Wagner Romão comenta propostas que serão votadas depois de aprovadas por comissão da Câmara dos Deputados
A comissão especial da Câmara dos Deputados encerrou nesta terça-feira (15) a discussão e votação das propostas sobre a reforma política. O texto aprovado seguirá para discussão e votação no plenário da Câmara, que pode começar ainda hoje (16). Por se tratar de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), a reforma política poderá ser aprovada em dois turnos, com o apoio de pelo menos 308 deputados em cada votação, para em seguida ser enviada ao Senado. Para a proposta de reforma política valer para a eleição de 2018, a PEC deverá ser aprovada nas duas casas até o fim de setembro.
Em entrevista ao podcast do Jornal da Unicamp, o cientista político Wagner Romão, professor do Departamento de Ciência Politica do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Unicamp, analisa alguns dos pontos polêmicos aprovados pela comissão especial, entre os quais:
“Distritão”
Deixam de ser eleitos pelo sistema proporcional, no qual o número de vagas de cada partido depende da votação total de cada legenda ou coligação de acordo com o coeficiente alcançado. Passa a valer o chamado “distritão” em 2018 e 2020, onde seriam eleitos os mais votados de forma majoritária, independentemente da votação de cada legenda ou coligação e favorecendo candidatos mais conhecidos ou com maior pode econômico. Para 2022 haverá o indicativo de adoção do sistema distrital misto, por meio do qual os eleitores votam duas vezes, no candidato de cada distrito e no partido. As vagas seriam divididas entre os eleitos nos distritos e nos indicados pelas listas partidárias.
Doações ocultas e financiamento
Será criado um fundo de financiamento eleitoral com valor de 0,5% da receita líquida do governo, valor que hoje seria de aproximadamente R$ 3,6 bilhões. Doações de pessoas físicas, de até três salários mínimos, poderão ser ocultadas do público, ficando disponíveis apenas para a Justiça Eleitoral e órgãos de controle. As doações poderão ser de 10% dos salários mínimos da renda de cada pessoa física, multiplicado pelo número de cargos em disputa, podendo chegar até 50% de acordo com a eleição. As campanhas terão teto de gastos de R$ 150 milhões para presidente, R$ 4 milhões a R$ 30 milhões para governador e R$ 2,5 milhões a R$ 8 milhões para senador (variando de acordo com a população de cada Estado), R$ 2,5 milhões para deputado federal e R$ 1,5 milhão para deputado estadual.
Mandatos nos tribunais superiores
A comissão especial de reforma política propõe limitar em dez anos o mandato para indicações políticas as cortes superiores do Judiciário (Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Superior Tribunal Militar e Tribunal de Contas da União), cargos com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
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