100 Anos da Reforma de Córdoba

Pensar e construir uma universidade a partir da América Latina era um dos desafios que o movimento estudantil de Córdoba, na Argentina, defendeu em seu Manifesto de 21 de abril de 1918. A história das instituições europeias que fincaram raízes em solo americano, ainda durante o período colonial, é marcada por polêmicas relacionadas à existência de especificidades em tais instituições, em um lugar diferente de suas origens. A chamada Reforma de Córdoba é considerada um marco na história das universidades latino-americanas por ser pioneira na construção de um modelo institucional que atribuiu uma identidade e um modelo de atuação renovado no ensino superior.

Assim começa o artigo “A reforma universitária de Córdoba (1918): um manifesto por uma universidade latino-americana”, de José Alves de Freitas Neto, professor livre-docente do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) e atual coordenador da Comissão Permanente para os Vestibulares (Comvest) da Unicamp. O artigo foi publicado pela revista Ensino Superior em maio de 2011. Agora, nesta semana de 11 a 15 de junho, o centenário do Movimento é celebrado em seu berço, a Universidade de Córdoba, durante a III Conferência Regional de Educação Superior na América Latina e no Caribe (CRES 2018), que visa reafirmar o sentido da educação como um direito humano, um bem público e uma responsabilidade social dos Estados – e apresentar um plano de ação para a próxima década.

O reitor da Unicamp, professor Marcelo Knobel, foi convidado para a mesa sobre “Inovação tecnológica e desenvolvimento sócioprodutivo” e, antes da viagem, deixou o  vídeo abaixo comentando a importância do encontro para pensar e ver o futuro da universidade latino-americana, principalmente a pública, que “está constantemente sob ataque”. A CRES 2018 reúne representantes da comunidade acadêmica e dos governos nacionais para debater melhorias para quase 14.000 instituições de ensino superior da região. Em sua terceira edição (as anteriores foram em Havana, Cuba, em 1996; e em Cartagena das Índias, Colômbia, em 2008), esta é uma das reuniões preparatórias para a Conferência Mundial sobre o Ensino Superior de 2019, em Paris.

Em entrevista ao Jornal da Unicamp, José Alves de Freitas Neto recorda que a Universidade de Córdoba é a mais antiga da Argentina e a terceira criada na América hispano-americana. “É uma instituição muito tradicional, onde o sistema de cátedras era praticamente passado de pai para filho, com uma concepção de ensino clássica e enrijecida. Quando os estudantes se rebelaram, pleiteando uma universidade que tivesse um olhar para os problemas sociais do país, a sociedade argentina também estava em transformação: fazendo um paralelo com o que vivemos hoje, em que buscamos a inserção de outros grupos sociais na universidade, os filhos dos imigrantes também queriam o seu lugar na de Córdoba.”

Segundo o historiador da Unicamp, a Universidade de Córdoba também passava por uma crise, fechando o internato para estudantes de medicina e cortando apoio a estudantes da engenharia – havia apenas uma terceira faculdade, a de direito. “Os estudantes fizeram um manifesto apelando à liberdade do espírito dos povos latino-americanos, documento que se tornaria a base para uma série de mudanças, com apoio do próprio presidente da Argentina, Hipólito Yrigoyen. “Eu penso que a universidade ocupa um lugar central no desenho de uma nação. As tensões e as temáticas da vida de um país passam obrigatoriamente pelo caminho experimentado na universidade. E, se a universidade queria se modernizar, também era este o anseio da Argentina, que nos anos 1910 lembrava o primeiro centenário da sua independência.”

Freitas Neto acrescenta que uma intelectualidade que não estava dentro da mais tradicional universidade do país, mas publicava suas ideias em livros e jornais, aumentava a pressão para que ela se atualizasse. “A ciência não podia discutir teologia. Domingo Sarmiento, o principal escritor argentino do século XIX, afirmou que em Córdoba se discutia teologia medieval – isso em 1845, mas 73 anos depois os jovens reivindicavam uma universidade atenta à ciência, aos problemas nacionais e que fosse ao encontro da população. Depois de uma paralisação em março, houve uma ampliação do colégio eleitoral para escolha do reitor, e assim mesmo saiu derrotado o candidato apoiado pelos estudantes, que se sentiram preteridos. Daí o manifesto, clamando outras universidades a incorporar a pauta da autonomia universitária.”

