Além da Anistia, Aquém da Verdade: O percurso da Comissão Nacional da Verdade. Esse é o novo título da obra que o cientista político Eliézer Rizzo de Oliveira, especialista em assuntos militares e ex-diretor do extinto Núcleo de Estudos Estratégicos (NEE) da Unicamp, acaba de lançar, publicado pela Editora Prismas. Trata-se de uma análise da Comissão Nacional da Verdade (CNV), criada por lei para investigar delitos contra os direitos humanos em nosso passado recente. O livro, vendido a R$56,00, é apresentado pelo historiador Manuel Domingos Neto. Veja como comprar.

De acordo com a obra, essa lei investiu contra a anistia e não realizou investigação ampla (a violência de todos os lados), mas apenas a dos agentes policiais e militares. "Tal golpe da CNV precisa ser esclarecido", afirmou Eliézer Rizzo. O relatório da CNV esmiúça as estruturas governamentais, vínculos sociais e políticos e conexões internacionais da violência. Desconheceu a violência revolucionária de orientação marxista (que produziu mais de 100 vítimas fatais), acabando por diminuir a importância da resistência pacífica de parte da sociedade civil que derrotou o regime militar.

Alguns setores militares estão convencidos de que o verdadeiro objetivo da Comissão Nacional da Verdade é provocar a revisão da Lei da Anistia de 1979, abrindo caminho para o julgamento de agentes de Estado envolvidos em casos de violações de direitos humanos no período do regime autoritário. Conforme Eliézer Rizzo, o DNA da CNV é o Direito Penal à luz da Justiça de Transição, que contrariamente propõe a preservação da anistia e a investigação de toda a verdade, pois este é um direito dos brasileiros. Sugere que a autoridade máxima do Estado peça desculpas ao País pela ocorrência de violência política do Estado e da sociedade. Desde o advento da Lei da Anistia, foram registrados cerca de 1.200 assassinatos de estudantes, jornalistas, magistrados.

A CNV, comentou Rizzo em um artigo, não investigou os crimes contra os direitos humanos dos grupos armados da esquerda revolucionária: os atos terroristas, assassinato de policiais e militares, de membros das próprias organizações clandestinas, sequestro, assalto a bancos, os crimes das organizações de direita cujos militantes mais destacados provinham dos quadros do governo. Não pegou depoimentos sobre crimes atribuídos às forças guerrilheiras na selva do Araguaia, nem sobre a "justiça revolucionária", que produziu assassinatos de membros das organizações revolucionárias, e de inimigos também, no processo de guerrilha urbana. Os agentes públicos violaram os direitos humanos na defesa do Estado, ao passo que a esquerda armada violou direitos humanos no confronto com o Estado.

O autor atuou como professor da Unicamp até 2003, quando se aposentou. Publicou diversos artigos e livros abordando o tema das Forças Armadas, entre eles, De Geisel a Collor: Forças Armadas, Transição e Democracia (1994); Democracia e Defesa Nacional: a Criação do Ministério da Defesa na Presidência FHC (2005); Segurança & Defesa Nacional: da Competição à Cooperação Regional (org, 2007).