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AUMENTO DO TEMPO DE CARÊNCIA
Dos líderes de bancada na Câmara dos Deputados, quatro têm opinião formada sobre o aumento do tempo de carência. Os demais aguardam o conteúdo da proposta do governo ou preferem não se manifestar sobre o assunto. Dos políticos que se dispuseram a falar, a maioria acredita que uma emenda sobre a matéria seria aprovada sem dificuldades.
Não é o que pensa José Carlos Aleluia, líder da bancada do PFL. O parlamentar, cuja base é na Bahia, acha que nada será fácil de ser aprovado em se tratando de Previdência. "A reforma vai mexer com a vida de 100% da população", diz. Embora considere "difícil" a aprovação, Aleluia é favorável ao aumento do tempo de carência. "Acho a mudança positiva, valoriza a carreira do servidor público", avalia o deputado, cujo partido faz oposição ao governo
Para o líder do PT, Nelson Pelegrino, também da Bahia, haverá resistência corporativa em relação ao tema, mas a proposta está respaldada no argumento de que o servidor deve contribuir para financiar a seguridade pública. "Os bons servidores não devem temer a proposta. Qual é o princípio? É que você entre no serviço público, tenha uma carreira e se aposente com seu vencimento integral depois de contribuir para isso", argumenta.
O líder do PTB, o deputado carioca Roberto Jefferson, também evoca princípios legais para apoiar a mudança. "É uma medida moralizadora, que nós podemos adotar". Para Jefferson, a proposta passa sem problemas. "Não vejo dificuldades em relação à questão".
Outro parlamentar que apóia o aumento no tempo de carência é o deputado pernambucano Eduardo Campos, líder do PSB. Para Campos, o poder público assumiu um ônus "severo" ao bancar trabalhadores que contribuíram por pouco tempo e acabaram se aposentando no regime jurídico único. "Isso precisa ser corrigido", prega.
As posições dos líderes de bancada
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 Nelson Pelegrino (PT)
1) Direito Adquirido: Na minha opinião, não vai se mexer naqueles que já estão com direito adquirido.
2) Aumento da idade mínima: Não sei se seria 60 anos. Isso é uma tendência mundial.
3) Aumento do tempo de carência: O servidor deve contribuir para financiar a securidade pública. Acho isso razoável.
4) Taxação dos inativos: Sou contra.
5) O governo tem maioria para aprovar? Sim.
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 Roberto Jefferson (PTB)
1) Direito adquirido: É uma coisa intocável.
2) Aumento da idade mínima: Aposentar-se aos 50 anos é um crime de lesa-pátria.
3) Aumento do tempo de carência: É uma medida correta, moralizadora
4) Taxação de inativos: Tem de ser discutido com a sociedade e os inativos.
5) O governo tem maioria para aprovar? Por enquanto, não.
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 Jutahy Júnior (PSDB)
1) Direito adquirido: O que não pode é criar uma situação de insegurança permanente.
2) Aumento da idade mínima: Não se posicionou.
3) Aumento do tempo de carência: Não se posicionou.
4) Taxação de inativos: Não se posicionou.
5) O governo tem maioria para aprovar? Não se posicionou.
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 José Carlos Aleluia (PFL)
1) Direito adquirido: Nós não deixaremos em nenhuma hipótese que se retire o direito de quem já tem.
2) Aumento da idade mínima: É palatável, desde que haja uma transição que não prejudique os que já têm os requisitos para a aposentadoria.
3) Aumento do tempo de carência: Acho isso positivo porque valoriza a carreira do servidor público.
4) Taxação de inativos: É de difícil assimilação.
5) O governo tem maioria para aprovar? Para aprovar o que ele quer, não.
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 Eduardo Campos (PSB)
1) Direito adquirido: Quem optou pelo serviço publico, mesmo que ainda não tenha completado o tempo necessário, já contaria com direito adquirido para aposentadoria. Aqueles que já completaram o tempo mas continuam trabalhando não precisam se preocupar porque esse direito será garantido em qualquer circunstância.
2) Aumento da idade mínima: Deve aumentar a idade mínima.
3) Aumento do tempo de carência: Essa idéia é muito bem aceita.
4) Taxação de inativos: Não se posicionou.
5)O governo tem maioria para aprovar? Não dá para dizer.
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 Neiva Moreira (PDT)
1) Direito adquirido: Vai ser respeitado.
2) Aumento da idade mínima: Não se posicionou.
3) Aumento do tempo de carência: Não se posicionou.
4) Taxação de inativos: Não se posicionou.
5) O governo tem maioria para aprovar? Não se posicionou.
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 Roberto Freire (PPS)
1) Direito adquirido: Ninguém vai perder nenhum direito e nem a expectativa de direito.
2) Aumento da idade mínima: Sou a favor. As aposentadorias precoces são uma coisa absurda.
3) Aumento do tempo de carência: Não se posicionou.
4) Taxação de inativos: Não se posicionou.
5) O governo tem maioria para aprovar: Não se posicionou.
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PRAZO E VOTAÇÃO
Enquanto os líderes de bancadas governistas apostam que o Planalto tem votos suficientes para aprovar a reforma da Previdência ainda neste ano, os deputados de partidos da oposição acham prematuro fazer qualquer previsão sobre o assunto. José Carlos Aleluia (PFL-BA), por exemplo, diz não ter dúvida de que 2003 é o ano ideal para que a matéria seja colocada em pauta e em votação, mas duvida que o governo conte com os três quintos necessários para aprovar os pontos mais polêmicos da reforma. "Pelo menos para aprovar o que ele quer, não tem voto suficiente", contabiliza.
