Revisão da macroeconomia encontra enorme resistência, afirma André Lara Resende

O economista André Lara Resende, ex-diretor do Banco Central e um dos integrantes da equipe que formulou o Plano Real, abriu na noite desta segunda-feira (12) a Semana da Economia, evento organizado pelos alunos de graduação do Instituto de Economia (IE) da Unicamp. Convidado para falar sobre macroeconomia, Resende alinhavou as suas reflexões com um tema que vem defendendo e que tem provocado ampla controvérsia entre os seus pares: a Teoria Moderna da Moeda, também chamada de Teoria Monetária Moderna (MMT, em inglês). Um dos pressupostos da MMT, e que tem causado maior resistência por parte dos críticos, assevera que os países que emitem a sua própria moeda soberana não enfrentam restrições financeiras. Ou seja, por maiores que sejam os gastos, eles não podem se tornar insolventes. “Quanto a esta questão, não há o que discutir. É uma questão lógica. A resistência me impressiona”, afirmou. Antes de falar a uma plateia que lotou o Auditório “Zeferino Vaz” do IE, Resende recebeu o Jornal da Unicamp para a entrevista que segue, na qual ele ofereceu maiores detalhes sobre a MMT.

Jornal da Unicamp – Que reflexões o senhor trouxe para a Semana da Economia, organizada pelos estudantes de graduação do Instituto de Economia da Unicamp?

André Lara Resende – O tema da minha conferência é a crise da macroeconomia. A macroeconomia, como toda a teoria econômica, é algo em mutação permanente. A crise de 2008 deveria ter forçado uma revisão da macroeconomia. Essa revisão ainda está em curso, mas encontra enorme resistência.

JU – O atual contexto político brasileiro é um elemento dificultador dessa revisão no âmbito doméstico?

André Lara Resende – Penso que não. A resistência independe das circunstâncias políticas dos países. Essa resistência existe sempre.

JU – Um tema que o senhor trouxe para a sua conferência, e que tem sido objeto de vários artigos seus, é a Teoria Moderna da Moeda ou Teoria Monetária Moderna. Para os que s não estão familiarizados com o assunto, quais são os princípios da MMT?

André Lara Resende – Toda vez que damos uma denominação para uma dada teoria, isso ajuda de certa forma a organizar as ideias em torno delas. Por outro lado, pode também prejudicar o entendimento daquilo que está se falando, pois vira um rótulo. E o rótulo tende a identificar, sem que haja reflexão. Uma vez rotulada, a teoria pode ser associada, por exemplo, a certo tipo de posição política, o que dificulta ainda mais o entendimento das ideias que estão sendo discutidas. O que se convencionou chamar de Teoria Monetária Moderna, que considero um mau nome, visto que o moderno já é velho, parte da observação de que a teoria monetária num sistema de moeda fiduciária tem implicações muito diferentes da teoria monetária clássica. No mundo da moeda fiduciária, o que choca algumas correntes é a afirmação de que o governo que emite a sua própria moeda não tem restrição financeira. Isso, embora seja um corolário lógico e irrefutável, tem gerado enorme resistência.

JU – Os críticos da MMT dizem que ela é um tanto confusa. Esta posição é um indício dessa resistência à qual o senhor se refere?

André Lara Resende – Não tem nada de confusa. Para ser sincero, a maioria das críticas que eu vi demonstra que os seus autores não se deram ao trabalho de tentar entender. Não viram, não leram e não gostaram. Isso evidentemente não é aceitável do ponto de vista de um posicionamento intelectual, acadêmico.

JU – Os pressupostos da teoria são válidos indistintamente para todos os países que emitem moeda fiduciária?

André Lara Resende – Qualquer país que emite moeda fiduciária não sofre restrição financeira. Quando ele gasta, inevitavelmente emite moeda. Quando tributa, forçosamente destrói moeda. Essa vinculação entre política fiscal e política monetária durante muito tempo foi mantida separada pela teoria convencional. A própria teoria convencional, de duas ou três décadas para cá, entendeu que essa desvinculação é equivocada. A Teoria Monetária Moderna, por entender melhor o funcionamento da emissão de moeda – a palavra emissão é ruim; é preferível ‘criação’ –, desmascara algumas das teses da teoria monetária convencional. A partir daí, isso tem implicações na política monetária e na política fiscal.

Voltando à sua pergunta, o fato de o governo que emite a sua moeda fiduciária não ter restrição financeira, não significa que tudo é possível. A restrição da oferta, da realidade dos recursos, continua a ser uma ciência da escassez. Você tem que tomar decisões sobre a alocação dos recursos. Quando você aumenta os gastos públicos, a despeito de você ter como financiá-los ou não, isso significa que algum outro tipo de gasto, caso você esteja perto do limite da capacidade, deixará de ser feito. São decisões técnicas e políticas. A teoria convencional, por alguma razão, defende que a decisão é meramente técnica, mas não é.

JU – Diferentes gerações testemunharam economistas e governantes afirmarem que as contas de um país se assemelham às contas de uma residência. Ou seja, o princípio é de que não se deve gastar mais do que se ganha ou arrecada. A MMT considera que a comparação não procede. Poderia explicar melhor esse entendimento?

André Lara Resende – O senso comum diz que todos devemos respeitar as nossas restrições orçamentárias. Isso não é verdade, e Keynes [John Maynard Keynes, economista britânico considerado o “pai” da macroeconomia moderna] mostrou isso claramente na sua Teoria Geral. Ele demonstrou que existe uma falácia da composição. O que é verdade no nível individual pode não ser no nível agregado. Tomemos como exemplo a poupança. Quando uma pessoa poupa, ela terá mais renda no futuro. Se a economia toda aumenta a sua taxa de poupança, isso pode levar a uma redução da renda e do emprego. Portanto, o comportamento dos agregados não é igual ao comportamento microeconômico dos indivíduos. O mais difícil de ser entendido é que, como a moeda é fiduciária, criada quando o governo gasta, o governo não tem uma restrição financeira. Ele não precisa encontrar fontes de recursos para seus gastos. Isso vai contra o senso comum, mas é uma dedução lógica da moeda fiduciária.

