O professor da Universidade de São Paulo (USP), Fernando Limongi, um dos especialistas em reforma política no Brasil, disse na manhã desta terça-feira (18), no Fórum Permanente de Políticas Públicas e Cidadania realizado no Centro de Convenções da Unicamp, que não há hoje no país uma agenda clara de reformas e que não se sabe para que lado as propostas estão indo.

Limongi fez uma distinção entre reforma política e reforma eleitoral, apesar de admitir que os dois conceitos estão inter-relacionados. Enquanto a reforma política envolve um conjunto de modificações da legislação eleitoral para mudar o sistema político, a reforma eleitoral envolve medidas específicas com a finalidade de alterar pequenos problemas.

Segundo o especialista, os debates acerca da reforma política são intermináveis e estão presentes em muitos países. “Existe uma visível distância entre o que se quer que produza e o que é produzido. Portanto a reforma está sempre em pauta visando alterações no modelo original”, constatou.

O palestrante recordou que o Brasil já fez uma série de reformas, algumas muito avançadas, como a que envolve a justiça eleitoral, o voto eletrônico e o horário eleitoral gratuito. Mas trata-se de uma história que vem se desenrolando, às vezes, com grande insatisfação, visto que as eleições combinam expectativas diferentes. 

Em sua opinião, não adianta falar em reforma política se as pessoas só estão insatisfeitas com eleições. "Com o que estamos insatisfeitos? Que problemas queremos resolver? E como isso se liga à democracia? Por que discutir legislação eleitoral, se estamos preocupados com táticas políticas?", indagou. "O debate sobre reformas políticas carece de ênfase no elemento distintivo do modelo democrático – o caráter competitivo das eleições", salientou.  

A discussão da reforma política, acredita ele, acaba apontando na direção de um modelo em que a disputa por voto, a competição e a regulação da competição acabam sendo postas debaixo do tapete. "O essencial não é colocado em debate. Ninguém vê uma solução para isso. Não podemos acreditar que, com medidas deste tipo, é possível resolver tudo e que se está de fato jogando do lado da democracia.” 

Ele reiterou que a democracia se define pela competição dos votos. "Temos que ter liberdade sobre a reforma política, para que ela seja mais orientada normativamente. E, deste modo, tenhamos mais compreensão do que é um modelo de eleições", sustentou.

O fórum desta terça-feira foi organizado pelo Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e promovido pela Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). Participaram da mesa de abertura a pró-reitora de Pós-Graduação da Unicamp Rachel Meneguello; os professores do IFCH Wagner de Melo Romão e Andréia Freitas, organizadores do evento; e o professor José Marcos da Cunha, assessor da CGU. Mais sobre a programação do Fórum Permanente Políticas Públicas e Cidadania.