Obra oferece uma análise dinâmica e coerente sobre as disputas em torno dos direitos para LGBTI+ no Brasil
O livro Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo acaba de ser lançado pela Editora da Unicamp. Organizado por Regina Facchini e Isadora Lins França, a obra reúne 32 pesquisadores e pesquisadoras de várias regiões do país em 20 capítulos que debatem as disputas em torno dos direitos para LGBTI+ no Brasil.
O conjunto de estudos presente na publicação, uma seleção abrangente de trabalhos que marcam o conhecimento sobre gênero e sexualidade produzido nos últimos 20 anos nas Ciências Humanas, relaciona diversas áreas, como Psicologia, Antropologia, Sociologia, Educação, Saúde e Direito. A ideia é analisar a questão dos direitos da população LGBTI+ por meio da interdisciplinaridade e expor as conquistas e os reveses dessa trajetória que, no Brasil, começou a ser debatida no âmbito político a partir dos anos 2000.
Convidamos as organizadoras, doutoras em Ciências Sociais e pesquisadoras do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu da Unicamp, para falar um pouco sobre o livro.
Editora da Unicamp: Direitos em disputa traz trabalhos sobre diversidade sexual e de gênero situados nas duas últimas décadas nas Ciências Humanas. Vocês poderiam falar um pouco sobre o contexto de produção desses textos?
Isadora Lins França: Os textos são todos inéditos, produzidos num contexto em que o debate sobre gênero e sexualidade tem ganhado centralidade na cena pública e na vida política do Brasil. Esse é um processo que ocorre pelo menos desde os anos 2000, mas que é hoje marcado pela ascensão do conservadorismo e da extrema direita no País, o que nos levou a um contexto de extrema insegurança do ponto de vista dos direitos da população LGBTI+. Nesse contexto preocupante, as autoras e os autores do livro esforçaram-se para produzir uma reflexão original, alguns com pesquisas diretamente voltadas à situação mais imediata e outros revendo pesquisas de referência, produzidas no período de ampliação de políticas para LGBTI+ no Brasil, à luz do momento que vivemos. O livro reúne 32 autoras e autores de diferentes regiões do país em 20 capítulos, oferecendo uma leitura dinâmica e acessível sobre as disputas em torno dos direitos para LGBTI+ no Brasil. Nossa avaliação é a de que o livro faz uma contribuição importante, dado o abrangente panorama desenhado pelo conjunto dos artigos, percorrendo temas fundamentais para discussão sobre direitos em nossa sociedade. Além disso, contamos com autoras e autores de diferentes instituições, de distintas gerações, de diferentes inserções disciplinares e que têm uma produção reconhecida na área dos estudos de gênero e sexualidade. Por tudo isso, representa uma contribuição fundamental para compreender o contexto que enfrentamos hoje no Brasil.
Editora da Unicamp: Qual foi o papel do Núcleo de Estudos de Gênero Pagu na produção desse livro?
Regina Facchini: O Núcleo de Estudos de Gênero Pagu é onde nós duas trabalhamos. Sou pesquisadora do Pagu há cerca de 13 anos e a Isadora Lins França também iniciou sua carreira profissional como pesquisadora colaboradora do Núcleo em 2010, antes de tornar-se professora do Departamento de Antropologia e seguir como pesquisadora do Pagu. Ambas fizemos nossos doutorados no Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da Unicamp, na linha de Estudos de Gênero, que é mantida por pesquisadoras lotadas e colaboradoras do Pagu, ao longo dos anos 2000. Nesse momento, estava em curso o Projeto Temático “Gênero e Corporalidades”, coordenado pela saudosa professora Mariza Corrêa, uma das fundadoras do Pagu. A partir disso, as questões relacionadas à diversidade sexual e de gênero e ao erotismo ganham maior proeminência no Núcleo, que tradicionalmente atua com temas relacionados a gênero em articulação com outras diferenças sociais. O Pagu é um núcleo de excelência e é referência na produção de conhecimento e na divulgação científica sobre diversidade sexual e de gênero em âmbito nacional e internacional. O livro é composto por autores que foram se tornando próximos às organizadoras a partir dos percursos realizados em reuniões científicas, bancas de teses e debates intersetoriais relacionados a direitos humanos e políticas públicas ao longo das duas últimas décadas. Daí sua qualidade e sua pluralidade temática, geracional e disciplinar.
