentação, entre outros. Todos esses pontos estão claramente explícitos no nosso programa de gestão, que foi aprovado pela comunidade universitária”, assinala o reitor.
O princípio que norteará todas as discussões e ações, acrescenta Knobel, é o de que uma universidade pública deve estar alinhada com as premissas de justiça social. “A Unicamp deve ter a sociedade representada em seu interior. Vamos analisar a melhor forma de fazer isso. A Universidade tem avançado nesse sentido. Criamos o Paais e depois o ProFIS. Agora, neste momento histórico, estamos discutindo a implementação das cotas étnico-raciais. É uma oportunidade para elaborar uma política afirmativa inovadora e representativa do protagonismo da Unicamp”, analisa o reitor.
Um aspecto que costuma vir à tona quando o tema é ação afirmativa diz respeito a uma eventual queda na qualidade do ensino, que poderia ser provocada pelas deficiências de aprendizado trazidas das escolas públicas pelos contemplados pelo programa. Determinados estudantes enfrentariam dificuldades de adaptação ao ensino superior, principalmente no primeiro ano do curso. Daí a necessidade, segundo especialistas, da formulação de uma política de permanência estudantil, que atenda não somente as necessidades de natureza socioeconômica desses estudantes, mas também as de caráter pedagógico. “Sem dúvida, a Unicamp deve zelar pelo desenvolvimento acadêmico dos seus alunos. Temos dever de acompanhar o desempenho do corpo discente e de executar ações que reduzam os índices de evasão e repetência”, considera o reitor Marcelo Knobel.
Estudioso de questões relativas ao ensino superior, entre elas as ações afirmativas, o professor Renato Pedrosa, docente do Instituto de Geociências (IG) e ex-coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest), destaca que a Unicamp tem histórico no que se refere à adoção de ações de inclusão social. Além do Paais e do ProFIS, ele cita a introdução dos cursos noturnos, nos idos dos anos 1990, como iniciativas importantes nessa direção.
Na opinião de Pedrosa, a discussão por parte da Universidade sobre a adoção de um sistema de cotas é relevante, mas precisa ser feita levando em consideração diversos pontos. O docente observa que, da forma como foi apresentada, a proposta do primeiro Grupo de Trabalho carece de detalhamento, notadamente no que diz respeito ao modelo do sistema. “Ainda faltam alguns detalhamentos. A aplicação do Vestibular, por exemplo, terá que sofrer alguma mudança? Estas e outras perguntas precisarão ser respondidas”, avalia.
Pedrosa diz ter estudado os dados públicos sobre o desempenho dos estudantes da Unicamp. Ele destaca que o Paais foi remodelado em 2016, ampliando os bônus para os estudantes oriundos de escolas públicas e para os autodeclarados pretos, pardos ou indígenas. A medida ampliou a presença desses segmentos sociais nos cursos de graduação da instituição. A primeira constatação decorrente da medida, conforme o docente, foi que ocorreu uma significativa mudança na configuração acadêmica, curso a curso.
Outra consequência, acrescenta o professor do IG, é que caiu de maneira importante o desempenho do candidato matriculado com a menor nota nos diferentes cursos. “Se tirarmos o bônus concedido pelo Paais, encontraremos diferenças de até 100 pontos na nota do Vestibular. Isso significa um desvio padrão abaixo da média. Dito de outro modo, os cursos que tinham como último classificado um estudante que obteve 500 pontos, agora podem ter um com 400 pontos. Muito provavelmente, isso demonstra que em algumas disciplinas do Vestibular esse estudante que obteve 400 pontos fez somente as questões mais elementares”, infere.
Aqui, o docente faz uma consideração importante. Segundo ele, problemas dessa ordem sempre existiram na Unicamp, antes mesmo do advento do Paais e do ProFIS. “Tradicionalmente, temos um grupo de alunos que apresenta dificuldades de acompanhar o ensino, principalmente no primeiro ano do curso. Boa parte, porém, consegue se recuperar e dar sequência aos estudos. Agora, é possível que a quantidade de cursos com esse tipo de problema cresça”, cogita Pedrosa.
Ele lembra que a Unicamp é, senão a mais seletiva, uma das instituições de ensino superior mais seletivas do Brasil. Tem, portanto, a tradição de contar com professores e estudantes bem preparados. “A meu ver, as mudanças feitas no Paais não foram precedidas de estudos detalhados sobre as suas consequências. O que a Universidade precisa, seja no quadro atual, seja no quadro com a introdução do sistema de cotas étnico-raciais, é de um modelo que estabeleça um limite mínimo de qualificação para que o candidato seja admitido. Ou, então, de um programa de complementação educacional, a exemplo do que já existe no ProFIS, para atender àqueles que apresentem dificuldades de adaptação”, sugere Pedrosa.
