Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Letras e Linguística

Campinas, novembro de 1996                                                                         nº  15

      1. A Política da Área de LETRAS E LINGÜÍSTICA

          A Pós-graduação tem no Brasil a função de formar pessoal qualificado para a pesquisa e para a docência de nível
          universitário.
 
          Não há dúvida de que o Brasil não dispõe de pessoal qualificado suficiente nestas duas áreas de atividade, ao
          lado de apresentar uma concentração significativa, em uma região brasileira, da maior parte do pessoal qualificado
          para o ensino superior e a pesquisa.

          É necessário, portanto, investir na formação de pessoal qualificado e na melhor distribuição do conhecimento. Em
          razão disso, a ANPOLL considera relevante a atuação da CAPES e demais agências de fomento no
          financiamento dos projetos de pesquisa e programas de Pós-graduação. O ensino público não pode prescindir do
          financiamento público, sob pena de perder a qualidade e independência do trabalho científico que vem
          produzindo.

          Qualquer política que busque resolver os graves problemas atuais da vida brasileira exige conhecimento específico
          e de qualidade que seja capaz de indicar soluções a serem implantadas.

          Nesse sentido, cabe à ANPOLL manifestar-se sobre as políticas de Pós-graduação, ensino e pesquisa em Letras
          e Lingüística, participando da sua formulação e avaliação junto aos órgãos administrativos e de promoção de
          política científica.

          Neste quadro tem decisiva importância a política para o campo da filosofia, das ciências humanas e das letras.
          Por um lado porque a formação de pesquisadores e docentes de nível superior neste campo é indispensável para
          a formação efetiva do que se pode chamar hoje de cidadania. Por outro lado porque é uma política da área de
          humanas, em que se inclui Letras e Lingüística, que poderá construir um espaço de reflexão capaz de levar o
          Brasil a decidir sobre qualquer outro tipo de política necessária para o futuro do país. Incluem-se aqui, até as
          políticas sobre as ciências de modo geral e a tecnologia. Não há como produzir uma política tecnológica a não ser
          a partir de uma tomada de posição que só as ciências humanas podem fornecer.

      2. Prioridades

          Uma política de Pós-graduação deve estabelecer, como primeira prioridade, manter os bons programas
          existentes, com o objetivo de fazê-los avançar. Neste sentido tem sido de grande e fundamental importância a
          política de bolsas e de verbas de bancada que a CAPES destina aos programas segundo critérios de qualidade.

          Estes critérios podem e devem ser aperfeiçoados. E este aperfeiçoamento deve incluir como critério permanente,
          no lado do fluxo de teses e dissertações dos programas, uma avaliação do impacto de um programa na realidade
          brasileira. Seria preciso estabelecer os índices para medir a natureza e qualidade deste impacto. Por exemplo, que
          contribuição faz um programa de Pós-graduação para a qualificação de docentes e pesquisadores de outras
          regiões? Qual a quantidade e qualidade de conhecimento produzido no programa e posto em circulação?
 
          Como segunda prioridade, uma política de Pós-graduação deve estabelecer projetos novos de qualificação de
          pessoal de nível superior com critérios bem definidos, de médio e longo prazo, capazes de melhorar o ensino e
          produzir conhecimento novo. Estes projetos, bem fundamentados e explícitos em seus objetivos devem ser
          acompanhados de modo contínuo e regular.

          Como terceira prioridade, serão avaliadas as propostas de abertura de novos programas de Pós-graduação.
          Este aspecto se coloca como terceira prioridade porque uma boa proposta de abertura de programa de
          Pós-graduação depende da existência de um corpo docente altamente qualificado, o que se prevê pelo
          ordenamento das duas primeiras prioridades.

