Assembleia universitária extraordinária reuniu cerca de oito mil pessoas no Ciclo Básico
Num ato histórico, que reuniu cerca de oito mil pessoas no Ciclo Básico da Campus de Campinas, a Unicamp aprovou no dia 15 de outubro moção em defesa da ciência, da educação e da autonomia universitária. O documento foi elaborado, em consenso, pelos representantes da Reitoria, Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU), Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduandos da Unicamp (APG).
Foi a primeira vez em 53 anos de história que a Unicamp convocou um movimento nestas proporções. A mobilização marcou a unidade das entidades acadêmicas em torno de uma causa comum. Diversas entidades da comunidade acadêmica puderam se manifestar durante o ato, entre elas representantes de professores, estudantes, funcionários, indígenas, movimento negro e feministas.
A assembleia extraordinária foi realizada no contexto de uma drástica redução de recursos federais destinados ao financiamento de bolsas e demais auxílios à pesquisa, essenciais para milhares de estudantes brasileiros e para a sustentabilidade do sistema nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) registrou este ano um déficit de R$ 330 milhões, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de R$ 800 milhões, e a Financiadora de Inovação e Pesquisa (Finep) está paralisada pela falta de recursos necessários para honrar compromissos assumidos. “Nenhum país em crise financeira corta recursos em educação e ciência, ao contrário, são essas áreas que permitem a recuperação e o desenvolvimento econômico”, afirma o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel. Segundo os organizadores, a assembleia foi marcada pela união de toda a comunidade acadêmica na defesa da universidade pública.
“A participação das entidades acadêmicas na definição do texto da moção expressa a união de todos em torno de uma causa comum”, disse Knobel. Segundo ele, a moção contempla a preocupação da comunidade com os recentes ataques sofridos pelas universidades públicas. “Nesse cenário preocupante para o país, também precisamos nos unir para a preservação da autonomia universitária como princípio constitucional”, completou.
A proposta de promover uma assembleia universitária extraordinária começou a tomar corpo a partir de uma iniciativa dos estudantes de graduação e pós-graduação, por meio de diversos centros acadêmicos, Diretório Central dos Estudantes (DCE) e da Associação de Pós-Graduação (APG), que em agosto protocolaram um documento pedindo a realização de um ato para discutir os ataques sofridos pelas universidades.
Assista reportagem sobre o ato realizado no Ciclo Básico
Assista ao momento da votação da moção
Momentos antes da assembleia, o reitor da Unicamp, Marcelo Knobel, deixou claro que o objetivo do ato não foi o de fazer ataques a partidos ou esferas governamentais específicas, mas sim reiterar a importância das universidades públicas e alertar para os riscos dos ataques e cortes orçamentários recentes. "Somos uma universidade estadual, então não há cortes do governo do Estado, os repasses estão corretos. Mas certamente nós dependemos muito das bolsas da CAPES, que é do Ministério da Educação, do CNPq, que é do Ministério de Ciência e Tecnologia, e esses cortes anunciados nas bolsas impactam e muito as pesquisas dos nossos estudantes, pesquisas realizadas aqui na Unicamp e em todo o país", explicou o reitor à imprensa no local.
A manifestação do reitor foi repetida durante seu pronunciamento na abertura da assembleia. Marcelo Knobel afirmou que os países desenvolvidos do mundo dispõem de boas universidades e que a pesquisa e o ensino realizado nelas é apoiado e financiado pelo Estado. Ele também ressaltou que as universidades são espaços de diversidade, onde grandes questões do mundo são discutidas e que, por isso, ameaças a elas não podem ser toleradas. "É inaceitável que as universidades públicas brasileiras sejam vítimas de pressões de qualquer sorte, financeiras, sociais ou ideológicas, que as impeçam de desempenhar suas atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma livre e autônoma. A sociedade brasileira precisa ser alertada para o perigo que tais ataques representam para o futuro do país", defendeu Knobel.