Na opinião do docente, todos os programas de ação afirmativa têm seu papel e, por isso, a Unicamp não deveria optar por um modelo somente. “A Universidade já conta com o Paais e o ProFIS, que precisam ser avaliados e, na medida do necessário, aperfeiçoados. As cotas étnico-raciais deveriam complementar as iniciativas já existentes, talvez utilizando como critério de seleção uma base nacional, como o Sisu [Sistema de Seleção Unificada, gerenciado pelo Ministério da Educação]. O desafio, então, é ampliar o acesso tendo como princípio a justiça social, assegurar a permanência estudantil e preservar a qualidade do ensino. Não é uma tarefa trivial, mas eu estou esperançoso. O reitor Marcelo Knobel tem experiência no tema. A Universidade não pode abrir mão da oportunidade de optar por um modelo que seja condizente com a sua história. Quando foram implantados, o Paais e o ProFIS foram muito inovadores. A tendência é dar sequência a essa tradição”, analisa.
A adoção de um programa de cotas étnico-raciais pela Unicamp é uma maneira de a instituição responder de forma incisiva a uma demanda da sociedade brasileira, marcada por profundas desigualdades. A avaliação é do professor do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) Mário Augusto Medeiros da Silva, que integrou o GT que promoveu as audiências públicas sobre o tema. Ele lembra que as cotas constituem um pleito antigo dos movimentos sociais negros. “A Unicamp fez uma sinalização importante nesse sentido quando criou o Paais, em 2004, com foco na escola pública, mas tentando também ampliar o acesso dos estudantes negros. Os dados da Comvest indicam que houve sucesso em relação ao ingresso de alunos oriundos da escola pública, mas não ocorreu o mesmo com estudantes negros e indígenas”, aponta.
As cotas, prossegue o docente, não devem ser entendidas como uma medida de reparação, mas sim como um critério mais amplo de justiça social. “Esse tipo de política tem por objetivo aumentar o cenário de diversidade nos nossos campi. Começamos a fazer isso por meio de uma ação baseada em critérios socioeconômicos. Foi positivo. Agora, estamos avançando no que se refere à inclusão de negros e indígenas. No futuro, talvez avancemos ainda mais ao promovermos o ingresso também de pessoas com deficiência e do segmento LGBTT [Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais]”, conjectura.
Silva assinala que a sociedade mudou muito ao longo dos últimos anos. “Novos sujeitos sociais surgiram, e a Unicamp precisa acompanhar essa mudança, dado que essas pessoas têm o direito de estar aqui”. Fomentar a diversidade nos campi, segundo o docente, faz bem não somente para esses segmentos específicos, mas também para a Universidade. “O IFCH adotou um sistema de cotas étnico-raciais nos seus programas de pós-graduação. Isso foi muito positivo, porque permitiu o ingresso de estudantes que trouxeram novas ideias, novas perguntas, novas experiências e novas visões sobre a ciência. Se isso foi bom para o Instituto, imagine para a Unicamp como um todo?”, indaga.
Tão importante quanto ampliar o acesso de negros e indígenas, destaca Silva, é definir um mecanismo eficiente de permanência estudantil, que forneça suporte a esses estudantes, na forma de bolsas moradia, transporte, alimentação, além de auxílios psicológico, pedagógico e acadêmico, entre outros. O professor do IFCH aproveita a reflexão para discutir um ponto sempre abordado quando o assunto é a adoção de cotas: o possível impacto desse tipo de política na qualidade do ensino.
De acordo com ele, as experiências em curso no Brasil indicam que, uma vez admitidos na universidade, os estudantes cotistas apresentam um desempenho igual ou superior ao dos não cotistas. Portanto, diz, não é correto supor que esse grupo apresentará dificuldade de aprendizado somente porque entrou na universidade por meio do sistema de cotas. “O bom desempenho dos cotistas pode ser explicado pelo fato desses sujeitos agarrarem essa oportunidade com muita determinação. Muitos estudantes cotistas constituem a primeira geração a ingressar no ensino superior, o que representa um marco na trajetória das suas famílias”, afirma.
