Demógrafas sugerem ação integrada de prefeituras para enfrentar desafio crescente do acolhimento de refugiados
Um aspecto contextual relevante da questão dos imigrantes e refugiados no Brasil está no fato de que a legislação é federal, mas os municípios é que experimentam a chegada, o acolhimento e o dia a dia dessas pessoas – um desafio imenso para prefeituras e secretarias afins, no que se refere à gestão de políticas locais, ainda mais diante da tendência de que esses fluxos se tornem ainda mais diversos e crescentes. Em Campinas, por exemplo, já vivem cerca de 1.600 imigrantes e refugiados, segundo a Secretaria Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Cidadania, onde funciona o Departamento de Cidadania com seu Serviço de Apoio ao Imigrante e Refugiado, responsável por assistir os estrangeiros e cujas atividades detalharemos mais à frente.
A demógrafa Roberta Guimarães Peres, pesquisadora do Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp e do Observatório das Migrações em São Paulo (projeto temático Fapesp), recorda que os municípios foram alçados a entes federativos na Constituição de 1988, o que levou, a partir dos anos 1990, à descentralização das políticas públicas, que antes eram todas da União. “Os municípios passaram a ter um papel fundamental na gestão dessas políticas e, diante de tudo o que pesquisamos sobre refugiados e imigrantes no Observatório das Migrações, dá para imaginar o tamanho do desafio das prefeituras.”
Seguindo as orientações de uma lei federal, acrescenta Roberta Peres, os municípios precisam – a partir da distinção de quem é ou não refugiado, de quem possui visto humanitário, do tipo de visto de trabalho para estrangeiros – criar políticas públicas locais para atender a esses imigrantes e suas especificidades. “Pela primeira vez, vemos uma da política de migração e uma variabilidade maior tanto de nacionalidades quanto de destinos. Se na primeira pesquisa feita pelo Observatório em 2007, São Paulo e Rio de Janeiro eram os destinos predominantes, hoje temos uma descentralização para além das principais metrópoles e mesmo de outras regiões metropolitanas.”
Para a demógrafa do Nepo, as prefeituras de cada região terão que trabalhar em conjunto, e adotando políticas intersetoriais, sem se limitar a uma política de educação ou de saúde. “É preciso oferecer acesso ao SUS, mas também garantir que os imigrantes sejam respeitados em suas questões étnicas, culturais, etc. O mesmo na educação: oferecer vagas nas escolas municipais para as crianças, mas também garantir que os pais participem da vida escolar dos filhos, ou seja, por meio de aulas de português para os adultos. Em nossa região, Campinas é o principal receptor de imigrantes, mas eles podem se redistribuir rapidamente no espaço metropolitano. Daí a importância de articulação com os outros municípios.”
Unicamp segue o conceito
Roberta Peres é de opinião que a Unicamp segue este conceito ao criar a Cátedra Sérgio Vieira de Mello para Refugiados, convidando diferentes atores de políticas públicas para integrar o grupo de trabalho que cuida da implementação. “Participam do GT, por exemplo, representantes do Departamento de Cidadania da Prefeitura de Campinas e da Agemcamp (Agência Metropolitana de Campinas), autarquia que representa os municípios da RMC junto ao governo do Estado de São Paulo – esta é uma porta de acesso importante, uma vez que as experiências dos imigrantes são locais, ditadas por uma política federal, e os governos estaduais podem se tornar um entrave na gestão e fluidez de recursos para essas políticas.”
A professora Rosana Baeninger, que preside o GT e coordena o Observatório das Migrações, afirma que o reitor Marcelo Knobel é o responsável pela inovação de trazer parceiros diversos para discutir o plano de trabalho para implementação da Cátedra, que será submetido ao Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). “Isso já mostra a posição de vanguarda da Unicamp, ao pensar a questão migratória para o século 21 dentro desse novo contexto de gestão. Técnicos da Prefeitura e voluntários da Rede de Apoio ao Imigrante e Refugiado, que ensinam português a esses estrangeiros, já vieram conversar com a pesquisadora Marília Pimentel sobre a sua experiência com os haitianos na fronteira. A universidade tem esse papel de subsidiar as ações lá na ponta.”
Roberta Peres considera fundamental que a academia subsidie políticas públicas, acreditando que a cátedra é um caminho interessante. “Se os imigrantes e refugiados têm encontrado um acolhimento já histórico na Pastoral do Imigrante, por exemplo, as cátedras podem servir como uma nova ponte tanto para a sensibilização de todos os atores envolvidos na gestão, como também de acesso a direitos e serviços. Talvez seja mais difícil para o imigrante procurar diretamente uma secretaria municipal, enquanto que uma cátedra, sendo específica para isso, pode encaminhá-lo de forma mais eficiente. Para quem trabalha em políticas públicas, o que mais se espera é que o conhecimento acadêmico esteja de mãos dadas com a gestão em diferentes instâncias.”
Desafio dos municípios
Na visão da demógrafa, o grande desafio dos municípios, portanto, é o de entenderem-se como entes de gestão, que deverão dar conta deste novo público de imigrantes e refugiados, preparando seus agentes através de capacitações. “No caso do SUS, toda a equipe, do enfermeiro ao diretor do hospital, terá que estar sensibilizada e preparada para a presença de imigrantes de nacionalidades cada vez mais variadas. O que também é um dos objetivos da Unicamp, para além dos acadêmicos, inclusive porque a Cátedra Sérgio Vieira de Melo teve seu espectro ampliado pela Acnur nos últimos anos, chegando à prestação de serviços comunitários.”
