Três cientistas sociais e um filósofo avaliam o‘pacote’ do governo no campo da informação

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JU - O fato de essas medidas estarem ocorrendo em bloco caracteriza um programa político com viés de dirigismo cultural e estatal?

Fábio Wanderley - Como dito na resposta anterior, é sem dúvida um aspecto negativo e talvez o que mais justifica preocupação. Creio que há matizes muito importantes a serem observados. Quanto à questão da imprensa, por exemplo, embora a liberdade de imprensa e de expressão seja sem dúvida um valor crucial, é preciso reconhecer que a imprensa tende também a atuar, com alguma freqüência, de maneira que compromete dramaticamente os direitos dos cidadãos (a Escola de Base, Alceni Guerra e a movimentação financeira de Ibsen Pinheiro são clamorosas ilustrações disso que agora estão em foco), e não há nenhum sacrilégio em se colocar o problema de como regulá-la mais efetivamente.

Naturalmente, dada a delicadeza do assunto, o trabalho de construção institucional requerido é inevitavelmente complexo (não creio que o Conselho tal como sugerido seja a resposta adequada). Mas a reação da imprensa a respeito me parece exagerada e bem indicativa, na arrogância profissional que revela, dos perigos que uma imprensa irresponsável pode representar: note-se que a revista “Veja”, cuja leviandade em questões que envolvem a honra alheia ficou patente no caso Luiz Costa Pinto/Ibsen Pinheiro, não faz mais que “lamentar” em duas ou três linhas o erro cometido – muitos anos depois –, e não há nos outros órgãos muitas manifestações negativas sobre o assunto.

E casos como os três citados deixam claro que a possibilidade de recorrer à Justiça (como reconheceu pelos jornais, aliás, o próprio presidente do STF) é insuficiente como forma de obter reparação apropriada: afinal, a Justiça é lenta, além de ser de difícil acesso para o cidadão comum. Acho que argumentos do mesmo tipo recomendariam também que haja algum tipo de limitação à presteza do Ministério Público na divulgação de informações surgidas de suas investigações. Mas, em contraste com esses casos, acho muito mais problemática, por exemplo, a proibição de que funcionários públicos falem à imprensa. E a Ancinav me parece envolver uma tentativa inaceitável de impor certo tipo de conteúdo (nacionalista, social) à produção artística ou cultural.

Francisco de Oliveira - Sem dúvida. Há uma velha síndrome de dirigismo dos partidos de esquerda, isso não é exclusivo do PT. O PT, entretanto, ao chegar ao governo, constata que é impotente para dirigir o movimento da globalização. Volta-se então para atividades e setores que possam ser dirigíveis. É um sintoma grave, que ocorre no mundo todo; na periferia, porém, tem efeitos devastadores.

"Embora a liberdade de imprensa e de expressão seja sem dúvida um valor crucial, é preciso reconhecer que a imprensa tende também a atuar, com alguma freqüência, de maneira que compromete dramaticamente os direitos dos cidadãos" Fábio Wanderley Reis

Reginaldo Moraes - Ocorrem em bloco? Não creio que se possa dizer isso. Quanto a dirigismo, o fato é que uma parte grande, mas muito grande, da mídia impressa, radiofônica e televisada está hoje bastante dirigida... por um punhadinho de empresas, que, em princípio, fazem o que querem, do jeito que querem. Alguém alguma vez chamou isso de dirigismo e manipulação? Sim, mas não aqueles que agora usam o termo. Especialistas no assunto – coisa que não sou – já mostraram o poder da grande mídia no sentido de “fazer a agenda”. O que a mídia faz não é, necessariamente, convencer você a respeito da pena de morte, da prisão para menores de 18 anos, da relevância da revelação do pai da filha da Xuxa para os destinos da infância brasileira.

Não, o que a mídia faz é marcar esses assuntos como aqueles que devem polarizar a atenção das pessoas, os temas sobre os quais as pessoas devem opinar e segundo os quais elas devem ser classificadas e julgadas. Isto canaliza o debate e as decisões. Não se vai exigir de um candidato a deputado suas opiniões sobre a política de ensino superior, de ciência, de iniciativa cultural, de saúde pública, mas vamos ver se ele é favor da pena de morte ou contra... Se ele tentar dizer que não é essa a pauta importante, é bem possível que o desqualifiquem. Ele “está fugindo da questão”.

JU - É possível implantar-se um projeto dessa natureza nesta altura do processo democrático brasileiro, sobretudo levando-se em conta que tal projeto advém de forças políticas que construíram sua reputação na luta contra a repressão da ditadura militar?

Fábio Wanderley - Na verdade, não acredito que seja possível, mas justamente porque suscita resistências muito grandes (quer se trate propriamente de um “projeto” ou simplesmente de manifestação de um cacoete autoritário de certos setores do governo ou do PT). De toda maneira, não me parece que seja o caso de ficarmos todos muito tranqüilos simplesmente porque houve a luta contra a ditadura.