Editora da Unicamp: A formação da população LGBTI+ ainda é um processo em desenvolvimento. Vocês poderiam falar um pouco dessa história e como os acrônimos usados para denominar a população mudaram com o tempo, especialmente no Brasil?
Regina Facchini: Todo processo de constituição de um enquadramento para situar as lutas de determinado grupo social sempre está em constante processo de construção e reconstrução. O movimento LGBTI+ é só mais um caso. Bem interessante, do ponto de vista analítico, porque inclui um conjunto bastante amplo e diverso de identidades e diferenças abrigados sobre o mesmo sujeito coletivo, complexificando um pouco o que já ocorre com “mulheres” ou “negros(as)”. No livro, vários textos contribuem para a reflexão sobre os processos de constituição e de transformação dessa coletividade imaginada. O texto que assino é o mais diretamente ligado ao tema e dialoga, a partir de pesquisas contemporâneas, com minha dissertação de mestrado, defendida na Unicamp em 2002. Sustento que os acrônimos que nomeiam as coletividades imaginadas pelo movimento são produzidos contextualmente e situacionalmente a partir de um conjunto muito diverso de atores políticos. Assim temos, por exemplo, o termo “homossexuais” no período da abertura política e da Constituinte; o início do uso de siglas agregando vários sujeitos políticos nos anos 1990, quando ocorriam importantes conferências internacionais que transformaram o cenário dos direitos para mulheres, negros(as) e LGBTI+ e é concomitante a um processo de construção de políticas focalizadas no Brasil; até o adensamento desse processo nos anos 2000 e a volta a uma crítica a identidades estáveis e atuação prioritária do movimento social por vias institucionais e do diálogo socioestatal, especialmente no período no qual se amplia e se torna mais visível a presença de atores políticos reacionários. O artigo explora como há enquadramentos diversos que coexistem ao longo dos mais de 40 anos de atuação do movimento LGBTI+ no Brasil. Neles percebe-se uma tendência mais pragmática, presente em categorias como “homossexual” e “LGBTI” e uma tendência que valoriza a atenção às especificidades e à fluidez, que está presente em categorias como “diversidade sexual e de gênero” ou “LGBTQIAP+”.
Editora da Unicamp: Em alguns textos, o foco é analisar não só as políticas públicas voltadas à comunidade LGBTI+, mas também as práticas governamentais que enfraquecem e desmantelam essas políticas. Como vocês enxergam esse ponto de embate entre a população e o governo?
Isadora Lins França: O título do livro, Direitos em disputa, aponta para um processo de disputa em torno dos direitos não só de LGBTI+, mas de pessoas negras, mulheres, indígenas, pobres, entre outras populações marginalizadas, no Brasil. Não se trata de um embate entre determinada população e o governo, mas de uma disputa social e política em torno do sentido da própria ideia de “direitos” e de quais são os grupos dignos de serem reconhecidos como sujeitos de direitos no Brasil. No nosso caso, aquelas populações que eram agrupadas sob um paradigma de proteção dos Direitos Humanos, têm o seu lugar como sujeitos de direito disputados e se veem hoje ameaçadas diante das políticas de desmantelamento da proteção social no Brasil. No caso de LGBTI+, mas não apenas, as políticas antigênero e anti direitos sexuais do governo vêm acompanhadas também de discursos de ódio, que têm o efeito de aumentar a exposição de LGBTI+ ao preconceito, discriminação e violência. Nesse sentido, a importância do livro transcende as questões mais imediatamente relacionadas a LGBTI+, pois os artigos oferecem uma contribuição para a compreensão de um processo que afeta a proteção social no Brasil de modo mais amplo e que, assim, também tem impacto importante para a garantia à vida de diferentes populações.
