A Comissão de Meio Ambiente da Câmara de Campinas, com apoio do Fórum Pensamento Estratégico (Penses) da Unicamp, organizou nesta terça-feira (22) um seminário para discutir a renovação da outorga do Sistema Cantareira e seu impacto para a Região Metropolitana de Campinas. Estiveram presentes no plenário do Legislativo representantes da diretoria do Consórcio das Bacias do PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), Ministério Público, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) e Unicamp.

Ao final do encontro, coordenado pelo vereador Luiz Carlos Rossini, foi divulgado um documento intitulado "Manifesto pela Sustentabilidade Hídrica das Bacias PCJ", que propõe a necessidade imediata de ações para garantir a sustentabilidade ambiental e econômica na região. O professor José Tomaz Vieira Pereira, pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (Nipe) da Unicamp, representou o Penses no debate.

O adiamento da renovação da outorga do direito de uso das águas dos reservatórios que compõem o Sistema Cantareira, de agosto de 2014 para outubro de 2015, decorreu, entre outros motivos, pela baixa disponibilidade hídrica na bacia do rio Piracicaba. A Resolução Conjunta ANA-DAEE nº 910, de 7 de julho de 2014, determinou que os dados hidrológicos, de vazões e chuvas de 2014, deverão ser considerados no requerimento de renovação da outorga. No ano passado, os dados ficaram abaixo das mínimas históricas registradas desde a década de 1930.

O engenheiro Antonio Carlos Zuffo, professor da Faculdade de Engenharia Civil, Arquitetura e Urbanismo da Unicamp, afirmou durante o seminário que os aprendizados da crise devem orientar as decisões presentes sobre a outorga.  Entre elas, o especialista em recursos hídricos citou a importância de considerar a variabilidade do clima, que é cíclica. Segundo ele, o volume de precipitação observado na década de 1950 está sendo novamente observado em 2014 e 2015. Analisando o histórico de registros, o Sistema Cantareira não conseguirá regularizar vazões acima dos 32 m³/s, com grande risco de desabastecimento das regiões de São Paulo e Campinas, conforme vivenciado nos dois últimos anos, complementou Zuffo. Outro aprendizado, apontou o professor, é de que não há volume suficiente para a existência de um banco de águas, que garantiria um abastecimento emergencial em caso de escassez.

"As vazões de outorga pela Sabesp ferem qualquer estudo técnico da Bacia do PCJ e Sistema Cantareira", criticou José Nunes Filho, diretor do Ciesp Campinas. Nunes definiu o problema da falta de água como um "problema político", pois, se a Sabesp fizesse a gestão de maneira adequada, com investimentos para minimizar a dependência da região metropolitana de São Paulo do Sistema Cantareira, não faltaria água. Além disso, o representante do Ciesp ressaltou que a insegurança gerada pela falta de água inibe investimentos industriais e agrava a crise econômica.

O Ministério Público alertou no seminário que, apesar da necessidade de investimentos para a redução da vulnerabilidade social, econômica e ambiental, a gestão não deve ser feita apenas com política de obras, sendo preciso também melhorias na governança ambiental e nos órgãos públicos, de forma a assegurar a participação do usuário e da sociedade civil. O comentário foi da promotora de Justiça Alexandra Faccioli Martins, do Grupo de Ação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema). "É necessário que não exista mais uma política de improvisos, que traz sérias consequências." Segundo a promotora, a proposta de adiamento da outorga para o dia 31 de outubro não deixa claro se haverá tempo hábil para os comitês de bacias se manifestarem.