Estudo demonstra que, predispostas à depressão, elas têm rendimentos reduzidos em até 20%
A violência física, psicológica e sexual contra a mulher, que se manifesta tanto no âmbito doméstico ou familiar como nos espaços públicos, causa danos enormes às vítimas, afetando-lhes a saúde mental e, consequentemente, sua produtividade. É o que mostra estudo desenvolvido pela economista Fernanda Seidel Oliveira junto ao Instituto de Economia (IE) da Unicamp. A orientação foi do professor Marcelo Justus. O objetivo da pesquisa é analisar a possibilidade de a vítima da violência desenvolver depressão e estudar a relação entre a depressão e seus impactos no salário e no mercado de trabalho.
Para tanto, a pesquisadora adotou duas vertentes. Primeiro deteve-se nas consequências econômicas da violência e da depressão no rendimento do trabalho feminino, causador da redução dos salários. Foram utilizados dados, de 2008, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), realizada continuamente pelo IBGE, e de seu Suplemento Especial de Saúde, aplicado de tempo em tempo, e que na versão de 2008 solicitou que as entrevistadas informassem se foram vítimas de violência e se tiveram diagnóstico de depressão. A ocorrência de violência serviu como variável instrumental para a caracterização de depressão nas mulheres. Os resultados indicaram que o acometimento da depressão reduz o rendimento salarial das mulheres de 8% a 22%.
Em sua segunda vertente, o estudo investiga se as características socioeconômicas da sociedade e os gastos públicos dos Estados brasileiros com a segurança afetam a ocorrência de violência sexual. Para isso foi utilizado um painel de dados, de 2009 a 2014, construído a partir da PNAD e de informações fornecidas pelas secretarias de segurança públicas das 27 unidades federativas. Neste caso, os resultados não indicaram impacto claro da inércia – entendida como o recrudescimento do crime face à impunidade – na determinação das taxas de estupro, referidas a um universo de 100 mil habitantes.
O resultado pode estar afetado pelo tamanho reduzido do painel de dados disponíveis, pois ocorre uma subnotificação muito grande nos boletins de ocorrência. Embora, neste caso, os resultados não sejam muito robustos, a autora considera válida esta primeira tentativa a partir dos elementos disponíveis.
Os estudos se valeram da constatação de que as mulheres que sofreram violência são as mais suscetíveis de depressão. Essa correlação, segundo a autora, já é muito bem apontada na literatura médica e sociológica. Com base nessa correlação e no controle de outras variáveis tais como classe social, escolaridade, experiência profissional, cor, etnia, tipo de atividade exercida, vinculo empregatício – patrão, empregado, autônomo – entre outras, ela gerou modelos que permitiram constatar que de fato a depressão afeta o rendimento das mulheres no trabalho e leva a uma redução de salários que chega a 20%, em relação às pessoas saudáveis do mesmo gênero e ainda reduz em 10% a probabilidade dessas pessoas procurarem trabalho.
A explicação é a de que a depressão gera letargia, perda de interesse, tristeza, falta de vontade de sair de casa, o que afeta a produtividade no trabalho e bloqueia a possibilidade de ganhos maiores ou promoções. Esse impacto é mais pronunciado nas trabalhadoras autônomas e menor nas funcionárias públicas, face à maior estabilidade no emprego.
Em suma, com as duas vertentes adotadas, o trabalho pretendeu verificar a hipótese de que a depressão reduz os rendimentos das mulheres e a possibilidade delas participarem do mercado de trabalho e investigar a relação entre educação, gasto em segurança pública e violência sexual.
A autora justifica o viés adotado: “A economia se debruça pouco sobre a questão da depressão e da saúde mental. Existe um ramo dela, denominado Economia da Saúde, que estuda o impacto da saúde na produtividade. Mas, nesses estudos, a depressão é vista como uma doença menor”. Dados da OMS mostram que a depressão é hoje a doença mais incapacitante do mundo, ou seja, a perda de produtividade em decorrência dela é maior que a provocada por outras doenças. Mesmo assim o problema é pouco estudado.
Efeitos da depressão
A depressão é uma doença caracterizada por tristeza, perda de interesse, irritabilidade e é acompanhada por alterações somáticas e cognitivas que afetam a capacidade do indivíduo realizar atividades diárias e de se relacionar, causando duradouro impacto direto sobre a convivência familiar, social e a vida profissional.
O impacto da doença é grande, tanto para os doentes quanto para a sociedade, levando à redução do bem-estar e da produtividade das trabalhadoras, reduzindo o estoque do capital humano necessário para o crescimento econômico.
