Intelectuais do IFCH-Unicamp fazem projeções sobre desdobramentos das delações da JBS
Qual é o cenário futuro diante das denúncias da JBS contra Michel Temer e Aécio Neves, que podem levar à renúncia do presidente e à prisão do já afastado senador? É a questão que os professores Reginaldo Moraes, Walquíria Leão Rêgo, Roberto Romano e Marcelo Ridenti, todos do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp, procuram comentar, com a ressalva de que se tratam de palpites, diante de fatos ainda nebulosos demais.
Reginaldo Moraes, professor do Departamento de Ciência Política
O que se pode prever é que o governo Temer está em uma encruzilhada fatal, que ele próprio provocou, porque foi se envolvendo cada vez mais na tentativa de apagar os rastros das operações obscuras que tinha feito, e criava mais rastros ainda. A questão mais grave que se coloca agora é que para qualquer outra solução no pós-Temer, supondo que ele de fato caia, vai sobrar o quê?
Constitucionalmente, tem a linha de sucessão. Os presidentes da Câmara e do Senado estão igualmente na mira, muito comprometidos com dificuldade de controlar seu próprio futuro. Sobraria a bomba nas mãos da presidente do STF, que é uma pessoa absolutamente despreparada para qualquer coisa, mas é o que vai sobrar se a linha sucessória for mantida. Se não for mantida, você tem uma ruptura política, uma saída heterodoxa fora da previsão constitucional, que pode ser uma eleição direta.
A subida da presidente do STF resultaria numa eleição indireta mais adiante. Ela ocuparia a cadeira do Temer para convocar a eleição indireta do novo presidente, arrastando isso até 2018. Seria esse o trajeto, repetindo 54, com a morte do Getúlio. Só que esse caminho também é extremamente delicado. Ela teria que, de certo modo, conter manifestações para eleição direta, teria que chamar repressão policial e militar para conter as pressões.
O cenário é muito delicado. Aparentemente quem tomou a dianteira parece ter sido as Organizações Globo: não sei se tinham a carta na manga, mas provavelmente, a partir de agora, é essa que têm. Provavelmente tentarão trabalhar por ela. Eleição direta é a última coisa que querem no momento, sobretudo com o quadro de desmantelamento das lideranças conservadoras, alinhadas com a Globo e que estão todas muito mal na fotografia.
Aqueles que estão caindo em desgraça não serão cabritos silentes. Ninguém vai prender Aécio, porque agora cai o Aécio, mas também a mesada do Cunha e toda a proteção que ele tinha graças a esse acordo. Delação e esperneios do Cunha. Não sobra pedra sobre pedra. Isso significa mesmo no curto prazo um deus nos acuda não só do lado do governo, mas de sua base aliada. Acho que todo mundo no Congresso está procurando um lugar para se esconder. Vão sobrar apenas as forças políticas ideologizadas que têm existência como corrente política de fato e não como legenda de aluguel. Quem tem esse tipo de composição são a ultradireita e a ultraesquerda. Vai ter mais polarização. O cenário é de desmanche, muito preocupante.
Walquíria Leão Rêgo, professora do Departamento de Sociologia
Parece-me que há um conflito entre a Procuradoria Geral da República, alguns ministros do Supremo e algumas forças políticas; que essa luta estava um pouco prevista, com as rachaduras nas próprias forças golpistas que atentaram contra a democracia brasileira, contra o projeto mais igualitário dos governos petistas. De outro lado, essa crise mostra a degradação das instituições, uma crise muito grave sobretudo envolvendo o Judiciário brasileiro, que está se mostrando de uma grande imoralidade.
Acho que o grande projeto deles é não deixarem ocorrer as eleições em 2018 porque, para permiti-las, eles teriam que arrumar alguma coisa para impedir a candidatura Lula, que já é muito forte. Não dá para saber, nem eles estão se entendendo. Por que a Globo, que sempre ataca o Lula, de repente parece fazer diferente? Não dá para entender o que acontece. Acho que podemos imaginar vários cenários possíveis, inclusive um golpe ainda mais à direita do que já foi.
Tenho percebido que as forças populares estão se organizando e está havendo uma adesão bastante grande. Basta ver como foi em Curitiba no depoimento do Lula, embora a Globo tenha escondido isso. Essa guerra de se apropriar da informação e não transmitir ao povo é de um terror inexplicável. As manifestações de apoio a Lula em Curitiba foram uma demonstração de que a sua candidatura é popular e muito forte. As pessoas sabem que o Lula não é ladrão. Não existe uma prova sequer. Mas isso faz parte de técnicas muito conhecidas que os nazistas usavam, mantendo a pessoa como suspeita o tempo todo.
Alguém disse que Lula se reuniu com ele, como se um presidente da república não pudesse se reunir com ninguém. Falas como estas não pegam mais ninguém, a não ser uma classe média que tem muito ódio. Como eles vão fazer agora? Vão condenar o Lula por um apartamento que eles sabem que não é dele? O juiz Moro e aquela turminha dele ficou fora dessa operação, isso também é estranho. Essa operação que pega o Aécio e o Temer foi feita sem a Lava Jato. Tudo indica que o próprio Judiciário golpista está rachado.
