Dissertação de mestrado destaca adesão da Universidade ao Pacto e a criação de Observatório
Uma extensa pesquisa analisando a produção e disseminação de conhecimentos sobre a educação em direitos humanos na Unicamp destaca a sua adesão ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, bem como a institucionalização de um Observatório de Direitos Humanos. A dissertação de mestrado de Thais Dibbern traz o levantamento e a análise quantitativa e qualitativa de ações de gestão, projetos de pesquisa e práticas extensionistas desenvolvidas no período de 2006 a 2017, além dos resultados de um questionário aplicado junto a docentes envolvidos nestas atividades.
A pesquisa teve a orientação da professora Milena Pavan Serafim e coorientação do professor Mauro Cardoso Simões, sendo desenvolvida junto ao Programa de Pós-Graduação Interdisciplinar em Ciências Humanas e Sociais Aplicadas, na Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA).
Thais Dibbern levantou um total de 428 pesquisas (artigos, teses, dissertações, livros) e de 370 atividades de extensão (projetos, cursos de extensão, eventos) desenvolvidas por faculdades e institutos da Unicamp, ainda que se não registrassem os termos “educação em direitos humanos” ou “educação para os direitos humanos”. “Coletei dados do período de onze anos e constatei que, em termos de pesquisa, o tema dos direitos humanos sempre esteve presente na Universidade. Quanto às práticas de extensão, apesar da dificuldade em localizar dados, observa-se maior predominância do tema a partir de 2010”, afirma a autora, que é graduada em gestão de políticas públicas.
A professora Milena Serafim ressalva que o propósito inicial era olhar a educação em direitos humanos também na graduação, mas que o longo período englobado exigiria uma coleta de dados considerável. “Acabamos priorizando a pesquisa e a extensão, até porque na graduação haveria momentos em que currículos foram ou não revistos, ou seja, em que uma disciplina pareceria não trazer o conteúdo na ementa, quando ele poderia constar como sendo ministrado. Mas, mesmo retirando a parte do ensino, a dissertação traz uma abordagem ampla o suficiente para observarmos em que medida a Unicamp está produzindo conhecimento no âmbito da educação em direitos humanos.”
A autora da pesquisa informa que, institucionalmente, a Unicamp apresenta várias ações de gestão relativas à questão, sendo a principal, a seu ver, a adesão ao Pacto Universitário de Educação em Direitos Humanos em 2017, o que teve como um de seus resultados a criação do Observatório de Direitos Humanos. “Na pesquisa, existe maior predominância do tema nas ciências humanas e nas ciências humanas e sociais aplicadas, sobretudo no IFCH [Instituto de Filosofia e Ciências Humanas] e em menor proporção nas ciências da saúde e nas ciências exatas.”
Em relação às práticas extensionistas, prossegue Thais, a predominância está no Instituto de Economia (IE), Faculdade de Educação (FE), Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) e Faculdade de Tecnologia (FT). “No caso, os direitos humanos aparecem de forma mais frequente através de projetos de extensão comunitária, cursos de extensão e eventos diversos (seminários, fóruns permanentes, etc), sendo a maioria nas ciências sociais aplicadas. O tema principal é o direito ao meio ambiente, seguido de gênero, classe e raça e, com menor frequência, do direito à educação.”
Questionário
A dissertação incluiu um questionário online enviado a cerca de 200 docentes ligados a ações em direitos humanos e identificados no levantamento, com a obtenção de 54 respostas. “As temáticas destacadas por eles em relação à produção de pesquisa foram o direito à saúde, ao meio ambiente e de gênero, classe e raça. No que se refere às práticas extensionistas, os docentes manifestaram temas como o cuidado com a população em situação de rua e os direitos da criança e do adolescente, bem como a relação entre direitos humanos e mídia”, aponta Thais.
Perguntados se conheciam ou sabiam da existência de políticas institucionais da Unicamp que fomentassem a realização de pesquisas ou práticas extensionistas em direitos humanos, a grande maioria dos docentes, conforme a autora da pesquisa, indicou inexistência ou desconhecimento. “Apesar de eles próprios se ocuparem do tema, não conheciam, por exemplo, o Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, da Cultura da Paz e dos Direitos Humanos, ou outros documentos oficiais a respeito. Aqueles que desconheciam eram principalmente das ciências exatas e ciências da saúde.”
Também foi perguntado se os docentes viam dificuldades para o desenvolvimento de pesquisas e práticas extensionistas sobre o tema, e 79,6% dos respondentes indicaram haver dificuldades e entraves. “As principais respostas foram a inexistência ou insuficiência de apoio institucional e financeiro; o produtivismo acadêmico como impedimento; o desconhecimento por parte dos docentes sobre a própria temática da educação em direitos humanos e dos documentos governamentais que a legitimam; e a desmoralização e deslegitimação do tema diante do atual contexto do país.”
Thais Dibbern explica que a educação em direitos humanos se constitui como direito fundamental na Constituição e no Plano Nacional e nas Diretrizes Nacionais para a Educação em Direitos Humanos. “São documentos recentes, mas que pregam a sua incorporação desde o ensino fundamental até o ensino superior; e no caso das universidades pode ser aplicada nos três pilares: no ensino, através de disciplinas específicas ou de outras que perpassassem temas de direitos humanos; na pesquisa, com a criação de grupos de pesquisa sobre a temática; e na extensão, adotando, mais que a prestação de serviços, o aspecto formativo da educação em direitos humanos, com maior diálogo e aproximação da universidade com a comunidade local.”
Para a professora Milena Serafim, trata-se de discussões transversais a qualquer curso de formação profissional, que no fundo buscam fomentar uma educação mais cidadã. “Todos os cursos, independentemente da área, deveriam incorporar, em alguma medida, discussões relacionadas à participação social, meio ambiente, gênero, raça, mídia e assim por diante. Esses elementos estão presentes na Constituição e, portanto, são elementos fundamentais a serem debatidos.”
Contexto atual
Quanto ao atual contexto de ataque conservador às conquistas sociais e, mais especificamente, às próprias universidades públicas, Thais Dibbern sugere que a Unicamp, com a adesão ao Pacto Universitário e a criação do Observatório de Direitos Humanos, deve tomar iniciativas de fomento à pesquisa sobre o tema, até mesmo com editais, e incorporá-lo ao currículo ou em disciplina optativa, assim como aprimorar este diálogo com a comunidade através da extensão. “Seria inclusive uma forma de romper com essas visões um tanto deturpadas sobre a questão dos direitos humanos e com os discursos de ódio e violência.”
Já a orientadora Milena Serafim é de opinião que a universidade passa a ter um papel fundamental neste cenário nacional, como uma das garantidoras de que as discussões sobre direitos humanos não se percam ou se tornem partidárias. “Nós, enquanto produtores de conhecimento e formadores de profissionais, devemos, na perspectiva das futuras gerações, continuar trabalhando para que a universidade tenha uma atuação plural e mais compromissada com a sociedade, garantindo os preceitos dos direitos humanos.”
Na pesquisa de Thais Dibben, 87% dos docentes da Unicamp que responderam o questionário demonstraram concordância em relação à educação em direitos humanos como um dos compromissos sociais a serem assumidos pela instituição.
