Neste episódio do programa "Analisa" são apontados os equívocos do processo de desestatização da Eletrobras, aprovado pelo Congresso Nacional por meio da Lei nº 14.182, de 12 de julho de 2021. A Advocacia Geral da União ajuizou dia 5 de maio de 2023 um pedido de liminar, requerendo ao Supremo Tribunal Federal (STF) a declaração parcial de inconstitucionalidade de dispositivos dessa lei, que proíbe a União de deter a maioria do capital votante e o poder de controle da Eletrobras e suas subsidiárias. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e os equívocos apontados no processo de desestatização são analisados pelo professor Marco Antônio Rocha, do Instituto de Economia (IE) da #Unicamp, e Sérgio Bajay, professor da Faculdade de Engenharia Mecânica (FEM) e pesquisador do Núcleo Interdisciplinar de Planejamento Energético (Nipe – Unicamp).
Veja o artigo “A privatização da Eletrobras e suas inconstitucionalidades”, de Gilberto Bercovici, professor titular de direito econômico e economia política da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). O artigo sustenta que a lei de 2021 subverte a lógica da energia elétrica como um bem essencial da coletividade e de competência pública, considerando-a simples mercadoria, o que contraria o modelo de serviço público universal estabelecido pela Constituição de 1988.
Ficha técnica
Produção - Ronei Thezolin e Patrícia Lauretti
Apresentação – Hebe Rios
Imagens – Marcos Botelho Jr. e João Ricardo - Boi
Edição – Kleber Casabllanca
Edição de capa – Paulo Cavalheri