Eu acho que o golpe é esse: eleição indireta, suspender as eleições e evitar o Lula. Eles não têm compromisso nenhum com a democracia. Agora vai depender muito da capacidade popular de reação, mas eu acho que o golpe é mais à direita ainda e vem repressão. Pode acontecer até o inesperado. Está muito esquisito, para dizer o mínimo.
Roberto Romano, professor do Departamento de Filosofia
Em um primeiro cenário, podemos ter o governo Temer aprofundando a compra do Legislativo e ameaçando o Judiciário. Trata-se de um cenário terrível, mas é bom lembrar que ele já tem feito isso para conseguir as reformas, distribuindo verbas, perdoando dívidas de Estados e municípios e distribuindo cargos, ou seja, Temer tem aprofundado a corrupção. Essa situação tende a se agravar, como é sabido. O preço dos corruptos aumenta de acordo com a situação do perigo em que está o chefe do Executivo.
Isso aconteceu com todos os ex-presidentes e, no caso do Temer, isso é agravado por sua origem, já que ele não foi eleito para o cargo. A chamada base aliada é, na verdade, a base de achaque. A cada vez que Temer tiver que pagar pela sua permanência – e não mais pelas reformas –, aumentará a instabilidade jurídica no país. Nem cabe falar aqui de outro componente – os trabalhadores estão sendo jogados para a incerteza jurídica absoluta.
Num segundo cenário, o TSE, alertado por esse fato gravíssimo [as delações dos donos da JBS], cassa a chapa Dilma-Temer. Como Temer havia nomeado dois ministros recentemente para o TSE, esperava-se que ele tivesse maioria para escapar da cassação. Seria, sem dúvida, caso o TSE opte pela cassação, a decisão menos traumática, afinal trata-se de uma decisão tomada pela Justiça.
Num terceiro cenário, no caso de uma eleição indireta pelo Congresso, a solução seria mais traumática porque teríamos um sem número de políticos reféns da Lava Jato. Você acaba elegendo um presidente da República escolhido por políticos suspeitos.
Por fim, há a possibilidade da renúncia de Temer – acho o impeachment a menos provável das hipóteses, já que a manipulação da base aliada, quase toda comprada, supera em muito a capacidade de mobilização da oposição. Ademais, um processo de impeachment demandaria muito tempo, bem mais inclusive que o da presidente Dilma.
Essas quatro possibilidades, no meu ponto de vista, acentuam a instabilidade do governo, da economia e da vida dos trabalhadores brasileiros.
Marcelo Ridenti, professor do Departamento de Sociologia
[Sobre o cenário futuro]. Posso dar um palpite, porque ninguém sabe. Primeiro precisamos ver qual será o destino do Temer. Ele pode ter um arroubo de renúncia, mas não acredito que vá fazer isso, porque não cabe nele e, depois, porque ficará desprotegido em termos de foro privilegiado para um julgamento. Acho que ele vai tentar resistir o máximo que puder, o que pode levar a um processo de impeachment. Mas esse processo de impeachment seria complicado porque Temer tem um apoio muito forte no Congresso Nacional.
Outra possibilidade que talvez lancem mão é aquele processo que já possui parecer contrário do Tribunal Superior Eleitoral, para cassar a sua vitória e de Dilma. Se a crise se agravar muito, talvez essa chapa acabe sendo cassada. Se isso acontecer a norma é a eleição indireta, sendo que não existe uma legislação clara sobre como fazê-la nesse contexto. A legislação diz que o Congresso vota, mas não diz quem pode ser votado, quem seriam os candidatos: se seria um membro do Congresso, se pode ser uma pessoa de fora. Então, está tudo muito no ar, ninguém sabe o que pode acontecer.
E, seguramente, os empresários e o pessoal que cuida da economia estão muito preocupados, porque estavam apoiando as tais reformas do Temer. Fica mais difícil votar tudo isso. Ainda estamos muito próximos desta denúncia, afora que virão outras denúncias pela frente. Tem mais gente denunciando, nem tudo está aclarado. O cenário é de que novas bombas virão dessa cumplicidade entre o empresariado e o governo.
Havendo a saída do Temer, o que está determinado é uma eleição indireta, a menos que a Câmara e o Senado, em conjunto, façam alguma lei determinando eleições diretas. Ontem até o Caiado [Ronaldo] parece que falou pela eleição direta. Duvido que façam isso, provavelmente vão deixar o Temer pagar sozinho, ele e a cúpula mais próxima. Vão ficar empurrando com a barriga, muito possivelmente até a próxima eleição.
Talvez as forças dominantes da economia pressionem muito, para independentemente da crise, aprovarem as tais reformas que estão elaborando, sobretudo a trabalhista, que está bem andada, e a outra da Previdência. Resta saber se haverá clima político no Congresso para aprovar tudo isso, com essa crise do governo. Talvez seja difícil.
Acho que estão todos meio espantados, porque sobra pra todos, são poucos que escapam. Por exemplo, ninguém tem comentado sobre o [Rodrigo Rocha] Loures, o deputado para quem o presidente da República encaminhou para fazer as tratativas [no Congresso], onde ele estava quando estourou a notícia? Em NY. E com quem? Com o seo [João] Dória.
