.Fora dos eixos
Especialistas criticam os Eixos Nacionais
de Integração e Desenvolvimento

JOÃO MAURÍCIO DA ROSA

s “Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento”, propostos pelo governo FHC nos programas “Brasil em Ação” e “Avança Brasil”, longe de integrar o país econômica e socialmente, ameaçam reconcentrar as atividades econômicas com maior valor agregado na região Sudeste. Além disso, não contemplam a problemática das cidades e relegam os problemas sociais às soluções “via mercado”. Estas foram algumas das conclusões do Seminário Nacional Regiões e Cidades, Cidades nas Regiões, realizado no Instituto de Economia da Unicamp nos dias 5 e 6 de abril, reunindo cerca de 100 participantes filiados à Anpur (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Planejamento Urbano e Regional), entidade que promoveu o evento.

Apesar de o seminário propor uma discussão mais abrangente sobre a situação regional e urbana do Brasil atual, tomou-se o programa governamental dos Eixos Nacionais como ponto de partida para os debates entre um grupo composto por economistas, sociólogos, geógrafos, antropólogos e outros campos de conhecimento afins. Idealizados em 1996 para serem uma espécie de marco do governo FHC, os Eixos têm planos para executar 385 obras, com investimentos de R$ 317 bilhões até 2007 (veja matéria na página 13).

“Mas seus objetivos enunciados, de integração nacional e redução das disparidades regionais, não serão alcançados, pois a ênfase do programa é em obstruir os gargalos (missing links) de infra-estrutura para escoar a produção, basicamente de commodities agrícolas e minerais. Neste sentido o programa pode aprofundar as desigualdades entre as regiões ao apenas sancionar os fluxos econômicos das áreas eleitas pelo processo de globalização”, alerta o professor Carlos Antônio Brandão, pesquisador do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional (Nesur) da Unicamp e coordenador da comissão organizadora do seminário em Campinas.
“O encontro concluiu que os Eixos estão subordinados passivamente aos desígnios da globalização financeira e descartam os instrumentos de planejamento regional e urbano”, informa Brandão. A partir deste verdadeiro consenso entre os participantes buscou-se discutir alternativas de políticas que possam promover a integração econômica, territorial e social do país. Esta reflexão coletiva será publicada pela Anpur em breve. O evento foi a sessão conclusiva de uma série de seis realizadas desde julho do ano passado nas regiões Sul, Centro-Oeste, Norte/Nordeste, São Paulo e Sudeste.

Cada uma das sessões dedicou particular atenção ao Eixo Nacional de Integração e Desenvolvimento afeto à região onde se realizavam. Os Eixos Oeste e Araguaia-Tocantins foram analisados na sessão de Brasília (Centro-Oeste); o Eixo Sul em Florianópolis; o Sudeste nas sessões de Belo Horizonte e Campinas; o Sudoeste em São Paulo; o Transnordestino e o do São Francisco e ainda o Arco Norte e o Madeira-Amazonas, na sessão de Salvador.
“Com as sessões regionais conseguimos criar um verdadeiro mosaico do país para contribuir com os projetos de desenvolvimento do governo federal”, informa Maria Flora Gonçalves, presidente da Anpur e professora do Instituto de Economia da Unicamp. “Tivemos uma visão do país inteiro. Visualizamos uma região após a outra, seus problemas e sua dinâmica. A dimensão das questões na ótica de um variado campo de conhecimentos”, explica Maria Flora.

Natureza ambígua – Mas, apesar do alcance da entidade e da abrangência de seus estudos, a Anpur, assim como o restante da sociedade alvo destes Eixos, não foi contemplada com uma discussão sobre os impactos do programa governamental.
“O seminário questionou a forma pouco democrática de elaboração do programa, que não permitiu uma discussão ampla com as representações estaduais-regionais, resultando em problemas de organicidade na sua gerência e agora em sua execução”, diz Brandão.

“O programa dos Eixos é de natureza ambígua e abrangente. Considerou-se que, ao tempo em que se propõe a formulação de um novo planejamento regional, a concepção de eixos é totalmente estruturada apenas na logística, voltada apenas à criação de corredores de escoamento dos produtos de exportação”, afirma o professor. “Esta lógica gera uma superconcentração de investimentos pontuais visando criar uma expectativa de atração de segmentos do capital privado e acaba significando um rompimento com a lógica anterior da articulação entre os investimentos públicos e privados”, analisa Brandão. “A conseqüência desta mudança será a competição desregrada entre áreas, cidades e regiões, mobilizadas em torno de um esforço de atração de investimentos a qualquer custo”.

Conteúdo neoliberal – O desprezo do programa com o meio urbano é explicado pela sua natureza, privilegiadora da logística, ou seja, da acessibilidade e escoamento. Por esta razão, os palestrantes diagnosticaram um conteúdo neoliberal no projeto, uma vez que aposta simplesmente na estabilização econômica e nos mecanismos de mercado como solução dos problemas sociais regionais e urbanos.
Este detalhe levou os participantes a questionarem a adoção do caminho neoliberal, que tem o comércio externo como via única e que molda a visão de desenvolvimento do programa. Brandão lembra que outras vias são possíveis e afirma que o modelo que a comunidde européia vem seguindo hoje, tendo por base as preocupações com a coesão e o fortalecimento do pacto federativo, apresenta importantes lições para uma política alternativa em países continentais e desiguais como o Brasil”.

Os pesquisadores também notaram que o caráter concentrador e orientado pelas “forças de mercado” do programa tende a reforçar as “áreas que dão certo” e que sua característica de modelo concêntrico vai reconcentrar o dinamismo da economia na região mais rica do país, o Sudeste, também chamado pelo documento oficial de “rótula”.

Em sua conclusão, o seminário destacou a falta de um projeto nacional de desenvolvimento no Brasil que seja capaz de promover efetivamente as integrações territorial, econômica e social. Apontou a necessidade de análise das principais falhas do programa, como ausência de discussões das questões urbanas, seu caráter concentrador e apenas logístico, o reforço das áreas que já “dão certo”, relega os problemas sociais às soluções via mercado e a própria ausência de debate acerca do nacional no sentido de coesão social e regional e de rearticulação da Federação Brasileira.