Propostas serão analisadas no âmbito do conjunto de medidas de ampliação do acesso
A Unicamp vai estudar, por meio do Grupo de Trabalho (GT) Ingresso, a possibilidade de incorporar propostas que contemplem a inclusão de pessoas com deficiência a partir do Vestibular 2019, acrescentando mais este item no conjunto de ações que já estão sendo discutidas e incluem cotas étnico-raciais e outras possibilidades de ingresso na Unicamp. O pedido de encaminhamento da sugestão foi apresentado pelo secretário adjunto da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SDPCD), Luiz Carlos Lopes, que esteve na Unicamp, na manhã desta quinta-feira (19), durante a reunião da Câmara Deliberativa do Vestibular. Caberá ao GT Ingresso, após apreciar a solicitação da SDPCD, encaminhar a discussão às instâncias seguintes.
Dados do último censo realizado no Brasil (2010) mostram que o Estado de São Paulo tinha 9,3 milhões de pessoas com deficiência. No país, eram 45,6 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência. Os dados contrastam com as matrículas de pessoas com deficiência no ensino superior. De acordo com o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), apesar de um crescimento expressivo do número de matriculados entre 2004 e 2014, da ordem de 500%, o percentual de pessoas com deficiência em instituições de ensino superior não chega a meio por cento do total de estudantes: 0,42%. Em 2004 esse índice era de 0,14%. Todas as informações foram apresentadas pelo secretário adjunto da SDPCD, Luiz Carlos Lopes, que utilizou o panorama estatístico para mostrar como essa população está excluída do sistema educacional brasileiro.
“No momento em que a Unicamp está discutindo vários tipos de cotas e novas formas de ingresso à Universidade, minha pergunta é por que não inserir também as cotas para pessoas com deficiência? Essa é uma questão que a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência gostaria que a comunidade da Unicamp refletisse, pois acreditamos que agora é o momento”, ponderou Lopes.
O secretário chamou a atenção dos membros da Câmara Deliberativa do Vestibular para uma situação contraditória. A lei federal 8.213/91 que prevê cotas para pessoas com deficiência no mercado de trabalho determina que as organizações com 100 funcionários ou mais devem reservar um percentual de vagas a essa população. No entanto, de acordo com Lopes, muitas empresas apontam justamente a falta de qualificação como o principal argumento para a não contratação dessas pessoas. A SDPCD estima que, pela lei, o Brasil teria potencial de vagas para absorver um milhão de pessoas com deficiência, porém há apenas ¼ dessas vagas preenchidas, ou seja, cerca de 230 mil. “No momento em que qualificarmos essas pessoas, por meio do acesso à educação, derrubaremos o que tem sido o principal argumento dos empregadores. Portanto, o acesso ao ensino superior é um elemento estratégico nesse contexto”, disse Lopes.
Ao expor os dados relativos à baixa escolaridade das pessoas com deficiência, o secretário adjunto defendeu a urgência na adoção de cotas no ensino. De acordo com a SDPCD, no Brasil apenas 6,6% dos deficientes possuem ensino superior completo e 61,1% praticamente não têm instrução formal ou têm apenas o ensino fundamental incompleto. “Se conseguirmos expandir o universo das pessoas com deficiência nas instituições de ensino, desarmaríamos o principal argumento do mercado de trabalho, além do preconceito”, afirmou.
Apesar do cenário apresentado, Lopes destacou que a educação inclusiva tem avançado no país e as pessoas com deficiência não estão mais apenas em escolas específicas. Os dados do Censo Escolar 2016 apresentados pelo secretário adjunto indicam que 57,8% das escolas do Brasil têm alunos com alguma deficiência e que 82% de todos os matriculados na educação básica estão em escolas regulares. “Entendo que a educação de qualidade gera empoderamento, que consequentemente gera cidadania”, disse Lopes.
No âmbito da educação superior, a lei federal 13.049/16 passou a assegurar vagas às pessoas com deficiências nas instituições federais de ensino superior, contemplando essa população ao alterar a lei de cotas de 2012 (lei federal 12.711). Não há, no entanto, legislação semelhante no nível estadual.
O coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares da Unicamp (Comvest) e presidente do GT Ingresso, José Alves de Freitas Neto, pediu ao secretário adjunto que expusesse a experiência de outras universidades em relação às cotas para pessoas com deficiência. De acordo com Luiz Carlos Lopes, ainda não houve um diálogo com as demais estaduais paulistas. “Estamos aproveitando o momento da ampla discussão na Unicamp para, então, encaminhar o mesmo debate na USP e na Unesp. Nesse sentido, a Unicamp seria pioneira”, comentou o secretário adjunto.
José Alves informou que as demandas da SDPCD serão apreciadas pelo GT Ingresso e informadas às instâncias seguintes, com o objetivo de que novos estudos possam ser feitos e avaliada a adoção juntamente com as demais mudanças para o Vestibular Unicamp 2019, a serem votadas pelo Conselho Universitário no dia 21 de novembro.
O secretário adjunto da SDPCD concluiu sua exposição na Câmara do Vestibular defendendo a adaptabilidade das pessoas com deficiência e contando sua experiência pessoal. Lopes, que teve poliomielite no segundo ano de vida, é cadeirante e tem mãos e braços paralisados. Ele contou que, ao contrair pólio, os médicos disseram ao seu pai que provavelmente ele nunca conseguiria segurar uma caneta e que, por isso, talvez nem conseguisse estudar. Lopes ressaltou que se formou em Jornalismo pela USP e atua há 20 anos na profissão, além de exercer o cargo público há cinco anos.