Apesar de acometer aproximadamente 320 milhões de pessoas e já ser a doença mais incapacitante do mundo em termos agregados, seus efeitos têm sido pouco analisados e discutidos pelos economistas. Em publicações e eventos internacionais sobre economia, a depressão vem sendo apontada como problema econômico relevante deste século e o fato de o risco entre mulheres ser quase o dobro que o dos homens indica a necessidade de políticas públicas específicas para esse grupo.
Com efeito, a depressão predomina entre as mulheres em todos os continentes. Estima-se que 5% das mulheres e 3,5% dos homens têm depressão no mundo. A maior diferença entre gêneros ocorre nas Américas onde, segundo dados de 2017 de OMS, cerca de 6% das mulheres e 4% dos homens têm depressão. Para o Brasil, os dados da PNAD 2008, indicaram 7% e 2,5% respectivamente. A propósito diz Fernanda: “Uma vez que as mulheres são as mais afetadas pela doença e que as decisões de participar do mercado de trabalho são tomadas de forma diferentes entre os gêneros, optamos por estudar o caso das mulheres separadamente”.
Depressão, salário e emprego
As escolhas do PNAD 2008 e seu Suplemento Especial deveram-se ao fato de o banco de dados sobre as condições de saúde informar se a mulher com depressão foi vítima de violência nos últimos doze meses, utilizada como variável instrumental relacionada à depressão. A mesma versão de 2013, embora mais recente, não continha a pergunta sobre violência e apenas indagava se a ocorrência de depressão foi de fato constatada por algum médico ou profissional de saúde.
Com base na literatura pertinente e nos seus estudos, a autora afirma que a depressão se apresenta cada vez mais como um problema econômico por afetar a produtividade e a busca de emprego. Seus sintomas contribuem para que atividades costumeiras não sejam executadas com a mesma intensidade de uma pessoa saudável, repercutindo na produtividade e consequentemente no salário. O problema tem se tornado cada vez mais relevante no âmbito econômico, impactando principalmente a vida financeira das mulheres. Os resultados encontrados no trabalho desenvolvido corroboram a hipótese inicialmente aventada de que a depressão afeta os rendimentos das mulheres, mostrando redução de 8% a 22% do salário por hora trabalhada, e determina inclusive a própria decisão de trabalhar.
“A doença tem uma repercussão econômica importante em nível individual e social, na medida que leva à perda de capital humano. Urge, portanto, que políticas públicas de saúde mental sejam focalizadas nas mulheres, principalmente as mais pobres e por isso mais vulneráveis”, enfatiza a pesquisadora.
Violência sexual
A segunda parte do trabalho ateve-se a determinar a relação entre fatores socioeconômicos e as taxas de estupro, utilizando para tanto um painel de todo o país. Como no Brasil os dados disponíveis sobre estupros são escassos, o foco principal foi o exame da inércia do crime. Essa variável é apontada como relevante para o exame de outros delitos, como homicídios e crimes patrimoniais, e restava testar se ela também é determinante para estupros. Diferentemente do número total de homicídios, em que a maioria das vítimas são homens e os agressores desconhecidos, as vítimas dos crimes sexuais são majoritariamente mulheres ou crianças e os ofensores pessoas conhecidas.
A partir das bases disponíveis, a pesquisadora propôs-se a investigar se a taxa de estupro é influenciada por fatores usualmente citados na literatura como importantes para determinação da criminalidade. Ela concentrou-se em duas questões: 1) há inércia temporal nas taxas de estupro? e 2) maiores investimentos em segurança pública reduzem as taxas de estupro? Estas duas investigações são inéditas no Brasil.
O painel que deu suporte ao estudo foi construído com o total anual de ocorrências policias de estupro e outras variáveis socioeconômicas, de 2009 a 2015. Embora o efeito da inércia não pudesse ser determinado claramente, possivelmente por limitações de informações, os modelos de análises aplicados aos dados disponíveis, entretanto, levaram a resultados interessantes. A discussão apresentada no trabalho pretende contribuir para possíveis caminhos que poderão vir a ser clareados com um futuro maior banco de dados.
Como se trata do primeiro trabalho no Brasil, que considera a dinâmica e os modelos adotados, a autora entende que há ainda muitos aspectos a serem explorados por economistas a partir dos mais variados métodos e referenciais teóricos.
Fernanda manifesta a esperança de que os formuladores de políticas públicas entendam que existe um problema social de saúde mental decorrente da violência contra mulheres que precisa ser enfrentado com a adoção de medidas que as protejam. Ela lembra, ainda, que estudo de 2014 do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação vinculada ao Ministério do Planejamento, apontou que grande parte da população brasileira culpa a vítima nos casos de estupro. Nesse sentido, considera que “há ainda um longo caminho a percorrer em relação à violência sexual. Se as pessoas não acreditam que o agressor potencial é o cerne da questão, há pouca margem para atuação sobre o problema para além do viés moralista”. ]