JU – Quem cria a moeda é o governo central. Como ficam estados e municípios nesse contexto?

André Lara Resende – Estados e municípios não têm capacidade de emissão. Eles estão submetidos a uma restrição financeira. Portanto, não têm a mesma flexibilidade que o governo central. Pode-se gastar bem ou gastar mal. Alguma restrição a gastos correntes, especialmente com pessoal, faz todo o sentido. Isso porque existe uma tendência política demagógica inevitável, adotada por homens públicos que querem aumentar a sua área de influência, de contratar pessoas no setor público, inchando-o. Esse tipo de funcionário público tende a se organizar do ponto de vista corporativo para obter vantagens. Com isso, aumenta-se o gasto corrente no orçamento. Isso achata o que sobra para gastos de investimentos e de transferências, visto que o governo tem um papel importante de transferência de renda. Se o governo gasta tudo na operação da máquina pública, ele torna-se incapaz de cumprir todas as suas obrigações.

JU – É possível outro entendimento sobre o déficit e a consequente reforma da Previdência Social à luz da MMT?

André Lara Resende – O déficit da Previdência no Brasil é um fato. A Previdência ficou crescentemente deficitária. Isso estava evidente há 15 anos. Eu dirigi um grupo de estudos para propor a reforma da Previdência. Na época, nós estimamos que a Previdência ficaria inviável entre 2010 e 2015. São duas as razões principais desse déficit. A primeira é de ordem demográfica. O sistema de repartição, com o qual os trabalhadores da ativa contribuem para o pagamento dos benefícios dos aposentados, é altamente superavitário no início, especialmente quando a população é crescente e jovem. À medida que ocorre um inflexão demográfica, situação na qual a população envelhece e que há mais pessoas se aposentando que ingressando no mercado de trabalho, esse sistema tende a se tornar deficitário. Isso é normal e ocorreu no mundo todo. No Brasil, essa inflexão foi mais rápida.

A segunda razão é que setores com força política se organizaram para arrancar benefícios previdenciários muito acima da contribuição. Gente se beneficiando sem tempo de contribuição, com idade mínima reduzida e recebendo o último salário incorporado de diversos benefícios, coisas que não existem em lugar nenhum do mundo. Essa combinação de reversão demográfica com corporativismo que adquiriu vantagens tornou o sistema inviável. Ele precisaria ser reformado.

JU – Os artigos publicados pelo senhor na imprensa sobre a MMT repercutiram muito e causaram polêmica. Como andam as discussões sobre o tema neste momento?

André Lara Resende – Os meus artigos deste ano são uma continuação dos artigos que estão no livro que publiquei em 2017, intitulado “Juros, Moeda e Ortodoxia”, nos quais eu já discutia essas questões. Desde lá, meus artigos realmente têm causado bastante controvérsia. Em relação aos artigos do livro, eu até compreendia a polêmica. Quanto à questão mais recente, de que o governo que emite moeda fiduciária não tem restrição financeira, não há o que discutir. É uma questão de lógica. A resistência me impressiona.

JU – O senhor identifica os motivos desta resistência?

André Lara Resende – É estranho. Penso que tem uma combinação política, de interesses constituídos. Esses interesses políticos não me parecem ser conscientemente organizados. Isso é grave porque são interesses inconscientes. E existe também um fator psicológico, do ponto de vista dos economistas, que enxergam nisso uma perda de status e poder. Os economistas são percebidos como técnicos de alta competência, que falam uma linguagem matematizada, hermética. Quando alguém aponta que eles estão dizendo a coisa errada há muitos anos, eles resistem. Do ponto de vista intelectual, e foi o que aconteceu comigo, é preciso analisar as proposições e, se for o caso, admitir que estava errado. Quando se usa o conhecimento como arma de poder político e de influência, você se sente ameaçado pela desmoralização da tese que você defende. Isso explica em grande parte a resistência.

JU – Qual a importância de trazer reflexões dessa ordem para um evento como este do Instituto de Economia da Unicamp, que é organizado pelos estudantes de graduação?

André Lara Resende – Acho muito importante. Essa discussão, e eu tenho feito conscientemente isso, tem que ser feita nos fóruns que têm interesse de debater as ideias. Uma das coisas que estou criticando é a ideia de despolitizar a teoria econômica. Como alguém já afirmou, a perigosa homenagem que a macroeconomia faz à política é torná-la invisível. Minha preocupação é escrever e discutir minhas ideias nos ambientes acadêmicos e intelectuais, e não nos ambientes políticos.

Serviço

A palestra de André Lara Resende abriu a Semana da Economia. A fala do economista foi complementada por comentários de duas docentes do Instituto de Economia (IE) da Unicamp, Simone Silva de Deos e Daniela Magalhães Prates. Na opinião da primeira, o evento organizado pelos alunos de graduação é de excelente nível. “A começar pela ideia de convidar o André Lara Resende para discutir um tema acadêmico muito importante e que tem desdobramentos para a proposição de políticas igualmente relevantes. O restante da programação também está incrível, pois contempla assuntos muito interessantes como neoliberalismo, reforma da Previdência, indústria 4.0 e tantos outros. Os estudantes estão de parabéns pela iniciativa”, considerou. O evento prossegue até a próxima sexta-feira (16). A programação completa pode ser acessada neste endereço. http://www.eco.unicamp.br/index.php/noticias/2003-semana-da-economia-2019