A pós-graduação em meio à crise, no país e na Unicamp

A crise de financiamento e a perspectiva de estagnação da pós-graduação no Brasil, o fundo privado de pesquisa como alternativa aos cortes orçamentários, a questão da autonomia da universidade para a criação de novos programas e o certo estremecimento causado pela última avaliação quadrienal da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) são os aspectos analisados pelo professor André Tosi Furtado, pró-reitor de Pós-Graduação, que traça os cenários em sua área de atuação para o país e a Unicamp.

“Estamos enfrentando uma crise de financiamento e a expectativa é de que os recursos comecem a diminuir em relação à demanda, quando temos uma necessidade natural de expansão do sistema, acompanhando o crescimento da economia e da população. Essa necessidade se confronta com o teto estabelecido pelo governo”, afirma André Furtado, referindo-se à chamada “PEC do fim do mundo”, projeto de emenda constitucional que congelou por 20 anos os gastos em áreas como de saúde e educação.

O pró-reitor lembra o difícil período de 2015-2016, com um corte profundo da Capes principalmente em custeio, nos recursos do Proap (Programa de Apoio à Pós-Graduação), do Proex (Programa de Excelência Acadêmica) e de outros programas. “Tivemos certa recomposição em 2016, mas hoje sofremos com essa perspectiva de estagnação. O teto estipulado em função do ano de edição da PEC, com o orçamento lá embaixo, é atualizado apenas em termos inflacionários, o que significa que os recursos da Capes serão constantes nos próximos 20 anos.”

Segundo Furtado, a Capes está com orçamento aproximado de R$ 4,6 bilhões, superior ao do Ministério da Ciência e Tecnologia (agora também de Inovações e Comunicações) como um todo. “Devemos agradecer o fato de ainda termos a Capes, pois seria bem pior se não existisse, e também que esteja no âmbito do MEC, pois o MCT é frágil politicamente e vem sendo muito prejudicado por esses cortes. A Capes não é a única, mas é a principal responsável pelo sucesso da nossa pós-graduação”, pondera.

O professor observa que a Unicamp está entre as melhores universidades do Brasil muito por conta da pós-graduação e que a comunidade tem se conscientizado dos problemas e procurado ajustar suas demandas ao quadro atual. “O número de bolsas não tem crescido. Hoje, 40% dos nossos alunos são bolsistas, índice que oscila até 45% – não é tão baixo. Precisamos pensar em formas de preservar essa proporção, caso contrário, mais alunos terão que estudar depois de um dia de trabalho, perdendo a dedicação exclusiva e provavelmente na qualidade da pesquisa.”

Com o corte significativo de 40% no Proap, acrescenta André Furtado, os novos programas de pós-graduação que estão surgindo na Unicamp enfrentam sérias dificuldades para obter bolsas e se consolidar. “Os recursos chegam de forma modesta, afetando outras modalidades que a Capes costuma oferecer, como as bolsas sanduíche. “Com o fim do programa Ciência sem Fronteiras, os recursos para internacionalização sumiram. Agora a Capes criou o Print (Programa Institucional de Internacionalização), que é nossa esperança de retorno do financiamento para essa finalidade.”

O pró-reitor explica que antes as iniciativas de internacionalização eram assumidas por cada programa de pós-graduação, mas a Capes alterou o sistema centralizando os recursos na instituição. “A Universidade irá alocar esses recursos para os distintos programas, conforme projeto em elaboração pela PRPG. A Capes já estabeleceu um teto, dando uma margem de 20% a mais sobre os cerca de R$ 6 milhões anuais que recebíamos anteriormente. A ideia é utilizar esse programa também para obter recursos adicionais de outras fontes, como a Fapesp, que é grande financiadora da pós-graduação da Unicamp, inclusive da internacionalização.”

Fundo privado de pesquisa

De acordo com Furtado, além do Print, que será coberto com recursos orçamentários da Divisão de Relações Internacionais da Capes, discute-se a criação de um segundo programa, voltado a grupos de excelência que terão parceiros no exterior (e também nacionais). “A ideia é de uma rede, inspirada em países da Europa como a Alemanha, com a alocação de recursos substanciosos por um fundo privado, que seria uma alternativa para a falta de orçamento governamental.”

Tais recursos, informa o docente da Unicamp, viriam de cláusula de P&D aplicada em setores regulados como de energia e de petróleo, que obriga as empresas a destinarem um percentual do faturamento em pesquisa e desenvolvimento (P&D). “Para isso, é necessário apresentar um projeto que deve ser enquadrado pelas agências reguladoras como sendo de P&D, o que muitas empresas não conseguem viabilizar, tendo que devolver esses recursos à União. São recursos parados que somam R$ 2 bilhões ao ano e parte iria para o fundo privado, que teria gestão autônoma, evitando contingenciamento ou controle pelo governo e assegurando maior regularidade.”