A primeira parte da assembleia seguiu com pronunciamentos de representantes dos estudantes da graduação, pós-graduação, funcionários e docentes da universidade. Nas falas, a defesa de que todas as entidades estejam unidas e superem suas diferenças na defesa da universidade; o orgulho de ser e de formar professores, ressaltando a contribuição da Unicamp também para a educação básica e parabenizando a todos pelo dia dos professores; o apoio às demais universidades estaduais de São Paulo, que desempenham um importante papel na produção intelectual do país e o reforço da ideia de que a defesa da autonomia universitária é também uma defesa da democracia.
Representante dos professores eméritos da universidade, Carlos Vogt lembrou a experiência vivida na última assembleia universitária ocorrida na Unicamp, em 1981. Na ocasião, a comunidade resistiu contra as tentativas de intervenção realizadas pelo governo estadual da época. Ele lembrou que o prédio do Ciclo Básico foi pensado como uma ágora da universidade, comparando o local aos espaços das antigas cidades gregas onde se discutiam as questões sociais, objetivo que se concretiza com eventos como a assembleia. "Esse é um momento em que temos de estar unidos, juntos, é um momento em que as diferenças, a diversidade, as manifestações de objetivos próprios estão orientadas, do ponto de vista da nossa ação, para um objetivo comum, que é resistir a eles, dizer não a eles, colocar a universidade na situação em que ela sempre esteve, de exercício da inteligência, do exercício acadêmico, da produção intelectual, da produção de interesse social, de luta e de bastião fundamental da democracia", reforçou Carlos Vogt.
Durante a assembleia, houve espaço também para a valorização da diversidade na Unicamp. Além da manifestação de grupos e movimentos estudantis da universidade que representam as causas negra, indígena e feminista, a Diretoria Executiva de Direitos Humano (DEDH) apresentou uma performance artística. Ao som de tambores e de mãos unidas, eles cantaram "ninguém solta a mão de ninguém", frase que vem sendo utilizada por movimentos sociais em protestos a favor dos direitos humanos.
A leitura e votação da moção em defesa da ciência, educação e autonomia universitária foi o ponto alto da assembleia. O texto foi escrito em conjunto com as associações representativas dos diversos grupos da Unicamp e lido pela aluna do curso de Midialogia, Bárbara Daniel. A moção foi aprovada sob aplausos e manifestações de apoio e será divulgado como posicionamento oficial da universidade.
No segundo momento, houve o pronunciamento de entidades externas convidadas: União Estadual de Estudantes de São Paulo (UEE), União Nacional do Estudantes (UNE), Prefeitura de Campinas, Academia Brasileira de Ciências (ABC) e Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC). Todos ressaltaram a importância de ações como a da Unicamp serem seguidas por outras universidades. O presidente da SBPC, Ildeu Moreira, lembrou ainda a recente mobilização das entidades contra as propostas de fusão da CAPES e do CNPq e de transferência FNDCT para o Ministério da Economia e do FINEP para o BNDES.
Ao final na assembleia, alunos, professores e funcionários tiveram acesso ao microfone por meio de sorteio. Eles também defenderam a importância da universidade para a solução de grandes questões sociais, como a preservação da Amazônia, e fizeram a defesa de outros espaços da Unicamp, como os colégios técnicos COTUCA e COTIL.
Para Marcelo Knobel, o ato cumpriu seu objetivo em envolver diferentes membros da comunidade universitária e expor a necessidade de se defender a educação, a ciência e a tecnologia. "Acredito que o movimento de hoje pode começar movimentos em outras universidades, em outros locais, alertar a sociedade. Aqui nós estamos com o objetivo cumprido, toda a comunidade unida em torno de um objetivo comum", celebrou o reitor.
Comunidade acadêmica manifesta-se pelo fortalecimento da universidade pública
O corte de orçamento para a educação pública, com sucateamento de órgãos vitais ao desenvolvimento da ciência brasileira, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), são motivos pelos quais a comunidade acadêmica da Unicamp tem lutado, em especial no dia de hoje, data da primeira assembleia universitária desde a tentativa de intervenção do governo Paulo Maluf, na década de 1980.
