Energia elétrica é tema de evento

Entender os mecanismos do mercado de energia elétrica é tão difícil quanto saber as razões dos sucessivos reajustes que chegam ao bolso do consumidor. É somente a falta de água e a escassez de chuvas que fazem com que a tarifa aumente? Neste mês de junho, por exemplo, a bandeira tarifária para o consumidor atinge o seu nível mais caro, a vermelha nível 2, mas você sabe o que significa quando o governo anuncia que em determinado mês a bandeira será verde, branca ou vermelha? O que é bandeira tarifária? Afinal, quanto custa a energia no Brasil? E no Exterior?

As perguntas são inúmeras, mas embora pareça ser para poucos compreender o funcionamento e as nuances desse complexo universo da energia elétrica, a premissa não procede. O assunto causa mais impactos no cotidiano da população do que se pode imaginar. Por isso, levar o tema para discussão e entendimento de todos, de forma clara e objetiva, é um dos objetivos de um grupo de pesquisadores da Unicamp especializados nos temas Geração Distribuída (GD) e Eficiência Energética (EE), que se reúnem amanhã (21), na sala ID2 da Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) da Universidade, durante a “3ª Oficina IEI Brasil - Geração Distribuída Renovável, Eficiência Energética e o Consumidor Final”.

O evento é aberto a estudantes, pesquisadores, Ongs, ambientalistas, parceiros e interessados no assunto, e contará também com a participação de representantes do Ministério de Minas e Energia e do Operador Nacional do Sistema Elétrico. Será também lançado o livro (em sua versão impressa) Geração Distribuída e Eficiência Energética: Reflexões para o setor elétrico de hoje e do futuro, voltado especialmente para o consumidor de energia elétrica. O livro é um dos produtos do projeto “Eficiência Energética para um Setor Elétrico de Emissão Zero de Gases de Efeito Estufa (GEE) e uma Economia Competitiva e Sustentável”, realizado entre o International Energy Initiative – IEI Brasil e o Instituto Clima e Sociedade (iCS), que teve a duração de dois anos (2016-2018).

No evento serão discutidas as medidas adotadas no exterior para o enfrentamento do problema da introdução das tecnologias de geração distribuída e eficiência energética e quais as últimas propostas de modificações da atual legislação do setor elétrico brasileiro que afetam a geração distribuída, além de mostrar os resultados do projeto, como, por exemplo, como foram calculados os impactos na tarifa de eletricidade, geração de empregos, tributos e emissões de gases de efeito estufa, bem como recomendações de mudanças no modelo setorial e tarifário do setor elétrico brasileiro. Serão mostrados e debatidos também os cenários sobre os diferentes níveis de expansão da geração distribuída renovável e sobre investimentos em eficiência energética.

Para o coordenador geral de Sustentabilidade Ambiental do Setor Energético, do Ministério de Minas e Energia (MME), Luís Fernando Badanhan, a “discussão trazida no evento é bem oportuna, pois nos motiva para uma reflexão sobre como podemos contribuir cada vez mais para disseminar a eficiência energética e geração distribuída nos diversos seguimentos da economia do país”. Segundo ele, o Ministério de Minas e Energia tem dispensado especial atenção a estes temas. “Temos como objetivo fortalecer os programas de eficiência energética e geração distribuída de modo a ser uma contribuição efetiva para o desenvolvimento econômico do país, na medida em que a eficiência reduz os custos por uma menor demanda energética e a geração distribuída por possibilitar a oferta de energia próximo aos centros consumidores. Também no caso da eficiência, se considerarmos os combustíveis fósseis, temos reflexos positivos na redução de importações, fruto de um consumo interno mais racional e equilibrado. Neste aspecto, não podemos negar a grande contribuição que ambas as ações podem obter nas reduções de emissões de gases de efeito estufa, tema de preocupação mundial e no qual o Brasil se colocou como protagonista em seu compromisso apresentado na COP 21, em Paris”, esclarece Badanhan, que é também um dos convidados do evento. Ele vai discorrer sobre o papel do MME frente aos desafios e aos caminhos para maior inserção da geração distribuída renovável e eficiência energética no setor elétrico brasileiro.

Entre os objetivos do projeto, que já está em sua fase final, estão a avaliação econômica do potencial de contribuição da eficiência em energia elétrica para a redução das emissões futuras de GEE pelo setor elétrico, incluídos os usos finais da eletricidade em segmentos consumidores, identificação das barreiras regulatórias para a universalização, eficácia e permanência da eficiência energética na economia brasileira; dos indicadores para o monitoramento e avaliação das políticas; programas e iniciativas de eficiência energética nos maiores consumidores de energia elétrica no Brasil; e apoio à capacitação de lideranças da sociedade civil em eficiência energética.