Outro aspecto importante da Reforma de Córdoba, destacada pelo professor da Unicamp, foi de produzir uma identidade latino-americana, dando ao movimento um alcance mais vasto para todo o continente. “Até a Revolução Cubana, não há outro parâmetro comum a todos os países latino-americanos que não seja aquele movimento de reforma universitária. A América Latina sempre foi vista como um continente jovem, um continente de esperança. Aqueles jovens tinham uma ação propositiva e não apenas contestatória: apresentavam um diagnóstico do ensino e da produção do conhecimento e traziam uma nova pauta de realidade social e econômica.”

Autonomia como legado

José Alves de Freitas Neto considera o Manifesto de Córdoba fundamental para pensar a universidade ainda hoje, destacando a questão da autonomia como um legado que precisa ser zelado continuamente. “É preciso promover maior inserção de grupos sociais, pois proporcionalmente às populações, temos um baixo índice de jovens frequentando a universidade – que por isso ainda lida com a imagem de um lugar de privilégio. Pode haver certa revolta dos excluídos, sustentando que não vale a pena investir tanto nela, quando sabemos que as universidades são caras, mas necessárias, por formar a elite intelectual e científica do país. Sem produção científica e tecnológica não podemos almejar qualquer perspectiva de soberania intelectual, econômica e social.”

O historiador sustenta que, dentro da noção de autonomia, a cátedra não pode se confundir com a liberdade para ensinar o obscurantismo. “Parece que, ao contrário do movimento de Córdoba, há um universo obscuro que está contaminando não no sentido da universidade para a sociedade, mas da sociedade contaminando certas práticas dentro da universidade. Hoje em dia ainda temos que justificar porque defendemos a liberdade de cátedra, que se problematize e questione argumentos, por vezes tendo que resvalar em discursos, por exemplo, de ordem religiosa ou de cegueira ideológica. Isso também me parece bastante ameaçador.”

Outro exemplo de obscurantismo citado por Freitas Neto se relaciona a mudanças implantadas pela Unicamp no processo vestibular visando promover maior inclusão. “Algumas mudanças estão sendo extremamente criticadas por grupos conservadores, que se recusam a perceber que o país se transforma e a universidade precisa estar atenta ao patrimônio de saberes e conhecimentos acumulados ao longo do tempo, mas também antenada com as novas realidades – e, nesse aspecto, parece haver um hiato da nossa comunicação com a sociedade. Um paralelo interessante com a Reforma de Córdoba é que em 1918 a preocupação era levar a universidade até a população; hoje, temos o movimento oposto de trazer a população para dentro da universidade, apresentando suas demandas e suas contradições. Mas o obscurantismo que habita a sociedade é uma ameaça às perspectivas acadêmicas, culturais e científicas que a universidade propõe.”

Data convocante

A realização do CRES 2018 é uma das datas que José Alves de Freitas Neto chama de convocantes, com o objetivo central de possibilitar uma análise e um balanço das demandas que ainda precisam ser respondidas. “Há perguntas feitas em 1918 para promover a autonomia e a soberania dos países latino-americanos que ainda hoje tentamos responder, trilhando por outros caminhos, como o de incorporar saberes dos vários povos e valorizar a nossa própria experiência social. Ao invés de ver a América Latina como continente do atraso, devemos entender quais são as causas das desigualdades e buscar soluções por nós mesmos. Provavelmente, no segundo semestre, faremos um evento com essa perspectiva de entender o lugar da Unicamp e das principais universidades latino-americanas. A Unicamp, aliás, nasceu para atender demandas de interesse nacional e, de certa maneira, somos tributários do Movimento de Córdoba.”