Autonomia na criação de cursos

Outro aspecto do sistema de pós-graduação abordado por André Furtado diz respeito à autonomia da universidade para criação de novos cursos, sem o aval da Capes, como ocorre na graduação. “Há os defensores de que a Unicamp, por sua excelência, deveria ter autonomia nesse processo, implantando um novo programa para depois submetê-lo à Capes. Mas acabou-se aceitando o princípio histórico: um novo programa é proposto internamente, passa pela congregação da unidade, é aprovado pela CCPG [Coordenação das Comissões de Pós-Graduação], encaminhado à Capes como um APCN [Aplicativo de Propostas de Cursos Novos] e, se aprovado, é finalmente implantado.”

Na opinião do pró-reitor, a autonomia não seria uma solução interessante para a Unicamp porque retiraria todo o apoio que a Capes concede hoje aos programas. “É um apoio essencial, como de recursos tanto para bolsas como para custeio do Proap (cursos até nota 5) e do Proex (notas 6 e 7). Entendo que haveria implicações também em outras esferas, visto que utilizamos a nota da Capes para uma série de parâmetros; colocando-se à margem, o programa não seria bem valorizado internamente. Além disso, a Unicamp não é uma agência de fomento (os recursos são limitados), nem pode substituir a Capes no papel de induzir programas de qualidade.”

Furtado entende ainda que a aprovação de um programa pela Capes não é negativa, apesar da insatisfação com a última avaliação quadrienal, em que a Unicamp teve mais programas rebaixados em relação aos que subiram. “Ocorre que a avaliação é feita pela própria comunidade científica na qual o programa está inserido. Se ficássemos em uma situação externa, não teríamos esse diálogo com a comunidade e a aceitação e o reconhecimento por parte dela sobre o valor da pesquisa que desenvolvemos.”

O pró-reitor também não vê nenhum mecanismo interno à Universidade para substituir o papel da Capes no escrutínio e avaliação dos programas. “Por mais que fiquemos insatisfeitos, a Unicamp dificilmente faria esse exercício todo em cima dos seus 75 programas acadêmicos, mais 11 profissionais. A reivindicação por um espírito de autonomia é antiga e legítima, mas devemos tomar cuidado para não isolar a Unicamp da comunidade científica brasileira. Essa matéria entrou na discussão do Regimento em 2005 e chegou-se à conclusão de que deve ser mantido o encaminhamento que descrevi anteriormente.”

Sobre a contribuição da avaliação da Capes

Para Furtado, não se pode afirmar que a avaliação da Capes é totalmente justa, havendo programas importantes que são subavaliados dentro do atual sistema. “Mesmo assim, acho que a avaliação da Capes ainda contribui para a qualidade da pós-graduação no país ao discipliná-los, obrigando-os a se estruturar. Muitas iniciativas tomadas em decorrência da avaliação provavelmente não se dariam da mesma forma, caso ela não existisse. Não se está desviando as instituições de buscar a excelência em seus programas. O próprio sistema está em processo de mudanças, esperando-se por melhoras no atual quadriênio, inclusive com algumas sugestões da Unicamp acatadas pelo CTC [Conselho Técnico-Científico].”

A principal crítica ao sistema de avaliação, conforme o pró-reitor, é de ter-se tornado muito quantitativo e menos qualitativo. “É muito número para pouca substância. Antigamente os formulários eram preenchidos à máquina e o processamento, obscuro e fechado. Em dado momento, criou-se a chamada plataforma Sucupira, onde o preenchimento passou a ser online com os dados sendo incorporados ao banco de dados da Capes. Quando se chega à avaliação, a quantidade de dados é imensa – nunca foi tão grande como nessa última quadrienal.”

André Furtado ressalta que não se trata apenas de dados sobre produção científica. “Tudo é quantificável na plataforma Sucupira. Isso levou áreas a emitirem documentos praticamente no momento em que ocorria a última avaliação quadrienal, parametrizando tudo o que era possível quantificar, numa profusão de indicadores. Em uma avaliação extremamente quantitativa, um pequeno indicador ou uma informação alimentada inadequadamente podem implicar no rebaixamento do programa.”

Por outro lado, prossegue Furtado, ficaram patentes as estratégias de programas de pós-graduação para maximizar um indicador, retirando pesquisadores ou promovendo outros ajustes para adequar seu relatório aos parâmetros da Capes. “Concordo plenamente que não é possível se pautar nesses indicadores quantitativos para rebaixar um programa por determinado critério. Em relação à produção científica, ponto central da discussão, o quantitativismo foi total, por conta de bases de dados como o Web of Science e sua infinidade de indicadores de impacto.”

André Furtado afirma que essas estratégias foram se sofisticando, havendo elementos arbitrários, como a não classificação dos periódicos pelo nível de impacto (A1 ou A2). “O fato é que a avaliação por vezes não reflete fielmente a qualidade da produção científica. É preciso uma avaliação mais qualitativa, considerando, por exemplo, se determinados papers são mesmo importantes e a verdadeira contribuição científica do programa. Esses aspectos foram bastante cobrados por várias áreas, que pedem mudanças. Acho as reclamações legítimas, embora o sistema tenha avançado muito, a ponto de termos hoje meios bem mais completos para se enxergar um programa de pós-graduação.”