Assim, esse trabalho vem ao encontro das necessidades de se propor, no Brasil, medidas para a inserção do uso das tecnologias de GD e EE. “O país possui experiência com programas de conservação de energia desde 1984, com destaque para o Programa Brasileiro de Etiquetagem, Procel, Conpet, Programa de Eficiência Energética promovido pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o estabelecimento de índices mínimos de Eficiência Energética para equipamentos comercializados no Brasil (lei 10.295/2001). Um dos principais pontos a se destacar nos avanços da Política de Eficiência Energética no país foi a aprovação da Lei 13.280/2016, que disciplina a aplicação dos recursos destinados a programas de Eficiência Energética. Serão em média R$ 100 milhões por ano destinados ao Procel para incrementar substancialmente a implementação de projetos estratégicos em áreas relevantes como indústrias, residências, comércio, iluminação pública e outras. Outro destaque que podemos fazer é para a Resolução Normativa Aneel nº 687/2015, que reviu a Resolução Normativa Aneel nº 482/2012 ampliando as possibilidades de negócios em micro e minigeração distribuída – maior limite de potência e geração compartilhada, por exemplo–, mantendo atrativo o esquema de compensação líquida de energia (net-metering). Deste modo, é possível afirmar que o Brasil possui um modelo regulatório favorável para quem quer gerar sua própria energia”, ressalta Badanhan.

O projeto faz uma análise sobre o impacto da EE e da GD na tarifa dos consumidores finais, na geração de empregos, arrecadação de impostos, nas receitas das concessionárias de distribuição de energia elétrica e na emissão de gases de efeito estufa (GEE).  De acordo com o professor da Unicamp e coordenador dos trabalhos, Gilberto De Martino Jannuzzi, os principais fatores de motivação para a realização desse projeto estão nos esforços da transição para uma economia de baixo carbono, especialmente após a Conferência das Partes realizada em Paris (2015), acompanhados da expansão de tecnologias renováveis distribuídas, eficiência energética e de novos modelos de negócio.

Esses dois anos de trabalho resultaram em produção de artigos, textos de discussões e relatórios técnicos que deram origem ao livro. O projeto ainda não terminou, mas algumas conclusões já podem ser compartilhadas, como informa o pesquisador da Universidade de São Paulo e um dos autores dos trabalhos, Raphael Bertrand Heideier: “Tanto a EE quanto a GD levam a um aumento da tarifa, renúncia fiscal, um efeito nulo ou positivo na receita da distribuidora, geração de empregos e redução de emissões de gases de efeito estufa. As nossas propostas para eficiência energética é que sejam feitos leilões de EE que busquem evitar o despacho de termoelétricas caras. Dessa forma, o efeito do aumento de tarifa é anulado ou até reduz a tarifa. A renúncia fiscal continua existindo, as emissões de gases de efeito estufa evitadas serão bem maiores e a geração de emprego e o efeito na receita da distribuidora também continuam os mesmos, ou seja, positivos. Para a GD Fotovoltaica, a proposta é que o crédito seja apenas o valor da tarifa de energia. Com isso, você não inviabiliza os investimentos em GD Fotovoltaica, anula o efeito do aumento de tarifa, a renúncia fiscal continua a mesma, a geração de empregos continua igual, o efeito na receita da distribuidora também continua o mesmo e as emissões de gases de efeito estufa evitadas se mantêm.  Concluímos que é necessário fazer mudanças e essas propostas são superpositivas, pois conseguem mitigar os problemas. Inclusive para EE, o governo já estuda implantar medidas que vão nessa linha que sugerimos”.

De acordo com Sérgio Valdir Bajay, professor da Unicamp e um dos consultores no projeto, houve uma evolução recente de ações governamentais de fomento e de barreiras para a difusão da geração distribuída de energia elétrica e de medidas visando ganhos de eficiência energética no exterior, como maior planejamento e modernização das redes elétricas visando torná-las inteligentes e, assim, otimizar a incorporação e gestão de recursos energéticos distribuídos, fomento à geração distribuída de energia elétrica com armazenamento acoplado e leilões de “Recursos Energéticos Distribuídos” (geração distribuída, respostas da demanda, armazenamento e veículos elétricos), entre outras, que já estão bem avançadas em alguns estados americanos, com destaque para a Califórnia e Nova York, e em alguns países da União Europeia, como a Alemanha e Reino Unido.

Tanto essas ações realizadas no exterior como as atividades recentes da Aneeel e propostas, por parte do Ministério de Minas e Energia, de modificações da atual legislação do setor elétrico brasileiro relacionadas aos temas abordados no projeto, serão discutidas no evento. Para realizar a inscrição, basta preencher o formulário.

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