      3  A Qualificação dos Programas e dos Quadros das Universidades

          O dilema "regionalização para desconcentrar versus manutenção do apoio aos programas já bem qualificados” é
          mal colocado. É preciso garantir a capacidade instalada, estabelecer amplamente projetos para qualificar os
          quadros docentes das universidades, para se ter condições de pensar na abertura de novos programas, cujos
          níveis de exigência sejam altos e cujos objetivos serão cada vez diferentes. A questão é como qualificar todos os
          programas e projetos de modo contínuo e gradativo. Assim, é preciso, de acordo com as prioridades acima:

          A) estabelecer critérios e condições de manutenção dos bons programas;
          B) estabelecer planos para melhorar programas que já apresentam resultados aceitáveis;
          C) criar projetos de qualificação, com mestrado e doutorado, dos quadros das universidades de todo o Brasil;
          D) avaliar projetos capazes de orientar a instalação de novos programas.

 
          3 1. Qualificação dos Quadros das Universidades

                 Programas como PICD e mestrados interinstitucionais devem ser considerados a partir de projetos globais
                 propostos pelas universidades interessadas.
 
                 a) Nestes projetos as instituições se comprometeriam com um plano de afastamento de docentes por
                     períodos determinados. Este plano deveria prever:
                                     1- quem seria afastado, quando e em que ordem;
                                     2- os prazos para a defesa das teses de cada docente;
                                     3- as atividades de pesquisa e docência a serem desenvolvidas pelo docente em sua instituição
                                         de origem, após a titulação;
                                     4- um projeto de utilização do conhecimento, alcançado na Pós-graduação, em benefício da
                                         graduação de sua universidade; este projeto - cuja duração deve ser pelo menos equivalente
                                         ao tempo despendido na titulação do docente - deve incluir trabalho específico de iniciação
                                         científica com alunos de graduação. O projeto deve ter a aprovação da instituição, para
                                         receber recursos e se tornar viável; com isso promove-se a efetiva fixação do docente na
                                         instituição de origem e qualifica-se a pesquisa e o ensino de modo geral.

                 b) Estes aspectos devem ser sustentados por um conjunto de justificativas que mostrem ser esta a melhor
                     organização global para a instituição.  Estes planos devem mostrar que nos períodos de licença a carga de
                     trabalho do docente afastado será coberta pela instituição.

                C) como auxílio para a absorção da carga de trabalho de docentes afastados, a CAPES poderia, no caso das
                     universidades públicas, estabelecer programas de bolsa de recém-doutores que deveriam trabalhar nas
                     instituições que participassem do projeto, de modo a cobrir os afastamentos.

      4. A Avaliação

          O programa de avaliação da CAPES deve ser uma avaliação dos programas, ou seja, deve ser uma avaliação
           institucional, seguindo o princípio geral até aqui utilizado.

          A passagem para uma avaliação individual (docente a docente) pode abrir espaço, inclusive, para uma
          desresponsabilização formal das instituições, o que pode levar ao seu desmantelamento.  A responsabilidade da
          qualidade do trabalho em uma sociedade é do plano social e político.

          A questão é afinar os critérios de avaliação, o que envolveria um aumento do grau de exigência dos critérios.  Este
          refinamento deve levar a diversas variáveis em questão. É preciso ter condições de medir o volume de produção e
          seu desenvolvimento, tendo-se em conta números não só tomados absolutamente, mas também referidos ao
          tempo em que os pesquisadores estão envolvidos nos programas. Não é possível considerar que um docente que
          há dois ou três anos esteja em um programa de Pós-graduação seja avaliado institucionalmente com os mesmos
          parâmetros de outro que ali desenvolve trabalho há dez anos, por exemplo.  Esta consideração se aplica ainda
          com mais razão aos programas novos, ou recém criados, em relação aos já consolidados. É preciso estabelecer
          parâmetros que projetem uma relação entre tempo e resultados.

          Isto leva a pensar em parâmetros que acompanhem periodicamente os resultados de modo a medir a evolução e
          corrigir percursos.

         Um processo de avaliação não é um procedimento de punição, mas sim um procedimento que oriente a respeito
         da utilização dos recursos existentes para chegar a resultados relevantes.

      5. Com esta manifestação a ANPOLL reitera sua expectativa de participar das discussões que envolvam a
          elaboração do documento final da CAPES relativo ao "IV Programa de Pós-graduação".

 

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