A contribuição do Grupo Montevidéu A Associação de Universidades Grupo Montevidéu (AUGM) é uma rede de universidades públicas e autônomas da Argentina, Brasil, Bolívia, Brasil, Chile, Paraguai e Uruguai, que tem a Unicamp como integrante. Durante o 70º Conselho de Reitores da AUGM, em abril de 2017, na cidade de La Plata (Argentina), foi extraído um documento intitulado “Aportes à III Conferência Regional de Educação Superior (CRES), em que a entidade define o que considera um modelo de educação superior “como bem público e social”, que defende, e um “modelo (neo)liberal”, como reproduzimos a seguir:  O modelo (neo)liberal Nele, a educação é um serviço destinado a uma população (clientes) que paga por ele (ou ainda, pago pelo Estado, que transfere recursos para instituições privadas, inclusive mercantis), e pode, portanto, ser incluída nas negociações gerais que procuram regular o intercâmbio entre estes serviços. Enquanto a educação superior for concebida dessa forma, a Universidade deverá assemelhar-se a uma empresa prestadora de serviços, que deve adequar-se às demandas do mercado de trabalho (para o qual forma profissionais) e aos objetivos de maximização de benefícios, demandas que se situam no “aqui-agora” e se concretizam na relação cliente-serviço. A insistência dos organismos internacionais (como o Banco Mundial, a OMC e a OCDE) de que os recursos destinados à universidade sejam liberados e dirigidos a outros setores, implica em que as universidades busquem novas formas de financiamento, diversificando suas fontes de recurso (consultorias, contratos de pesquisa com a indústria, cobrança de matrícula). Uma fonte para isso é o setor privado da economia, que via contratos de transferência e consultoria, se constitui como financiador dos sistemas de educação superior. Esse financiamento via prestação de serviços não é inócuo: introduz implicitamente a lógica do mercado no trabalho universitário, marca pautas de formação de acordo com seu interesse e marca de fato, ou de forma explícita, as agendas de pesquisa. Nesse modelo, a voz do empresário privado é chave e sinônimo de setor produtivo. A formação dos estudantes será dirigida a satisfazer as demandas dos empregadores para preencher seus postos de trabalho. A posição implícita de relacionamento com o setor produtivo que se depreende deste modelo é a de formar seres humanos de acordo com os requerimentos empresariais, gerar pesquisas que contribuam com a competitividade e a ganância privada. O benefício social se daria por “derrame”. A concepção mercantil do ensino superior reflete-se na terminologia, de modo que as instituições educativas passam a ser “provedoras de educação”, os estudantes “clientes”, etc. O relacionamento com o externo à universidade se dá pela prestação de serviços. Rodrigues Dias é claro nas críticas a esta modalidade de relacionamento: “... formar profissionais competentes não é o mesmo que formar por meio de competências. O indivíduo diplomado pela Universidade não deve ser apenas competente, isso é óbvio, mas também ser responsável. Tem que ser consciente de seu papel na sociedade e não ser simplesmente um instrumento das grandes empresas para a produção de riquezas. Além disso, formar alguém para um mercado de trabalho que meses depois pode não ser o mesmo colocará os indivíduos em uma situação de permanente precariedade.” (2017:52-53) O modelo de ES como bem público e social Este é o modelo no qual se inscreve a Associação de Universidades do Grupo de Montevidéu de forma explicita e o expressa na sua Declaração (LXX Conselho de Reitores): “Defendemos que o Ensino Superior – enquanto bem público e social – não é objeto mercantil e nos opomos terminantemente à inclusão do Ensino Superior em acordos de livre comércio”. Nesta concepção, a educação e os resultados das práticas universitárias são bens sociais e públicos; o acesso ao Ensino Superior é um direito; e os resultados da pesquisa e geração de conhecimento são passíveis de apropriação social e são dirigidos ao benefício coletivo e ao desenvolvimento humano dos países e regiões dos quais a instituição é parte, sendo este um objetivo central a ser alcançado por meio de suas três funções. Neste modelo, o aporte do setor privado por meio de convênios de desenvolvimento tecnológico é apenas uma modalidade, entre diversas possíveis, de vínculo entre a universidade e a sociedade, da qual é parte.  Os conceitos de equidade e inclusão no acesso à educação superior é o mais amplo possível, dos diferentes setores sociais aos resultados do trabalho universitário. A formação de recursos humanos, nesta concepção, não está exclusivamente ajustada às necessidades do “mercado de trabalho” no qual se inserirão os egressos, se não à formação de profissionais capazes de enxergar criticamente a realidade, identificar problemas e resolvê-los em diversos âmbitos de seu desempenho profissional. Nesse modelo se concebe a educação superior como um ato de democratização para transformação e desenvolvimento social, a geração e apropriação social do conhecimento, que ressignifica o próprio conceito de missão e compromisso social e cultural da universidade. Este conceito está associado à formação de graduados universitários e cidadãos críticos, comprometidos socialmente, eticamente capacitados para enfrentar os diversos e complexos problemas sociais, culturais e produtivos que atravessam as sociedades atuais. Da mesma forma, hierarquiza o valor da solidariedade, extensivo ao desenvolvimento de políticas de internacionalização e cooperação regional, que transforme a competitividade em complementaridade.

Declaração do III CRES em Córdoba