Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis e Evaldo Piolli analisam as consequências da aprovação do projeto na Câmara de Campinas
A Câmara Municipal de Campinas aprovou em primeiro turno numa votação tumultuada nesta segunda-feira (4) o projeto de lei 213/17, conhecido como "Escola sem partido", de autoria do vereador Nelson Santini Neto, o Tenente Santini (PSD) com 26 votos favoráveis e 4 contrários.
A sessão foi marcada por polêmicas como a decisão da mesa diretora em limitar o acesso do público às galeras da casa por meio de forte aparato policial, em especial de profissionais da área de educação, e pela falta de realização de audiências públicas para debater com educadores e pesquisadores do tema. Outro projeto de lei, o 236/17, apresentado pela vereadora Mariana Conti (PSOL) e chamado de “Escola sem censura”, foi elaborado para garantir a livre manifestação de pensamento dentro das escolas municipais. Apesar de tratar de temas semelhantes, foi considerado ilegal pelos membros da Comissão de Constituição e Legalidade e arquivado sem ir a voto.
O projeto “Escola sem partido” de Campinas é similar a outras iniciativas que estão sendo apresentadas nos últimos meses em câmaras municipais e assembleias legislativas, que preveem a restrição da liberdade de ensino e autonomia dos professores dentro do ambiente escolar, contrapondo outras legislações já existentes que prezam pelo pluralismo, respeito a diversidade e direitos humanos. Os defensores do projeto entendem que os educadores que induzam formas de pensamento crítico aos estudantes devam ser punidos. Em março deste ano o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu decisão liminar que estabelecia um programa similar no Estado de Alagoas por considerar inconstitucional a sua implementação.
A Faculdade de Educação da Unicamp se posicionou no mês passado sobre a tramitação do projeto “Escola sem partido” em Campinas por meio de uma nota pública que questiona o projeto legalmente e pedagogicamente, e no dia 23 de agostou a congregação da faculdade aprovou um parecer técnico onde apresenta a incoerência da proposta enumera os riscos que essas iniciativas podem ter para a educação brasileira.
O Jornal da Unicamp entrevistou os professores Evaldo Piolli e Ana Elisa Spaolonzi Queiroz Assis, da Faculdade de Educação da Unicamp. Eles falaram sobre os riscos que projetos como o “Escola sem partido” podem ter na formação dos estudantes, no trabalho dos professores dentro e fora da sala de aula, e em toda sociedade.
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