Editora da Unicamp: O Brasil é um dos países com mais casos de violência contra a comunidade LGBTI+. Como os textos do livro trabalham esse tema e as relações entre gênero, sexualidade, classe social e raça no sentido de produção de violência?
Isadora Lins França: As intersecções entre gênero, sexualidade, classe social, raça e geração acabam por atravessar o livro todo, pois entendemos gênero e sexualidade como indissociáveis das demais categorias de diferença, só ganhando sentido nelas e por meio delas. O tema da violência também aparece em muitos momentos do livro, se considerarmos, por exemplo, discursos de ódio como violência, a proposição de uma “cura gay” como violência, a negação do direito à saúde como violência, entre outros temas abordados. Os artigos apontam de forma geral para a mobilização política de ressentimentos em torno das insuficientes conquistas de direitos para a população LGBTI+ nas últimas décadas e para a criação de “pânicos morais” com vistas a transformar essa população — e aqueles que defendem seus direitos — em sujeitos moralmente reprováveis, que ameaçam o bem-estar da nação. Ainda que a violência, no seu entendimento mais amplo, seja um tema que perpassa o livro como um todo, há uma seção voltada para a intersecção entre as categorias de diferença no modo como elas produzem violência, e não apenas, mas também corpos e sujeitos. Esses artigos que se aproximam das experiências de violência vividas pelos sujeitos mostram como determinados corpos estão mais expostos na nossa sociedade, as vidas de determinados sujeitos sendo consideradas menos dignas de um suporte social que garanta sua preservação. Por outro lado, esses contextos de desvalorização de determinados corpos e sujeitos não impedem que, na contramão de todas as dificuldades, brote a esperança. A minha contribuição no livro trata justamente disso: junto com meu aluno, Bruno Nzinga Ribeiro, percorremos universos criativos relacionados à pessoas negras e LGBTI+ na cidade de São Paulo, em um período que vai do começo dos anos 2000 ao momento atual. No artigo, mostramos como pessoas negras e LGBTI+ estão expostas ao preconceito e à violência, mas também mostramos como os sujeitos muitas vezes deslocam, desafiam, negociam essas posições. Partimos de um samba voltado para pessoas negras e LGBTI+ em São Paulo e chegamos à emergência de uma recente cena preta LGBTI+, refletindo sobre territórios de afeto e resistência que permitem, a essas vidas, brilhar.
Editora da Unicamp: Muita da rejeição atual contra as políticas de cidadania voltadas à comunidade LGBTI+ têm origem de uma articulação entre religião e direito, desde a valorização da forma tradicional de família, passando pela ideia de “ideologia de gênero”, até uma disputa pelo que seriam os “direitos humanos”. De que forma o livro aborda essas questões tão presentes no cenário político atual?