“Do ponto de vista da opinião pública, isso é uma agressão flagrante. Mas, se há possibilidade de aprovação pelo Congresso, acho que existe risco. Exatamente porque todos os partidos viraram organismos estatais” Francisco de Oliveira

Francisco de Oliveira - Os partidos, ao chegarem ao governo, se estatizam. Na verdade, acabam virando órgãos do Estado, ao invés de partidos, de modo que a história pregressa não vale muito. Essa memória rapidamente se perde. Além do que, no PT, há transformações internas de monta, que já tenho analisado em alguns trabalhos. O PT vem sendo controlado por uma nova classe social que emergiu dentro do partido, particularmente porque é um núcleo forte de sindicalistas. Eles viraram administradores de fundo de pensão e, mais recentemente, altos executivos. Isso não só influenciou como mudou a natureza do partido. Ele não pode mais ser visto como partido dos trabalhadores. Ele inclui ainda trabalhadores, mas houve uma transformação importante em suas estruturas internas. O que houve foi uma união definitiva entre esses sindicalistas e a parte propriamente política do PT, que veio de outras experiências de esquerda. Hoje, todas as correntes foram marginalizadas, tanto aquela mais à esquerda como a católica.

Portanto, o PT não tem nenhum escrúpulo e está se comportando como qualquer partido estatizado. Nesse contexto, vejo pouco risco na viabilidade de implantação de um projeto dessa natureza. Já do ponto de vista da opinião pública, isso é uma agressão flagrante. Mas, se há possibilidade de aprovação pelo Congresso, acho que existe risco. Exatamente porque todos os partidos viraram organismos estatais.

Reginaldo Moraes - De fato, o projeto advém de quem lutou contra a ditadura. E a reação negativa ao projeto, em grande medida, de quem dela se beneficiou. Ou não? Mas a dificuldade para fazer andar alguma democratização da mídia, no Brasil, vai muito além disso.

Coincide com o fato de que, nas empresas de comunicação, como nas demais, reina o despotismo do capital, porque o trabalho não pode se organizar, opinar, etc. No Brasil não temos a garantia da liberdade de organização sindical nos locais de trabalho, nunca tivemos – não assombra que os donos dos meios de comunicação esperneiem.

Roberto Romano - É bom que se tenha a exata dimensão das coisas no mundo do pensamento político e ideológico. Boa parte dos que hoje tentam controlar o Judiciário, o Ministério Público, a imprensa, a mídia e os audiovisuais, lutaram contra a ditadura. Mas não em nome de uma democracia que, para eles, é apenas sinônimo de “liberalismo burguês”. Eles lutaram para implantar um projeto cujo paradigma estava diante de seus olhos, na figura da URSS, “da pequenina e brava Albânia”, da Coréia, etc. Sua consciência foi produzida, desde a juventude, em moldes antidemocráticos. Eles aprenderam que o centralismo partidário, com o evidente dirigismo (a famosa “linha política” e a “palavra de ordem”) é o único meio de se transformar a sociedade e o Estado. Por motivos eleitorais, boa parte dos que hoje se encontram no governo assumiram de boca para fora os valores democráticos. Ninguém, no entanto, deixa hábitos antigos —sobretudo os do pensamento – de modo súbito. Um stalinista não se torna democrata repentinamente. Esta verdade está sendo vivenciada entre nós.

JU - Há a hipótese de que, ao propor medidas que julgava boas, o governo cometeu um erro de conceito e de forma, sendo surpreendido pela reação da sociedade. Nesse caso, o ônus a ser pago pelo governo será alto, o lucro nenhum e o recuo inevitável. Este cenário é possível?

Fábio Wanderley - Acho que sim, e na minha opinião é o que provavelmente acontecerá, ainda que o recuo possa ocorrer num aspecto e não em outro, ou ser maior num aspecto do que em outro.

Francisco de Oliveira - Em primeiro lugar, não se trata de erro de concepção do governo. Esta é a concepção do governo, de modo que não se tratou de equívoco ou de cochilo durante o qual passaram essas proposições. Agora, de fato ele está surpreendido com a reação da sociedade e de uma mídia que é bastante poderosa. Desse ponto vista, por causa dessa reação, provavelmente ele vai recuar. Não sei em que sentido nem em que novas proposições, mas provavelmente vai recuar. Até mesmo o Congresso será capaz de, quem sabe, jogar na gaveta esse tipo de projeto, mas não se tratou de equívoco de concepção. Essa é a concepção que está presidindo as estruturas dirigentes do PT hoje em dia.

