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Ministro quer instituir "padrão
de gerência" para fundos setoriais
Recém-empossado, Eduardo Campos garante que cortes no Orçamento não atingirão C&T

CLAYTON LEVY

O recém-empossado ministro da Ciência e Tecnologia, Eduardo Campos, pretende dar ao governo maior poder de influência sobre os fundos setoriais. Em visita ao Laboratório Nacional de Luz Sincrotron (LNLS), no último dia 9, ele revelou a intenção de formar um colegiado, que seria composto pelos presidentes de cada fundo e presidido pelo próprio ministro. A idéia, segundo Campos, é dar um “padrão de gerência” aos fundos que, segundo ele, “têm a tendência de ficar uns de costas para os outros, sem uma visão mais sistêmica”. Hoje, os 14 fundos setoriais, cujos recursos para 2004 são estimados em R$ 600 milhões, são geridos por comitês gestores com independência.

O ministro nega, porém, que a medida reduziria a autonomia dos fundos. Segundo ele, a criação do colegiado é uma oportunidade para garantir a integração dos recursos dentro das políticas de governo. “Nós nunca assistimos uma reunião com todos os comitês”, disse, ao salientar que essa situação é uma demonstração de que os comitês gestores não são integrados.

Acompanhado pelo novo secretário executivo do MCT, Luis Fernandes, o ministro garantiu, ainda, que os cortes no Orçamento anunciados pelo governo federal não deverão afetar a sua pasta. Campos também condicionou o aumento dos investimentos privados em P&D à aprovação da Lei de Inovação. Na entrevista que segue, o ministro fala de seus planos à frente do MCT.

Eduardo Campos (centro), ministro da Ciência e Tecnologia, durante visita ao LNLS: por uma visão sistêmica

JU - Os cortes que o governo anunciou para o orçamento da União deverão afetar a área de C&T?
Eduardo Campos – Pelo projeto dos cortes, a área de Ciência e Tecnologia está preservada. Os cortes estarão em cima de uma política geral de custeio. Não serão cortes lineares. Serão cortes diferenciados por área e o governo entende a importância estratégica da área de Ciência e Tecnologia, sobretudo em um ano em que estamos preparando o país para voltar a crescer. Se desejamos que esse crescimento seja sustentado, precisamos de investimentos nessa área para atender à nova política industrial, tecnológica e de comércio exterior.

JU - Que política o ministério irá adotar para incentivar a iniciativa privada a investir em pesquisa e desenvolvimento?
Campos – O primeiro passo é aprovar no Congresso Nacional a proposta do governo para uma nova Lei de Inovação Tecnológica. Hoje, o fato de não termos uma lei como essa tem inibido os investimentos. Há fundos da iniciativa privada querendo fazer investimentos em inovação tecnológica, mas a ausência desse marco legal regulatório tem inibido essa iniciativa. Nós entendemos que é possível, com a colaboração do parlamento brasileiro, ainda nesse primeiro semestre, dar ao País uma nova lei que discipline a relação entre a empresa, a universidade e os institutos de pesquisa. Esse seria um grande passo para multiplicar os recursos na área de Ciência e Tecnologia.

JU - O senhor pretende mudar a forma de condução dos fundos setoriais?
Campos – Os fundos setoriais têm leis que os disciplinam. O que pretendemos fazer é conceber um padrão de gerência para os fundos. Não estamos cogitando de alterar a legislação, mas vamos ter um colegiado dos presidentes dos fundos setoriais com reuniões periódicas com o ministro. Os fundos setoriais representam recursos importantes para nossa pesquisa, nossa ciência e precisam ter uma sintonia com a política do governo.

JU - Não está havendo essa sintonia?
Campos – Os fundos setoriais, exatamente por serem setoriais, têm uma tendência natural a ficarem um de costas para o outro sem ter uma visão mais sistêmica. No momento em que se estabelece um colegiado dos presidentes dos fundos setoriais e o próprio ministro preside esse colegiado, estabelecendo uma relação com o conjunto do governo e da academia, pode-se potencializar esses recursos. No momento em que se tem uma gestão como essa o governo se anima muito mais em aportar os recursos para os fundos setoriais. Tivemos, há um ano, R$ 200 milhões, passamos para R$ 500 milhões, e para este ano, a previsão é de R$ 600 milhões. Vamos ver se realizamos mais do que o previsto.

JU - Isso significa que o ministério de C&T quer ter maior autonomia para decidir sobre a utilização dos recursos? Nesse caso, os comitês gestores perdem um pouco de sua autonomia?
Campos – Não. Os comitês gestores continuam desempenhando o papel que a lei define. O que estamos fazendo é simplesmente uma forma de tentar integrá-los mais. Nunca assistimos a uma reunião de todos os comitês de uma vez só. Fazer participar de uma mesma reunião todas as pessoas que vêm da academia e do governo para falar sobre suas áreas. O papel dos comitês gestores está definido por lei e não depende do ministro “a” ou do ministro “b”. Simplesmente queremos integrar o seu trabalho de maneira a potencializá-los para que o governo perceba que vale a pena colocar mais recursos nos fundos setoriais.

