O processo de institucionalização do Judiciário brasileiro, iniciado com a promulgação da Constituição de 1988, vem sendo marcado por avanços e retrocessos. Nesse período, esse poder da República superou desafios importantes, mas vários outros ainda precisam ser suplantados. A avaliação foi feita na manhã desta terça-feira (7) por Maria Tereza Sadek, professora do Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da USP, durante a conferência de abertura dos Fóruns Permanentes, que tratou do tema “Justiça e cidadania: velhos e novos desafios do Judiciário brasileiro”.

De acordo com a docente, a Constituição conferiu ao Judiciário o desenho de um poder da República, com prerrogativas de analisar os atos tanto do Executivo quanto do Legislativo. “Desde então, grandes decisões passaram, de uma forma ou de outra, pela decisão da Justiça. É o caso do combate ao nepotismo, do direito à união homoafetiva e da descriminalização do aborto de anencéfalos, para citar alguns exemplos. O desempenho do Judiciário tem tido impacto direto na qualidade da democracia do país”, considerou.

Maria Tereza observou, porém, que a despeito dessa contribuição, o Judiciário ainda precisa evoluir em vários aspectos. Um deles, possivelmente o mais perceptível por parte da sociedade, refere-se à morosidade com que os processos são analisados. “Esta é uma questão grave, que necessita ser enfrentada. Infelizmente, segmentos do Judiciário, notadamente a magistratura, são muito resistentes a mudanças. Diversas propostas de reforma não vingaram por causa de obstáculos criados no âmbito interno, mas também externo a esse poder”, pontuou.

A professora da USP fez um alerta ao público que acompanhou o evento. Segundo ela, o Judiciário corre o risco, atualmente, de sofrer um retrocesso por causa de pressões de diferentes atores. “A probabilidade de correr ou não um retrocesso dependerá de um embate de forças contrárias e favoráveis a esse movimento. Nesse sentido, todos nós como cidadãos somos responsáveis por defender um Judiciário cada vez mais forte e eficiente”.

Conforme o organizador do evento, professor Frederico de Almeida, do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), o tema desta edição dos Fóruns Permanentes é relevante, principalmente no momento em que a sociedade brasileira discute assuntos como a redução da maioridade penal e assiste aos desdobramentos da Operação Lava Jato. “Nosso objetivo é oferecer reflexões que possam contribuir para uma análise mais qualificada sobre a importância do trabalho do Judiciário”, disse.

Para o professor José Marcos Pinto da Cunha, assessor da Coordenadoria Geral da Universidade (CGU), órgão responsável pela promoção dos Fóruns Permanentes, ao abordar um tema tão candente quanto o trabalho do Judiciário, a Unicamp cumpre com o propósito de se aproximar ainda mais da sociedade e dos seus interesses mais significativos.