Reginaldo Moraes - Reação da sociedade? De que “sociedade”? Quem, hoje, detém poder nesse campo? Seria necessário fazer um balanço de quem controla a mídia brasileira, de seu grau de endividamento e dependência frente a bancos credores e frente ao próprio governo federal. Consta que o maior grupo do país está enforcado e retido na coleira. Que um dos maiores jornais do país – famoso pelas suas posições liberais – está nas mãos de um grande banco, porque destruído financeiramente pelos seus antigos proprietários. Há, além disso, uma enorme e pouco clara rede de comunicações nas mãos de pastores eletrônicos de todo tipo. É essa a “sociedade” que reage ao Conselho?

"De fato, o projeto advém de quem lutou contra a ditadura. E a reação negativa ao projeto, em grande medida, de quem dela se beneficiou. Ou não? Mas a dificuldade para fazer andar alguma democratização da mídia, no Brasil, vai muito além disso" Reginaldo Moraes

Roberto Romano - Que existam prejuízos, isso é evidente. Já não é tão evidente que eles sejam para o governo. O Brasil é o país onde a oposição é proibida. Essa verdade não se deve apenas aos que estão no poder, mas liga-se à subserviência generalizada. Assim, o governo pode sair-se muito bem dessa enrascada, como tem conseguido escapar de situações desesperadas, como por exemplo o caso Waldomiro Diniz, do assassinato dos prefeitos de Campinas e de Santo André. O Brasil, com o atual governo, amplia seu destino de ter como lema e prático o famoso “é dando que se recebe”.

JU - Mas há também a hipótese de que o governo, sentindo-se forte com os primeiros sucessos na economia, esteja disposto a pagar o preço moral e lançar “redes de segurança” (sobretudo no plano da informação) que lhe garantam sua continuidade no poder. Teríamos assim uma espécie de chavismo à brasileira. O senhor acredita nisso?

Fábio Wanderley - Não acredito, pois creio que a aposta aí contida envolveria um grande erro de avaliação: o governo estaria abrindo uma caixa de Pandora que com certeza se voltaria contra ele.

"O governo pode sair-se muito bem dessa enrascada, como tem conseguido escapar de situações desesperadas, como por exemplo do caso Waldomiro Diniz, do assassinato dos prefeitos de Campinas e de Santo André” Roberto Romano

Francisco de Oliveira - O problema do chavismo é muito mais complexo. O chavismo é uma espécie de recurso do culto a Bolívar numa sociedade em que há uma forte decomposição de classes. A Venezuela não tem operariado. E o pouco operariado que tem é um aliado do grande capital ligado aos negócios do petróleo. A grande massa do povo venezuelano só pode ser atingida através de medidas, que são a característica do chavismo. São aquelas que a literatura clássica apontava como típicas do populismo.

A tentativa desse populismo é a de incluir essas classes, que na verdade não são mais classes, na política. As que estão incluídas na política pendem todas para a direita. Algo semelhante está se passando no Brasil devido também à decomposição da classe trabalhadora. Ela foi varrida pela globalização e pela reestruturação produtiva; é uma classe que está com 20% de desemprego e com uma alta informalização. Há uma devastação de classes no Brasil à qual o governo federal tenta resolver com esse processo de permanente aparição do presidente na mídia. Esse é um recurso midiático para socorrer na verdade o que é fraqueza do governo. É uma ilusão pensar que o governo é forte. Ele, ao contrário do que arrota, é fraquíssimo e está completamente prisioneiro do capital financeiro. Veja-se agora o foro privilegiado do senhor Henrique Meirelles. Isso mostra que o governo capitulou, transformando-se em prisioneiro desses interesses. Esses recursos são típicos de uma situação em que você não tem realmente a hegemonia.

Reginaldo Moraes - Chavismo à brasileira? Chavez é Chavez, Venezuela é Venezuela. Outra coisa é outra coisa. Mas, se quisermos falar em chavismo seria bom dizer também o que são os donos de meios de comunicação daquele país e quais são suas democráticas iniciativas. Por que não se fala então de “bushismo à brasileira” ? Quando se iniciou a criminosa invasão do Iraque, houve um massacre de mídia “patriótica” para conseguir apoio popular àquela aventura. Hoje, é claro, não convém mencionar o tema.

Temos, de novo, essa idéia de segurar informação e manipular. Volto a perguntar: quem é o conselho? Quem o compõe? Quem tem medo de jornalistas intervindo no modo de operar das empresas de comunicação, tendo atrás de si a autoridade de um conselho profissional eleito, como têm os médicos, os dentistas, os advogados, os contabilistas...? A quem interessa?

Roberto Romano - Sim, acredito. E sinto muita tristeza. Heine, o grande poeta romântico, dizia que ao pensar na Alemanha, à noite, chorava. Eu tenho pesadelos com o Brasil. Duas ditaduras no século 20, e ainda possuímos consciências formadas na pedagogia da servidão. Enquanto isso, pesquisas dizem que a massa, na sua maior parte, está disposta a aceitar qualquer governo, mesmo ditatorial, que “resolva os problemas econômicos”. Como dizia outro poeta: “o ventre da besta é fértil…”.

Colaborou Álvaro Kassab

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