Texto: Everaldo Rodrigues | Editora da Unicamp | Especial para o JU
Está no ar o programa “Café com conversa” gravado no dia 13 de novembro de 2019, produzido pela TV Unicamp, em parceria com a Editora da Unicamp e a CPV-Funcamp. O tema do debate foi “Segurança pública: quais são as armas?”, e contou com a participação de Susana Durão, professora do Departamento de Antropologia do IFCH-Unicamp, e o advogado Ruyrillo Pedro de Magalhães, ex-delegado e ex-secretário municipal de Segurança Pública de Campinas.
A segurança pública é a condição essencial para que a paz social seja assegurada a cada indivíduo. Está na Constituição Federal de 1988, no artigo 144º, que a segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, por intermédio dos seguintes órgãos: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Polícia Ferroviária Federal, Polícias Civis, Polícias Militares e Corpo de Bombeiros Militares. A segurança pública é pensada como um sistema que reúna diversos conhecimentos e ferramentas estatais com o compromisso de manter um estado de ordem pública, em consonância com as leis e o bem-estar geral.
Estatísticas anuais, no entanto, têm colocado a segurança pública como um grande problema no Brasil. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), ocorreram em 2018 mais de 51.000 assassinatos. Dentre os mortos de crimes violentos, 71% são homens negros, de baixa escolaridade e renda. O Brasil também é mencionado em outros rankings da violência: é o quinto país que mais mata mulheres e o país com o maior índice de assassinatos de transexuais no mundo. Além disso, é o país com o maior número de mortes envolvendo a Polícia Militar: em 2016, 453 policiais civis e militares brasileiros foram vítimas de homicídio e 4.222 pessoas foram mortas durante ações policiais. Tais números sublinham o estado de insegurança em que muitos vivem, principalmente nas grandes cidades do país.
Para Susana Durão, uma das causas desse nível de violência é o acesso às armas de fogo. Contrariando o pensamento de que mais armas trazem mais segurança, a professora acredita que o problema tende a piorar com a flexibilização da lei de desarmamento, e que o mundo já deu muitos exemplos de como esse pensamento não reduz a violência. “Os Estados Unidos é um exemplo. A liberalização das armas criou lá novos fenômenos de insegurança muito difíceis de combater, como os assassinatos em massa em escolas, que é um derivado desse acesso fácil às armas”, diz Susana Durão, que questiona se de fato a intenção da liberalização é a melhoria da segurança ou se há um fator econômico envolvido: “Nós temos a possibilidade dessa legalização criar novos fenômenos de insegurança, mas sendo vendida como uma possibilidade das pessoas se defenderem individualmente. Só que nós não estamos em uma sociedade onde cada um vive sozinho. Nós vivemos em conjunto, e às vezes não conseguimos controlar os processos que derivam dessa vontade de individualizar os direitos. Todos os estudos em geral apontam para uma falência da liberalização das armas, e que ela serve sobretudo para criar um mercado armamentista”.
O advogado Ruyrillo Pedro de Magalhães salienta que a segurança pública é obrigação do Estado, e que há uma ilusão na imagem do indivíduo armado como alguém capaz de resolver os problemas da violência. “O Estado está aí para garantir a segurança, de várias formas, a curto, a médio e a longo prazo. Nós temos Polícias aqui, e são elas que devem fazer a segurança, e não o cidadão fazer o papel do policial. Muitas vezes, uma pessoa que tem arma é pega de surpresa por um bandido, ela não tem sequer tempo de usar essa arma”, afirma Ruyrillo, que valoriza o efeito do Estatuto do Desarmamento na diminuição dos crimes, desde sua aprovação em 2003.
