Pesquisadores apontam, em relatório, soluções para o uso racional e maior eficiência na gestão e na conservação da água no Brasil
Insumo vital, direito humano e elemento crucial para todos os setores estratégicos do país – do agronegócio à indústria, passando por transporte, energia e saúde – a água é o tema central do documento que a Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (BPBES) lança ontem durante o 15º Congresso Brasileiro de Limnologia, em Florianópolis (SC). De autoria de 17 pesquisadores, o sumário para tomadores de decisão do relatório temático “Água: biodiversidade, serviços ecossistêmicos e bem-estar humano no Brasil” é dirigido a gestores e lideranças nas esferas pública e privada, buscando sensibilizá-los para a complexidade, a importância e a urgência de uma gestão eficaz da água no país.
“Água é um serviço ecossistêmico, ou seja, um benefício da natureza, essencial para a qualidade de vida das pessoas. O documento traz uma abordagem integrada de recursos hídricos e biodiversidade”, explica Carlos Joly, professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp e coordenador da Plataforma Brasileira de Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos. A água doce no país tem sua distribuição desigual. No Estado de São Paulo, por exemplo, as crises hídricas recentes, que foram fortemente agravadas pela remoção da cobertura vegetal nativa do Estado, mostram que a água passa a ser um fator limitante, explica o coordenador.
O documento contextualiza as ameaças aos recursos hídricos e aos ambientes aquáticos, as oportunidades e o diferencial competitivo que o seu uso eficiente possibilitam ao desenvolvimento e à economia do país e propõe práticas e instrumentos para um melhor uso e manejo das águas brasileiras. O país possui a maior reserva mundial de água – concentrando 12% da disponibilidade hídrica superficial do planeta –, vastos reservatórios de água subterrânea e uma circulação atmosférica que distribui umidade entre diversas regiões, sendo capaz de regular o clima de todo o continente sul-americano. Abriga, ainda, algumas das mais importantes áreas úmidas terrestres, o maior arquipélago fluvial (Mariuá, no Parque Nacional de Anavilhanas, Rio Negro), a maior ilha genuinamente fluvial (Ilha do Bananal, no rio Araguaia) e a maior ilha fluviomarítima do mundo (Ilha do Marajó, na foz do rio Amazonas). “Apesar da abundância, o Brasil trata mal o recurso, e algumas regiões já apresentam problemas relacionados à segurança hídrica. No relatório, mostramos as principais ameaças e apontamos direções para um melhor manejo e conservação dos recursos hídricos por meio de mudanças na gestão, integração entre agências e setores envolvidos e desenvolvimento de estratégias de conservação focadas nos múltiplos usos da água”, explica Vinícius Farjalla, professor associado da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do estudo.
O diferencial desse trabalho está na abordagem da questão da água não apenas sob a dimensão de sua importância como recurso hídrico. “A água é muito mais do que isso, é um componente-chave da biodiversidade, é patrimônio cultural e está atrelada ao bem-estar da população brasileira de inúmeras maneiras”, aponta Aliny Pires, professora adjunta da Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenadora do documento. Os autores coincidem na avaliação de que a água é um ativo nacional que, se usado com sabedoria e eficiência, enseja uma grande oportunidade para garantir ao país um desenvolvimento econômico e social bastante competitivo.
Vale lembrar, no entanto, que, em que pese a riqueza do Brasil no que se refere à agua doce, ela está naturalmente distribuída de forma muito desigual pelo país, onde também se observa grandes contrastes na relação demanda-oferta, na aplicação dos instrumentos legais e nos usos dos ambientes aquáticos. Ou seja, os desafios de gestão não são uniformes por todo o território nacional. O texto salienta que os instrumentos de gestão vigentes não contemplam os vários aspectos relacionados a esses múltiplos usos. Consequentemente, a abundância da água não assegura a segurança hídrica do país, comprometendo a biodiversidade aquática, diversas atividades econômicas e o bem-estar da população.
“É premente a necessidade de se entender o caráter multissetorial da governança da água, os vários agentes interessados e as diferentes realidades regionais. Só assim poderemos aplicar as ferramentas apropriadas e implementar uma gestão de longo prazo efetiva para garantir a segurança hídrica desta e das futuras gerações”, afirma Pires. Assim como convergem na visão sobre a oportunidade suscitada pelo potencial hídrico do Brasil, os coordenadores sinalizam que o principal alerta do estudo é o de que o aproveitamento do diferencial competitivo nacional só se dará se o país souber assimilar e integrar a sua heterogeneidade em relação à quantidade, à qualidade, aos diferentes usos e à legislação dos recursos hídricos.
Praticamente todas as atividades econômicas no Brasil dependem de suas águas, sendo que a agricultura irrigada e a pecuária são os principais usuários consumindo, respectivamente, 750 mil e 125 mil litros de água por segundo. A matriz energética elétrica brasileira depende de cerca de 65% da produção hidrelétrica e a indústria utiliza mais de 180 mil litros de água por segundo. Em diversas regiões do país, o transporte de carga e de pessoas também precisa da manutenção da vazão presente nos ambientes aquáticos. O Relatório lista diversos outros exemplos de serviços e atividades demandantes de grandes quantidades de água, o que demonstra a sua centralidade na economia e nos modos de vida da população.
