A trajetória das políticas de proteção social à infância e à adolescência no Brasil tem sido marcada por três características fundamentais: a valorização do trabalho, o emprego da violência e a reclusão. A afirmação foi feita na manhã desta sexta-feira (11) na Unicamp pela professora Juliana Iglesias Melim, da Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Ela proferiu a palestra de abertura dos Fóruns Permanentes - Esporte e Saúde, iniciativa da Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). O tema central do evento foi A Proteção Social à Família, à Criança e à Adolescência: Desafios para a Sociedade.

De acordo com a docente da UFES, desde o período colonial a assistência voltada às crianças pobres sempre se pautou no trabalho. “As crianças índias eram catequizadas enquanto aprendiam a trabalhar. As crianças escravas desde muito cedo eram colocadas para atender aos senhores. As crianças abandonadas, assistidas pelas santas casas de misericórdia, eram atendidas até os sete anos, e depois colocadas para trabalhar. Não por caso, até hoje o Brasil enfrenta problemas para erradicar o trabalho infantil, uma vez que ainda sobrevive a visão de que é melhor estar trabalhando do que na rua”, disse Juliana Melim.

A violência e a reclusão, conforme a professora, também perpassaram os programas de assistência às crianças e adolescentes. “Os asilos, instituições de internação e colônias correcionais foram construídos longe das cidades, para afastar esse tipo de ‘problema’ da sociedade. Neles, as crianças e adolescentes eram submetidos a castigos e punições, além de expostos a condições precárias de alimentação e higiene. A educação, quase que exclusivamente religiosa, procurava cercear a autonomia e a individualidade dos internos”, relatou.

Juliana Melim considerou que é preciso refletir em que medida a instituição do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), promulgado em 1990, conseguiu alterar substancialmente essa realidade. “Como eu disse, o trabalho infantil ainda não foi erradicado no Brasil. A violência institucional contra crianças e adolescentes prossegue. Meu Estado, o Espírito Santo, fez com que o país fosse condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos da ONU por permitir tortura e maus tratos a crianças e adolescentes internados. Considero que o ECA foi uma conquista importante, mas a legislação surgiu numa realidade marcada por muitas contradições”, assinalou.

A docente da UFES lembrou, ainda, que políticas públicas voltadas à proteção das crianças e adolescentes têm que ser de responsabilidade primeira do Estado. “As entidades da sociedade civil devem complementar esse trabalho, como estabelece a legislação. Entretanto, o que a gente tem visto é uma clara transferência de responsabilidade para as entidades. O Estado, assim, fica somente controlando. Trata-se de uma prática que segue a estratégia formulada pelo neoliberalismo, que atinge as políticas públicas de modo geral, inclusive as direcionadas ao campo social”, criticou.

Participaram da mesa de abertura do evento a professora Carmen Zink Bolonhini, que representou o coordenador geral da Unicamp, Edgar Salvadori De Decca; Maria Rita Fraga, diretora do Serviço Social do Hospital de Clínicas (HC) da Unicamp; e a professora Edna Maria Goulart Joazeiro, que representou o superintendente do HC, Manoel Barros Bértolo.