Segmentos estudantis e de trabalhadores da Universidade reforçaram também a luta pela manutenção da autonomia universitária, já atacada em nível federal através do projeto “Future-se” e através da intervenção na consulta democrática para as reitorias e em xeque em São Paulo por intermédio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das universidades paulistas. Diversas vozes da comunidade universitária, diante desse contexto, protestam pela manutenção dos pilares básicos da educação pública.
“O governo vem cortando recursos e nós enxergamos isso como um corte à nossa voz dentro da sociedade. Se você corta a voz da universidade, você tem uma sociedade muito mais amordaçada e sem um pensamento livre. Nós travamos essa luta contra os cortes do governo porque entendemos que temos um papel fundamental dentro da sociedade”, pontua a diretora do Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp (STU) Gabriela Diniz. Para Gabriela, que é funcionária da área da saúde no Centro de Atenção Integral à Saúde da Mulher (CAISM), é fundamental a participação de todos para que a universidade se mantenha com recursos para cumprir o seu papel na sociedade, de formação acadêmica e social.
O presidente da Associação dos Docentes da Unicamp (Adunicamp), Wagner Romão, ressalta que os ataques à educação são generalizados e destaca o papel da comunidade da Unicamp na resistência. “É um contexto de muitos ataques, não só à universidade pública, mas à educação e à ciência de maneira geral. A Unicamp, como universidade protagonista na produção de ciência, na pós-graduação e na educação de qualidade pública gratuita e socialmente referenciada, tem um papel muito importante”, afirma. Wagner, docente do Departamento de Ciência Política, também pontua que é preciso manter atenção aos possíveis ataques à autonomia, que podem ser consolidados no relatório final da CPI das universidades paulistas. Para ele, a autonomia, prevista constitucionalmente, é “o grande elemento que tornou possível a USP, a Unesp e a Unicamp serem universidades de ponta como são hoje” e precisa ser defendida.
Os segmentos estudantis, dos quais surgiu a proposta de uma assembleia, reforçam a necessidade de avançar na luta. “Queremos mandar uma mensagem, tanto para o governo estadual como federal, de que a gente está discutindo, a gente está produzindo conhecimento e queremos mostrar o que está sendo produzido na Unicamp”, diz Matheus Albino, membro da Associação de Pós-Graduandos (APG) da Unicamp. Para ele, é preciso responder a uma campanha de constrangimento às universidades, que vem sendo realizada tanto em nível estadual quanto federal.
Patricia Kawaguchi, também representante da APG, destaca o contexto de mobilização entre os estudantes da pós. “A pós-graduação está muito mobilizada porque os ataques, especificamente, estão sendo muito fortes, com as ameaças de corte de bolsas, a fusão do CNPQ com a Capes, o corte de investimentos”, explica.
No contexto da graduação, os membros do Diretório Central de Estudantes (DCE) da Unicamp, Aline Schmidt e Lucas Marques, ressaltam a importância da unidade da comunidade na assembleia e afirmam que ela é um momento histórico. “Bolsonaro e Dória vêm numa acelerada de destruição das universidades estaduais e das federais, trazendo um desmonte claro dos polos de resistência ao projeto autoritário de um governo anti-liberdade, anti-razão e anticiência”, pontua Aline, ressaltando também que a destruição das universidades traz como consequência a perda de soberania nacional, já que as universidades públicas são as principais responsáveis pela produção científica e acadêmica no país.
Os estudantes também reforçam a preocupação com a manutenção e o avanço das condições de permanência estudantil na Universidade, como a ampliação da moradia estudantil, e se colocam contrários à cobrança de cursos na Unicamp. “A cobrança na pós-graduação lato sensu, por exemplo, ameaça o pilar da gratuidade. Se a gente não preza por defender alguns elementos que são muito essenciais, as coisas se perdem de vista”, diz Lucas.