A gestão territorial da água envolve, ainda, aspectos transfronteiriços, uma vez que as reservas nacionais possuem dependência intrínseca de nações vizinhas. Segundo o documento, “o Brasil recebe cerca de 2,6 trilhões de m3 de água por ano de outros países e escoa aproximadamente 800 bilhões de m3 de água por ano”. A construção de barragens no sopé dos Andes peruanos, por exemplo, poderá comprometer as condições ambientais da várzea no rio Amazonas em território brasileiro, devido à retenção parcial de sedimentos nas represas, bem como aos seus efeitos sobre o regime hidrológico.
Ameaças
De acordo com o Relatório, as principais ameaças às águas brasileiras são as mudanças climáticas, as mudanças no uso do solo, a fragmentação de ecossistemas e a poluição. Já são notáveis os efeitos de eventos extremos de precipitação e seca, que vão aumentar ao longo do século, alterando a dinâmica e a configuração dos habitat aquáticos. Anos de seca prolongada nas regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil resultaram em uma perda estimada de R$ 20 bilhões na receita agrícola em 2015, um recuo de quase 7% em relação ao ano anterior. “Mudanças no uso do solo em função da expansão agrícola e do represamento de rios podem comprometer a disponibilidade e a qualidade da água em todo o país, afetando os usos pela biodiversidade aquática e pela população humana. Tais mudanças, bem como a transposição de rios, promovem modificações na dinâmica e na estrutura dos ambientes aquáticos causando perda na conectividade e alteração no regime hidrológico, o que favorece o estabelecimento de espécies exóticas”, diz o texto.
Os autores mencionam o aumento no aporte de poluentes aos rios, que acarreta prejuízos à biodiversidade e aos serviços providos por ecossistemas aquáticos, e destacam que cerca de 40% do território nacional apresenta níveis de ameaça aos corpos hídricos de moderado a elevado. Ressaltam, ainda, o papel dos poluentes emergentes, tais como hormônios e antibióticos, que não são removidos pelas vias de tratamento convencionais e cujos efeitos para a biota aquática e a saúde humana não foram plenamente explorados. No estado do Rio de Janeiro, por exemplo, 48% dos rios monitorados são impróprios para tratamentos convencionais e 50% da água captada e distribuída no sistema de abastecimento do Guandu é utilizada para tratar esgotos.
Avanços e receio
Um dos avanços mais recentes da agenda da água no Brasil foi o Plano Nacional de Segurança Hídrica (PNSH), mecanismo criado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Agência Nacional de Águas que propõe a implementação de projetos de infraestrutura para assegurar água aos brasileiros até 2035. Segundo o estudo, a cada R$ 1 investido em infraestrutura hídrica, mais de R$ 15 são obtidos em benefícios associados à manutenção de distintas atividades produtivas no país. Entre 2004 e 2016, estima-se que o Brasil ganhou mais de R$ 15 bilhões por ano com investimentos realizados em saneamento, incluindo a promoção do turismo e a redução com gastos em saúde.
O foco do PNSH é a redução dos elevados valores de insegurança hídrica previstos para 2035 caso nenhuma ação seja realizada no país e ele se soma a outros instrumentos da Política Nacional dos Recursos Hídricos, formando a atual base legal para a gestão dos recursos hídricos nacionais. No texto, os autores chamam a atenção para a relevância do fortalecimento desse Plano de forma a assegurar a disponibilidade hídrica no Brasil. “Vejo com certo receio como a pauta ambiental vem sendo tratada pelo atual governo, declarações do presidente Bolsonaro e de outros gestores do governo federal, como o próprio Ministro do Meio Ambiente, indicam, no melhor cenário, pouca atenção às questões ambientais, como a conservação de áreas naturais, que são importantes recargas de água tanto para o abastecimento urbano, como para diversas atividades produtivas, e o combate às mudança climáticas, que terão grande impacto na oferta e na qualidade dos recursos hídricos brasileiros”, conta Farjalla.
Saneamento e infraestrutura
O Brasil dispõe de base legal para o enfrentamento dos problemas relacionados aos recursos hídricos e ao saneamento básico. Os benefícios dos investimentos em infraestrutura (previstos no PNSH) e da universalização do saneamento (inclusa no Plano Nacional do Saneamento Básico) são também amplamente conhecidos, sobretudo quanto à saúde das pessoas e à conservação dos ambientes aquáticos. Os autores do estudo alertam, no entanto, que os mecanismos necessários para sua implementação efetiva não são plenamente viabilizados para uma aplicação em escala e sinalizam que, apesar de alguns incentivos, o país ainda precisa percorrer um longo caminho nessa área. O relatório aponta que a universalização do saneamento básico trará ao país ganhos de R$ 1,5 trilhão – valor quatro vezes maior que o gasto estimado para sua implementação – e diminuirá de forma expressiva despesas com saúde humana, com destaque para as regiões urbanas que abrigam 75% da população brasileira. A integração entre iniciativas que visem o estabelecimento de redes de saneamento e esgoto e esforços de recomposição da vegetação nativa e de adoção de diferentes tecnologias será capaz de recompor serviços ecossistêmicos perdidos. “O uso integrado de soluções baseadas na natureza, como a restauração florestal e a conservação de áreas úmidas – com infraestrutura convencional – é o caminho mais seguro, menos custoso e com maior benefício para assegurar a utilização dos recursos hídricos e a conservação da biodiversidade aquática”, diz o texto.
Paula Drummond de Castro (BPBES) colaborou