Regina Facchini: Ao lado da perspectiva que considera a articulação entre múltiplas diferenças, esse é um dos eixos centrais do livro. Isso indica que há uma compreensão mais geral entre as(os) autores(as) reunidos de que há um processo transnacional de reação a políticas de proteção social direcionada aos chamados “direitos sexuais e reprodutivos”. Tal processo se inicia como reação de setores religiosos a resoluções das conferências das Nações Unidas que se realizaram em Cairo e em Beijing, em 1994 e 1995, respectivamente. Ao longo do tempo, essa reação foi agregando um conjunto muito diverso de apoios políticos, no âmbito das organizações religiosas, mas também da produção de conhecimento e da política institucional. A categoria “ideologia de gênero” é o constructo em torno do qual se organiza essa reação, por isso ela nos traz pistas importantes de como tais processos de articulação política reacionária se dão ao longo do tempo em diferentes países e continentes. Eles apenas se tornaram visíveis — ao menos em âmbito nacional — à medida que a categoria “ideologia de gênero” passou a circular em cartilhas apócrifas distribuídas em portas de igrejas, em páginas anônimas e de instituições conservadoras na internet e em campanhas eleitorais. Os que a mobilizam manejam moralidades e criam “outros” — “as feministas”, “ativistas gays” — acusados de procurar corromper “a família” e “as crianças”. Por isso mesmo, a educação tem sido um campo marcadamente envolvido por tais processos no Brasil, seja no âmbito da produção científica ou no das políticas públicas, mas está bem longe de ser o único. Como os capítulos deste livro indicam, “família” e “criança” são significantes esvaziados que atravessam políticas públicas de vários setores. São abstrações deslocadas do que nos mostram as estatísticas sobre a conformação das famílias realmente existentes ou das condições de vida das crianças de carne e osso em nosso país. O “pânico moral” gerado tende a alocar aqueles que mobilizam as acusações em um lugar de virtude. A partir dessa polarização, armam-se processos de desvalorização de determinados sujeitos, constituídos como sujeitos de direitos nas décadas anteriores e, em seu lugar, mobilizam-se categorias abstratas esvaziadas de sua conexão com a pluralidade que marca a realidade brasileira. Isso, é claro, tem rebatimentos sobre a proteção social como um todo, pois são vários os “outros” criados ou que são atingidos por processos de difamação sistemática, e são explícitas as conexões com processos que têm sido abordados a partir de noções como anti-intelectualismo, pós-verdade, fake news, bem como com a violência política, a criminalização de atores políticos e movimentos sociais e com a emergência de novas formas de autoritarismo conduzidas ao poder por meio do voto popular.
Editora da Unicamp: O cenário atual apresenta um completo descaso governamental em relação à saúde pública como um todo. Como vocês vêem essa questão quando o assunto é a comunidade LGBTI+?
Regina Facchini: Não é à toa que o cenário atual tem trazido consigo a mobilização do conceito de necropolítica. O descaso de governos, inclusive e especialmente o nosso, com questões relacionadas à saúde pública e aos direitos humanos, leva-nos a pensar na gestão e regulação das mortes e daqueles que podem ser deixados para morrer. Olhar para esse processo a partir dos LGBTI+ e das reflexões científicas tecidas em estudos sobre a saúde de LGBTI+ nos remetem aos aprendizados de outra epidemia, a da Aids, e outro vírus, o HIV. A indissociabilidade entre saúde coletiva e direitos humanos emerge como um dos principais aprendizados no enfrentamento ao HIV em uma população para os quais se usa, no Brasil, a categoria de epidemia concentrada. Além das questões relacionadas ao crescimento das taxas morbidade e da mortalidade de LGBTI+, sobretudo negros(as) e mais pobres, pelo HIV, os artigos presentes no livro nos falam de vários riscos a partir de diversos recortes empíricos e perspectivas disciplinares. Em primeiro lugar, nos falam de um processo de construção de uma atenção à saúde mais adequada para esses sujeitos que é interrompido estando ainda em processo. Desse modo, vários capítulos chamam atenção para a relação entre os processos de atenção à saúde e a expressão e o reforço de normatividades sociais e como isso afeta a saúde dessa população tão diversificada internamente. Ao mesmo tempo, assinalam explícita e reiteradamente os retrocessos em curso, seja na construção de uma política de saúde integral para LGBTI+, seja em processos de despatologização iniciados ao longo da segunda metade do século XX e que obtiveram recentemente, na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-11), a exclusão dos últimos resíduos patologizantes. Outro retrocesso em curso e que envolve outros grupos sociais é o de retomada de um modelo manicomial nas políticas de saúde mental, envolvendo as chamadas “comunidades terapêuticas” e os riscos de repatologização e manicomialização de LGBTI+ e de outros grupos desvalorizados e patologizáveis. O tema da Saúde aparece no livro como um importante campo de disputas em relação aos direitos dessa população e, ao mesmo tempo, como um campo intensamente permeado por controvérsias, que se desenvolvem no diálogo com outros campos, como o jurídico e o religioso, e em plena vigência de processos de disputa em torno de quem merece viver e de quem pode ser entregue à morte, seja em morte ou em vida.