Entidades convidadas veem na assembleia um exemplo para o país
O professor Ildeu de Castro Moreira, presidente reeleito da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), veio agradecer à Unicamp pelo exemplo de realizar um evento importante que pode contribuir para conclamar a comunidade do país inteiro a se mobilizar e se posicionar claramente diante do momento difícil vivido pela universidade pública, pelo sistema de ciência e tecnologia e pela educação como um todo. “A universidade – e a Unicamp em particular – tem um papel muito importante no debate e articulação com outros setores para superar as dificuldades que estamos enfrentando, também com destruições aceleradas no meio ambiente e em que o poder econômico valoriza apenas um setor, o dos financistas.”
Ildeu Moreira lembra que a SBPC possui 144 entidades científicas filiadas de todas as áreas do conhecimento, promovendo ações de resistência contra o desmonte do sistema de C&T, como junto a parlamentares e ministros, informando-os de que o orçamento para o setor em 2020 é catastrófico. “Tivemos o corte drástico para o CNPq, a Capes teve o orçamento reduzido à metade e a Finep viu 90% dos recursos vindos de setores econômicos congelados. Falam ainda na fusão do CNPq com a Capes, agências fundamentais há décadas e que seriam descontinuadas, é uma decisão burra. Além da atuação contra esse desmonte, devemos pensar também para a frente, em um projeto de país, com empresários, trabalhadores e a universidade que tem essa obrigação social.”
Oswaldo Alves, professor do Instituto de Química da Unicamp, participou da assembleia extraordinária representando a Academia Brasileira de Ciências (ABC), da qual é vice-presidente. “Vim falar sobre os problemas no sistema de ciência e tecnologia, indicando possíveis soluções e ações da Academia para reverter algumas situações e trabalhar no sentido de preservar as conquistas ao longo de todos esses anos. Estamos apoiando esse movimento de hoje e é importante que tenhamos vários pelo país inteiro, esclarecendo a população sobre a importância da C&T, de que muitos dos problemas que nos afligem têm solução através de pesquisas feitas nos laboratórios.”
O vice-presidente esclarece que a ABC vem trabalhando dentro deste contexto, mas atuando ao nível do Congresso Nacional, principalmente agora com o lançamento em julho da Frente Parlamentar Mista de Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação. “A Frente Parlamentar tem nos ajudado a modificar algumas decisões tomadas ultimamente, principalmente em relação às bolsas e na questão candente que é a possibilidade de fusão do CNPq com a Capes – a Academia é absolutamente contrária por acreditar que esses dois órgãos, criados há décadas, têm papeis complementares dentro do sistema de C&T. A Frente nos ajuda, sobretudo, na obtenção de assinaturas para audiências públicas, como a marcada para o dia 17 para tratar de muitos dos assuntos que serão colocados nessa assembleia da Unicamp.”
A Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), enviou Flávia Calé da Silva, mestranda em história na USP, para saudar a comunidade da Unicamp, observando que se trata da única universidade brasileira com mais alunos de pós-graduandos do que graduandos. “Essa assembleia é um exemplo para todas as universidades, justamente quando a autonomia é novamente atacada. Atacam porque respondemos por 90% da produção científica. Não existe desenvolvimento e soberania sem a universidade. O jeito é ir para as ruas no país inteiro para assegurar a universidade pública.”
André von Zuben, secretário de Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo de Campinas e presidente do Conselho Municipal de Ciência e Tecnologia, ressaltou o importante papel da Unicamp para o desenvolvimento da pesquisa, inovação, cultura e também para a economia não só da região como do país. “A cidade tem carinho muito especial pela Universidade. O Conselho de C&T se soma a essa luta frente ao retrocesso na educação, ciência e meio ambiente. Vivemos um momento de resistência, que só vai acontecer se nos unirmos. Só com esse pluralismo teremos voz para defender as bandeiras da universidade.”
A União Nacional dos Estudantes (UNE) se fez presente através do presidente Iago Montalvão, que defendeu o mesmo espaço para assembleias na USP e Unesp, incentivando maior participação dos estudantes na organização da luta para “salvar o país do momento de obscurantismo”: “Precisamos chamar a atenção das pessoas para a importância da universidade e para como ela está sendo atacada, convocando passeadas e falando cada vez mais para o povo”. Também na opinião de Caio Iuje, presidente da União Estadual dos Estudantes (UEE), a assembleia da Unicamp é um exemplo para as demais universidades brasileiras: “É importante que todas se mobilizem, é com unidade que vamos voltar para a rua defendendo a educação pública de qualidade. Não vamos perder para um governo que não acredita na educação”.
