Começa nesta segunda-feira (15) na Unicamp o V Seminário de Educação Brasileira (SEB): “Mudanças atuais na sociedade brasileira e o sistema nacional de educação: qualidade da educação pública como Direito Humano”, promovido pelo Centro de Estudos Educação e Sociedade (Cedes). O evento, que prossegue até o dia 17 e que acontece no Centro de Convenções das 9 às 17 horas, fomenta o debate sobre o desafio da institucionalização em Lei do Sistema Nacional de Educação (SNE) para os próximos dois anos. A professora Ivany Pino, presidente do Cedes, é uma das organizadoras do seminário, que teve início em 1978 na Faculdade de Educação (FE) da Unicamp. O embrião do projeto ganhou dimensão e hoje está nos delineamentos da educação nacional. Foi o que disse Ivany durante entrevista ao Portal Unicamp (PU) na sala de reuniões do Cedes na manhã desta sexta-feira (12). Leia a entrevista a seguir e saiba mais sobre o tema do evento.

PU - Quais são os objetivos do V Seminário de Educação Brasileira e o que ele contempla na sua programação?
Ivany Pino - O seminário aborda os estudos das mudanças atuais na sociedade brasileira e o sistema nacional de educação. Essa temática de fato faz um recorte sobre os grandes problemas da educação nacional hoje, como por exemplo um dos grandes desafios colocados pelo Plano Nacional de Educação (PNE), que é a institucionalização do sistema nacional de educação. Ela deve ser concretizada através dos planos estaduais e municipais de educação. Todos estão sendo elaborados no Brasil e devem ficar prontos até o final deste mês de junho. Do ponto de vista de objetivo, precisamos aprofundar a concepção desse sistema nacional de educação em termos da educação brasileira inserida numa realidade concreta, diferente do ponto de vista regional, das territorialidades e, sobretudo, pensando na questão da desigualdade da sociedade brasileira, que afeta profundamente a questão da educação.

PU - Falta muito para avançarem as discussões do Plano Nacional de Educação?
Ivany Pino - Esse plano foi votado depois de muitos anos no congresso do ano passado. Ele deu um ano para que os planos estaduais de educação e os municipais fossem organizados. Essa direção é muito importante porque está previsto que até 24 de junho todos os planos nacionais e municipais estarão nas assembleias ou nas câmaras de vereadores de todo o país. Temos no campo do governo um fórum nacional de educação que está acompanhando o processo. E esse fórum, juntamente com o MEC e Inep, deve acompanhar o andamento da implantação e da avaliação desses planos. Estamos no 'finzinho' e temos muitos problemas sim, porque é algo muito amplo e do qual se exige um processo democrático. Isso não acontece necessariamente e tem organização dos fóruns estaduais e municipais, colaborativamente com os poderes públicos nos estados e nos municípios. A democracia tem que ser  conquistada. Então essa é uma ação forte do fórum, de fazer com que esse processo ocorra. Entretanto, convém as pessoas saberem que é uma luta. Não se trata de um processo automático porque foi decidido no PNE. 

PU - Qual a importância desse processo e como isso pode se traduzir praticamente?
Ivany Pino - O PNE possui 20 metas. Essas metas têm objetivos, estratégias e tempo para realização. Assim, é fundamental que elas sejam acolhidas pelos estados e municípios, respeitando as características de diagnóstico da educação de cada estado e de cada município, de modo a estabelecer essas metas e as referências políticas educacionais que permitirão ações para que as estratégias sejam adequadas de modo a atingir as metas.

PU - Na sua opinião, isso está próximo de ser atingido?
Ivany Pino - Creio que pode demorar, pois estamos mudando cultura. Então é muito importante lembrar que é um processo de participação e que é desejável que seja feito com a sociedade: com as secretarias e com as escolas participando afetivamente, porque elas precisam estar nas escolas. Também precisa de participação de representantes da sociedade civil, dos conselhos estaduais ou dos municipais, das universidades e das instituições nacionais que têm organização nos municípios e nos estados. Então é um processo que vai exigir muito trabalho porque o que de fato nós queremos é planejamento participativo. E isso significa portanto que nós precisamos mudar uma cultura e trabalhar também com os interesses de políticas locais, que é outro problema extremamente complicado. Isso tudo vai ser tema de debate neste seminário. 