Editora da Unicamp: Mesmo em um contexto reacionário em relação às políticas de cidadania LGBTI+, o livro também indica que houve conquistas, ainda que árduas, em outros campos. Vocês poderiam falar um pouco sobre o que de positivo a comunidade conquistou e o quanto vocês esperam que Direitos em disputa contribua para o debate?
Isadora Lins França: É difícil falar desse tema quando muito do que se conquistou revela-se demasiado frágil diante das políticas de destruição que atingem LGBTI+ e outras populações no Brasil, como temos hoje. Apesar de termos acompanhado no início dos anos 2000 um processo importantíssimo que chamamos de “cidadanização” de um sujeito coletivo LGBTI+, marcado pelo reconhecimento desse sujeito como digno de direitos no Brasil, o diagnóstico geral é de que esse reconhecimento está hoje em disputa e sob franco ataque, inclusive dos nossos representantes políticos nos seus diferentes níveis de atuação. É importante lembrar, ainda, que esse não é um processo que assola apenas o nosso país: há uma ascensão da extrema direita no cenário internacional, que vem acompanhada das políticas antigênero, da ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos e de políticas neoliberais que desmancham o sistema de proteção social existente nesses lugares. Tudo isso encontra-se hoje em disputa, já que há também muito trabalho por parte de diferentes atores sociais para conter as chamadas “políticas de morte”. Atualmente, a pandemia da COVID-19 tem mostrado como as desigualdades têm um impacto importante no modo como diferentes populações são atingidas, justificando ainda mais a necessidade de políticas públicas universais. No Brasil, nos últimos 20 anos, houve uma série de conquistas que ainda perduram, como a retificação do nome para pessoas trans, o reconhecimento do casamento entre pessoas do mesmo sexo, o processo transexualizador no SUS, as leis antidiscriminação em diversos âmbitos, o veto às terapias de reversão da homossexualidade — a famosa “cura gay” —, entre outras. Ainda que o cenário seja bastante difícil, os textos revelam que as conquistas obtidas nesse período foram resultado de intensa mobilização social, que rendeu frutos para além de um momento mais imediato: novas demandas, novos vocabulários, novas formas de atuação fazem frente às dificuldades encontradas hoje. Ademais, o processo de “cidadanização” de LGBTI+ criou um tipo de reconhecimento do qual não se volta atrás tão facilmente, uma vez que as pessoas se viram como sujeitos de direitos e em posição, portanto, de reivindicar esses direitos. Direitos em disputa apresenta uma contribuição importante para a compreensão das transformações intensas que temos vivido nas duas últimas décadas, que se singularizam também pela velocidade com que mudam os cenários políticos. Gênero e sexualidade têm assumido um lugar central no nosso debate político, e os artigos do livro encaram o desafio de uma análise dessas disputas com base no conhecimento científico consolidado sobre o tema nos últimos anos no Brasil.
Regina Facchini: Além de terem um lugar central na política contemporânea, é importante lembrar que, não obstante uma suposta particularidade, gênero e sexualidade são o lugar a partir do qual um conjunto muito diverso de intelectuais se debruça sobre questões cruciais dos processos políticos nacionais e transnacionais que implicam a disputa acerca de quem deve viver ou quem deve morrer em nosso país e em outros que são atingidos pelo crescimento do reacionarismo dirigido aos direitos humanos e à proteção social. LGBTI+ são o ponto de partida dessas contribuições, esperamos que possam se somar a análises sobre os processos políticos contemporâneos produzidos por meio de outros pontos de partida empíricos.
Serviço:
Direitos em disputa: LGBTI+, poder e diferença no Brasil contemporâneo
Organizadoras: Regina Facchini e Isadora Lins França
ISBN: 978-65-86253-58-0
1ª Edição, 2020.
536 páginas, 23,00 x 16,00 cm