A Rede de Apoio em Campinas
Em Campinas, o universo estimado de demandantes de políticas específicas é de 1.600 estrangeiros, porém, difícil dizer quantos são imigrantes e quantos são refugiados, segundo Fábio Henrique Fredizzi Custódio, diretor do Departamento de Cidadania da Prefeitura de Campinas. “Podemos dizer que a maior parte dos latinos, incluindo os haitianos, não é de refugiados ou solicitantes de refúgio – algo em torno de 1.200 pessoas. Mas não há precisão, pois tem crescido muito o número de solicitantes de refúgio (latinos e de outras partes do mundo) que, mesmo sem situações causadoras aparentes em seus países, fazem o mesmo porque a solicitação garante condições temporárias de regularização (carteira de trabalho e CPF). Como o Conare [Comitê Nacional para os Refugiados] pode levar até cinco anos para julgar um pedido de refúgio, se ganha um bom tempo”.
Fábio Custódio informa que o Departamento de Cidadania criou o Serviço de Apoio ao Imigrante e Refugiado no início de 2016, embora venha prestando esse atendimento desde 2014, devido à ampliação do fluxo imigratório que chegou a Campinas – sobretudo de haitianos, em geral depois de passar por São Paulo, vindos do Acre. “O boom do fluxo de haitianos, que vai de 2013 até meados de 2016, impôs que muitos municípios paulistas e do Sul organizassem seus serviços de atendimento e referência. Nesse mesmo período houve o recrudescimento da guerra na Síria, com a migração não apenas de sírios, como também de outras nacionalidades originárias do Oriente Médio e regiões da Ásia. As principais demandas são de inclusão social e cultural, trabalho, apoio para empreendedorismo e ações de geração de renda. Há necessidades também de moradia, alimentação, ações formativas, e acompanhamento jurídico, assistencial, psicológico e em saúde, além de vestuário, móveis e reforço escolar.”
Em setembro do ano passado, durante um fórum para debater o fluxo migratório para Campinas e as políticas públicas adequadas para esta população, surgiu a Rede de Apoio ao Imigrante Refugiado (RAIR), articulada pelo Serviço de Referência e constituída por pessoas físicas e entidades civis e religiosas. Dos 1.600 imigrantes, a maioria é de latino-americanos (haitianos, bolivianos, peruanos, colombianos e cubanos). Os haitianos representam o maior grupo, com 900 pessoas, mas a cidade também recebe imigrantes da África (congoleses, ganeses, angolanos, senegaleses, nigerianos e guineenses), do Oriente Médio (sírios, palestinos, jordanianos); e da Ásia (paquistaneses cristãos, refugiados por perseguição religiosa).”
Reforço da Unicamp
Fábio Custódio integra o GT para implementação da Cátedra para Refugiados na Unicamp, iniciativa que considera fundamental por permitir o aprimoramento de políticas públicas através do estudo e da pesquisa. Estão sendo discutidas pelo GT ações como a de ampliar a produção científica, o debate e disciplinas que contemplem o tema da imigração refugiada na graduação e pós-graduação; promover seminários interunidades e interdisciplinares; oferecer cursos de língua portuguesa; promoção de rodas de conversa com refugiados; e a facilitação da revalidação de diploma.
Para Custódio, a Cátedra da Unicamp vai contribuir na capacitação de funcionários (públicos ou não) que atendem esta população de imigrantes e, também, na discussão sobre a diversidade cultural, frente a manifestações crescentes de xenofobia. “Xenofobia é racismo, uma realidade marcante na formação histórica e cultural de nosso país. Todos os imigrantes e refugiados são potenciais vítimas de manifestações xenófobas, mas não com a mesma intensidade sofrida pelo grupo étnico majoritário entre os que estão em Campinas: haitianos, africanos de diversas nacionalidades e outros latinos negros. O que temos verificado é a ampliação de manifestações racistas, utilizando-se de uma variedade maior de argumentos, como o de preservação e priorização das vagas de trabalho para os nacionais.”
Serviço de Referência
Imigrantes e refugiados que necessitem de serviços de regularização de documentação, acesso a cursos de capacitação para o trabalho, idioma, cadastro de currículos, acesso a serviços públicos, entre outros, devem contatar o Serviço de Referência ao Imigrante e Refugiado em Campinas:
Endereço: Av. Francisco Glicério, 1269, 4º andar
Horário: das 9h às 17h
Telefone: (19) 3231-1867
E-mail: smpdc.imigranteserefugiados@campinas.sp.gov.br
Voluntariado
As pessoas interessadas em participar da RAIR – Rede de Apoio ao Imigrante e Refugiados e realizar ações em prol desta população em Campinas podem conhecer melhor o trabalho e saber como ajudar contatando o Comitê Gestor:
Endereço: Av. Francisco Glicério, 1269, 4º andar
Horário: das 9h às 17h
Telefone: (19) 3231-1867
Articuladora: Natália Francisco
E-mail: redecampinas1@gmail.com