Leia a íntegra da moção aprovada pela assembleia
MOÇÃO DA UNICAMP À SOCIEDADE
15/10/2019
A comunidade acadêmica da Unicamp manifesta sua indignação diante dos reiterados ataques contra a educação e a ciência perpetrados no Brasil nos últimos meses, e conclama a sociedade a unir-se em defesa da universidade pública gratuita, laica, socialmente referenciada e de qualidade.
Neste momento preocupante da história nacional, caracterizado por uma crise econômica e política sem precedentes, é vital que as universidades públicas reafirmem seu valor e ressaltem a importância da autonomia para o cumprimento de sua missão.
Como se sabe, a missão primordial de universidades como a Unicamp, mantidas com recursos provenientes de impostos, consiste em formar pessoas altamente qualificadas, desenvolver pesquisas de impacto e colocar o conhecimento que produzem à disposição da sociedade por meio de atividades de extensão e assistência.
Ao mesmo tempo, espera-se das universidades públicas que acompanhem as transformações acadêmicas, científicas, tecnológicas, sociais e culturais do mundo contemporâneo, buscando formas de promover a diversidade e a inclusão social em suas comunidades, de ampliar a transparência de seus processos e de atender aos objetivos de desenvolvimento sustentável.
Nada disso é possível sem que se observe o princípio da autonomia, garantido às universidades públicas pelo artigo 207 da Constituição Federal de 1988. Atentar contra a autonomia significa impedi-las de fazer suas próprias escolhas, fundamentais para a criação e manutenção de um ambiente estimulante, desafiador, criativo, dinâmico e, sobretudo, de respeito às pessoas e à diversidade de opiniões.
Os obstáculos que têm sido impostos às universidades públicas – seja por meio de cortes orçamentários diretos, diminuição dos recursos direcionados às agências de fomento ou pressões de natureza econômica, ideológica ou social – colocam em risco a estrutura do sistema nacional de ciência, tecnologia, inovação e ensino, deixando o país sujeito ao retrocesso e ao obscurantismo.
Os argumentos nos quais se baseiam os ataques recentes, fortemente marcados pelo anti-intelectualismo e por um profundo desprezo pelo conhecimento científico, revelam uma visão equivocada da função da educação superior e da ciência. Os recursos de que as universidades públicas necessitam para realizar suas atividades-fim não podem jamais ser encarados como um custo para o Estado, mas sim como um investimento no futuro do país.
No Brasil, assim como em todos os países desenvolvidos, a pesquisa nas universidades é financiada majoritariamente pelo Estado, por meio de suas agências de fomento. Interromper o fluxo de recursos para essas instituições constitui um equívoco que impedirá o país de enfrentar e resolver os grandes desafios sociais e econômicos que se apresentam.
Da mesma forma, as críticas a áreas específicas, como as humanidades e as artes, demonstram uma ignorância absoluta do papel fundamental que a busca por conhecimento exerce no desenvolvimento do pensamento crítico e criativo, bem como na formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento social, à redução das desigualdades e ao respeito à diversidade.
Diante de tudo isso, cabe à Unicamp unir-se às demais instituições que buscam reagir às investidas contra as universidades públicas e, por conseguinte, ao violento processo de desmonte dos sistemas nacionais de educação superior e de ciência, tecnologia e inovação.
A comunidade acadêmica da Unicamp reafirma, aqui, o seu compromisso com a defesa das liberdades de cátedra e de livre organização associativa e estudantil. É preciso, neste momento, zelar pelo patrimônio inestimável que as universidades públicas representam para o Brasil. Urge uma consistente mobilização para evitar que os frutos de tantos anos de investimento de toda a sociedade sejam colocados em risco por uma política que ignora tanto o passado, quanto o presente, e ainda ameaça o futuro do país. A isso, é preciso reagir!
Veja clipe produzido pela RTV Unicamp
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