JU - Haverá alguma mudança na forma de direcionar esses recursos?
Campos – Houve uma dúvida em relação à possibilidade de utilização de recursos dos fundos setoriais para organizações sociais, como por exemplo o LNLS (Laboratatório Nacional de Luz Sincrotron). Num determinado momento a área jurídica do ministério questionava se as organizações sociais poderiam utilizar esses recursos. A nossa posição é clara. Achamos que organizações como esta fazem parte do patrimônio de ciência e tecnologia do Brasil. Simplesmente se organiza na forma de organização social para que não percamos a capacidade de competir e segurar nossos quadros. Então não se justifica de forma alguma que recursos de infra-estrutura não sejam utilizados em organizações sociais como esta. Essa é a posição do ministério e vamos implementá-la.

JU - Quais os planos para 2004 em relação ao programa espacial brasileiro?
Campos – Esse é um programa estratégico, que tem o apoio do governo. O presidente Lula deverá anunciar em breve uma série de providências que envolvem o programa espacial. Isso tem interface com o nosso ministério e também com o ministério da Defesa.

JU - Há nessa área alguma divergência entre o ministério de C&T e o ministério da Defesa com relação à tecnologia a ser empregada?
Campos – Não temos política de ministérios e sim de governo. A política espacial brasileira será definida pelo presidente Lula. Temos uma integração das equipes até porque as alternativas não são excludentes. Elas podem ser, inclusive, complementares.

 

Investimentos na área vão aumentar, garante secretário O secretário-executivo do MCT, Luis Fernandes: ações estratégicas Vincular as ações do Ministério da Ciência e Tecnologia a um projeto mais amplo de desenvolvimento nacional. Esta é a estratégia do novo secretário-executivo do MCT, Luis Fernandes, para aumentar o financiamento à ciência e tecnologia no Brasil. “Isso viabilizaria a liberação de recursos, inclusive recursos dos fundos setoriais, que hoje estão contingenciados”, diz. Segundo ele, uma aproximação com as ações estratégicas do programa de desenvolvimento nacional de política industrial favorecerá a alavancagem de recursos além dos limites existentes no MCT. Fernandes reafirmou a intenção do governo em aumentar de 1% para 2% do PIB os investimentos do Brasil em C&T. Ele não soube estimar, porém, quanto desse total caberia à iniciativa privada. “Infelizmente na história do Brasil os investimentos em P&D do setor privado sempre foram muito limitados”, comentou. “Essa é uma característica de todos os países em desenvolvimento, o que é extremamente grave porque, no domínio do conhecimento e na sua aplicação tecnológica, reside hoje boa parte do poder econômico global”. Assim como o ministro, Fernandes considera a aprovação da Lei de Inovação um passo importante para incentivar as empresas a investirem mais em P&D. Há, porém, segundo ele, outras ações a serem feitas. “A questão crucial é vincular mais proximamente os investimentos feitos no sistema de tecnologia nacional a projetos estruturantes do desenvolvimento econômico, que terão repercussão positiva para ação das empresas privadas”, explica. Para alcançar essa meta, um dos caminhos, segundo Fernandes, seria combinar projetos do MCT com investimentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDEES) em obras estruturantes. “Com isso podemos alavancar investimentos em P&D feitos pelo MCT com grandes investimentos de capacitação tecnológica e produtiva comandados pelo governo”. O novo secretário-executivo ressalta, porém, que o governo pretende adotar uma política diversificada em razão da complexidade do sistema de C&T nacional. “As diferentes necessidades serão atendidas com diferentes ações”. Ao falar sobre os fundos setoriais, Fernandes demonstrou estar afinado com o novo ministro. “Nossa intenção é unificar a gestão dos fundos, integrando-os num sistema de gestão unificada da C&T nacional”, disse. O secretário informou que o MCT está aprofundando um levantamento dos fundos para propor um modelo de gestão unificada. A idéia é promover a aproximação dos investimentos dos fundos com outras áreas do governo. “Vamos dar uma atenção absolutamente estratégica para os fundos setoriais”, garante. Segundo ele, os fundos foram criados com a idéia de serem fundos complementares do fundo nacional de desenvolvimento científico e tecnológico, mas ao longo do tempo tornaram-se fundos substitutivos. “Isso gerou uma fragmentação na ação dos fundos setoriais, que são os principais instrumentos de investimentos que o MCT tem ao seu dispor”, concluiu.

 

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