Outro ponto que deve acompanhar os processos de implementação das cotas e do programa de permanência estudantil, complementa Silva, é o estabelecimento de uma instância que promova o combate ao preconceito e à discriminação. O docente lembra que a chegada de negros, indígenas e pobres ao ambiente universitário pode gerar algum nível de constrangimento. “Nós vivenciamos isso no IFCH. Após o ingresso de estudantes cotistas na pós-graduação, foram feitas pichações racistas em espaços do Instituto. Daí a importância de a Unicamp criar um órgão que cuide da formulação, implementação, gestão e acompanhamento da política de ação afirmativa, que funcione também como centro de referência de combate à discriminação”, pondera.
O balanço sobre as discussões em torno do sistema de cotas na Unicamp tem sido muito positivo, na opinião de Carolina Bonomi de Menezes Guerra, representante estudantil no Consu e membro da Frente Pró-Cotas da Universidade. “Grande parte das congregações se mostrou favorável à necessidade de discutirmos outra política de afirmação para a Unicamp, não excluindo o Paais e o ProFIS. Em todas as atividades que temos participado, observamos uma abertura, tanto sobre o debate, quanto sobre a avaliação da melhor proposta de cotas para a Universidade”, revela.
De acordo com a estudante, a política de cotas deve partir do preceito de que o ingresso na universidade pública brasileira não representa, necessariamente, a composição da sociedade como um todo. Carolina Guerra cita como exemplo as populações mais pobres e os povos indígenas, grupos tradicionalmente excluídos da universidade pública do país. A integrante do Consu ressaltou ainda, no contexto das discussões sobre cotas, a importância da criação da Secretaria de Ações Afirmativas, Diversidade e Equidade. “Trata-se de um órgão voltado ao acompanhamento dos alunos cotistas, no que diz respeito à permanência, auxílios e eventuais violências discriminatórias. A Secretaria conduzirá também a política que for determinada pelo Consu no próximo dia 30”. (Colaborou Silvio Anunciação)
Fundada em 2006, a Universidade Federal do ABC (UFABC) estabeleceu o regime de cotas já no seu primeiro vestibular. À época, a instituição reservou 50% das vagas a estudantes egressos da escola pública. Dentro destas, havia uma parcela destinada a candidatos autodeclarados pretos, pardos e indígenas. Em 2012, a UFABC adotou a Política de Cotas sancionada pelo governo federal, válida para as 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia.
De acordo com a legislação, as instituições federais de ensino devem reservar 50% das suas vagas a candidatos cotistas. Metade é destinada a estudantes de escolas públicas com renda familiar bruta igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita e a outra metade para estudantes de escolas públicas com renda familiar superior a um salário mínimo e meio. Nos dois casos, é levada em consideração o percentual mínimo correspondente ao da soma de pretos, pardos e indígenas no Estado de São Paulo, de acordo com o censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o vice-reitor da UFABC, professor Dácio Roberto Matheus, a experiência da universidade pode ser considerada bem-sucedida, tanto no que se refere à promoção de justiça social, quanto no que toca ao desempenho dos alunos cotistas. “Nós temos feito um acompanhamento anual do perfil dos nossos estudantes. O que temos constatado é que não existem diferenças significativas no aproveitamento de cotistas e não cotistas. O argumento de que uma política de cotas pode impactar negativamente a qualidade do ensino não procede, segundo a nossa experiência”, assegura.
Matheus informa que a UFABC tem percebido certa dificuldade por parte dos calouros no início do curso, mas isso acontece de modo geral, ou seja, entre cotistas e não cotistas. “Por isso, temos discutido um programa de nivelamento para contemplar esses casos”, relata. A maior diferença de desempenho entre estudantes daquela instituição, prossegue o vice-reitor, se dá na comparação de trabalhadores com não trabalhadores. “Os alunos que exercem atividades profissionais têm mais dificuldades. Isso também tem levado a universidade a refletir sobre a adoção de medidas para igualar a condição entre estudantes. Uma possibilidade é aumentar o tempo de integralização do curso, para que o aluno trabalhador tenha mais espaço de estudo”.
Matheus considera importante que a Unicamp, que já mantém programas de ação afirmativa, discuta também a adoção de um sistema de cotas étnico-raciais. “As experiências lavadas a termo no Brasil têm contribuído para superar preconceitos, principalmente em relação à possível perda de qualidade do ensino. Uma universidade de excelência como a Unicamp pode dar grande contribuição em dois aspectos. Primeiro, incluir na vivência da sua comunidade um segmento da população que tem capacidade para contribuir para o desenvolvimento do país, e só não o faz por falta de oportunidade. Segundo, gerar um efeito demonstrativo de que uma universidade de excelência e que não abre mão da qualidade está comprometida com princípios que valorizam a justiça social e a diversidade”.