PU - O que mais será discutido?
Ivany Pino - Discutiremos o acesso e a permanência na escola pública. O polo do debate é a qualidade, mas essa é uma questão da qualidade que não está centrada única e exclusivamente na aprendizagem das disciplinas fundamentais, ou das competências como colaboração. É uma concepção que se baseia no artigo 205 da Constituição brasileira, que diz que a educação é direito de todos os cidadãos brasileiros como também é dever do Estado. E ela tem como finalidade o desenvolvimento da pessoa, o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Essa abordagem é fundamental porque, pela Constituição, é um parâmetro para orientação de todas as políticas públicas e todas as grandes medidas nacionais em relação à educação. Então nós estaremos discutindo inclusive o desenvolvimento pessoal, o que significa essa dimensão de desenvolvimento social, em contradição com uma concepção de desenvolvimento de personalidade centrada em algumas competências sócio-emocionais que possam ser medidas.

PU - Quem participa desse evento?
Ivany Pino - Pesquisadores brasileiros e estrangeiros. Está sendo organizado pelo Cedes, mas foi criado na FE, que publica a revista Educação & Sociedade há mais de 35 anos. Foi criado em 1979 e também publica os Cadernos Cedes, que é dirigido aos professores da escola básica. Estão previstas mais de 700 participações. É um grande evento que ocorre uma vez a cada dois anos. Teremos professores das secretarias de Campinas e do município de São Paulo, mas que são gestores. A direção do seminário vai muito na linha da discussão do que está mudando no Brasil, principalmente sob duas dimensões: a mudança urbana, que coloca como atenção toda a dimensão das metrópoles (sendo Campinas um centro de área metropolizada); e as mudanças que estão ocorrendo no campo, além dos impactos que essas mudanças provocam na educação como um todo, não somente dentro da sala de aula, nas organizações das escolas. Na verdade, elas provocam mudanças fundamentais nas estruturas, como por exemplo nas escolas rurais. Com o autonegócio hoje, a vida rural está mudando muito. E qual é o impacto com que isso acontece? Quando as máquinas chegam, para onde vão os trabalhadores? Por outro lado, para nós o que interessa é como estão as crianças que têm o direito de acesso e permanência na escola no meio rural? E como vai essa migração que faz com que elas acabem indo para a periferia? Daí a relação das mudanças nessas dimensões do urbano e do rural articulam bem as políticas educacionais, mas não de forma global, e sim a partir de situações concretas territoriais. Portanto, o sistema nacional de educação tende a ter uma visão global, porém tem também de trabalhar com os estados e os municípios numa forma federal colaborativa para que possa haver integração dessas diferentes realidades e que elas possam ser referenciais para alcançar metas e, ao mesmo tempo, construção de políticas educacionais.

PU - Qual a contribuição do Seminário de Educação Brasileira? 
Ivany Pino - O V Seminário de Educação Brasileira envolve uma sequência de seminários cujo primeiro evento foi realizado na FE da Unicamp no início do processo de redemocratização da sociedade brasileira, em 1978. Depois decidimos suspender a série e foram criadas as conferências brasileiras de educação, realizadas numa série de seis, sendo que uma delas, a quarta, teve uma particular importância para o capítulo da Constituição, quando foi criado o Fórum Nacional em Defesa da Escola Pública na Constituição e depois as modificações através da construção das Leis de Diretrizes e Bases (LDB) da Educação Nacional. Já faz alguns anos então que o Cedes decidiu retomar a série desses seminários, uma vez que temos a produção de conhecimento e divulgações extremamente relevantes, como a revista Educação & Sociedade e os Cadernos Cedes. O Cedes colabora em vários trabalhos como centro de estudos e pesquisas que é sobre uma análise do que significa as exigências, as contradições e os possíveis caminhos da educação nacional.