Aleluia acha que será difícil a matéria ir ao plenário no primeiro semestre e considera inviável protelar a votação para 2004, por ser um ano eleitoral. "O governo está perdendo tempo em não enviar a proposta", avisa. O deputado disse que a tendência do partido é discutir exaustivamente ponto a ponto. "Não temos o hábito de fechar questão. Vamos votar unidos, sem punição", ironiza, numa menção à advertência feita recentemente pelo PT aos deputados da ala radical do partido.
A posição de Roberto Jefferson é semelhante até na cronologia, com pequenas alterações. "Isso vai até o fim do ano. Se a matéria chegar ao Congresso em maio, será discutida no segundo semestre para ser votada em dezembro", calcula. O parlamentar carioca também acha que será "muito difícil" a matéria ser votada em 2004 em razão das eleições, e não acredita que o governo tenha hoje os votos necessários para aprovar a reforma. Quanto à posição do partido, Jefferson diz que o debate ainda não começou, mas fornece algumas pistas. "Se o PTB decidir acompanhar o governo, vamos caminhar para o fechamento da questão".
Já Eduardo Campos (PSB-PE) acredita na aprovação dos pontos polêmicos ainda no primeiro semestre de 2003, ressalvando que a complexidade do tema exige uma abordagem diferenciada. "A reforma da Previdência não é uma questão isolada. Tem de ser vista dentro do contexto das leis trabalhistas, da reforma tributária e de tudo que aconteceu nos últimos 15 anos no País". Mesmo lembrando que Lula está determinado a promover o debate nas bases governistas e colocar o assunto em votação em breve, Campos acha que é cedo para precisar se o governo teria os votos necessários para aprovar as mudanças na Câmara.
Nelson Pelegrino, por sua vez, aposta que a vontade do governo de que as reformas sejam votadas ainda em 2003 será concretizada, como também acredita que o Planalto tem maioria para aprovar o que pretende. "Acho também que partidos que não estão na base do governo encampariam algumas teses que estão na reforma. Até o PSDB e o PFL votarão a favor em algumas delas", prevê. Segundo Pelegrino, o governo deve enviar o texto final à Câmara até maio.
INATIVOS, TETO SALARIAL E PENSÃO
A idéia de calcular as aposentadorias a partir do vencimento líquido diante dos empecilhos jurídicos na taxação dos inativos, a fixação do texto salarial e a redução do valor para 70% do valor da aposentadoria são temas que dividem os líderes de bancadas ouvidos pelo Jornal da Unicamp.
Para José Carlos Aleluia (PFL-BA), calcular as aposentadorias a partir do vencimento líquido é uma proposta de difícil assimilação por parte da bancada que lidera. "Temos que buscar o equilíbrio por meio de outros mecanismos. É injusto onerar justamente aquele que não pode fazer mais nada, já que o aposentado é o elo mais fraco dessa história", diz. Entre os mecanismos, Aleluia cita alterações no tempo de contribuição e de permanência. Quanto à fixação do teto salarial, Aleluia não vê problemas, embora rejeite qualquer possibilidade de redução do valor da aposentadoria. "A bancada não vai aceitar". O deputado considera a proposta factível apenas em relação aos funcionários na ativa. "Nesse caso, não vejo problemas".
Roberto Jefferson (PTB-RJ) acha que a taxação dos inativos deve ser amplamente discutida com a sociedade. Porém, o deputado dá mostras de que vai tentar convencer sua bancada a votar a favor da proposta. "Em qualquer lugar do mundo, o inativo paga na expectativa de legar algo para a pensionista", pondera, lembrando que, em 1990, quando presidiu a Comissão de Seguridade Social, obteve a "anuência" de servidores para a cobrança do inativo. "O projeto não passou no plenário por questões políticas", diz.
Jefferson admite que o partido não tem uma posição definida quanto à redução do valor da pensão e, no caso da fixação de um teto, sugere um sistema único e público de aposentadoria. "Para financiar hoje o Estado brasileiro é preciso criar um fundo de pensão. Ele existe em todo o mundo. É, também, uma forma de socializar o capital".
Já o líder do PT, Nelson Pelegrino, diz ser contrário à taxação dos inativos, embora reconheça que alguns setores do governo e parte dos governadores defendam a alternativa. "Basta pesar a relação custo-benefício para ver que não a pena". Ao ser indagado sobre a redução do valor das pensões, o deputado petista garantiu que o governo não trabalha com a possibilidade de tirar a aposentadoria integral dos servidores públicos. "O que se discute hoje é o sistema de captação. Como ele deve ser? Virtual ou por meio de um fundo público de pensão?" A resposta, diz Pelegrino, só virá com muito debate.
Eduardo Campos (PSB-PE) defende a adoção de um teto salarial, segundo ele também uma reivindicação dos governadores. "Acho que é preciso ter carreira, e não existe carreira sem piso e sem teto. Carreira só com piso também é impraticável", avalia. O deputado pernambucano disse também que a proposta de redução das pensões para 70% do valor da aposentadoria ainda é embrionária e precisa ser debatida. "Esse debate não está assentado ainda".
Para o líder do PSB, a discussão deve ser estendida à taxação dos inativos. "Se para construir uma Previdência segura for necessário fazer a equiparação da ativa com a inativa, nós estamos dispostos a discutir". Em seguida, ressalva: "Mas que seja dentro do conjunto do projeto".
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