Depois de cerca de três meses de discussões com a comunidade, o Conselho Universitário da Unicamp (Consu) deverá votar nesta terça-feira, a partir das 15h, o projeto de expansão acadêmica por meio do processo de autarquização da área da saúde. Instância máxima de deliberação da Universidade, o Conselho decidirá se dá prosseguimento à proposta a ser levada ao governo do estado – a quem caberá a implementação do projeto, depois de ser votado na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp).
Entre 26 novembro e 1º de dezembro, o projeto foi apresentado pela reitoria a diretores de unidades, docentes, servidores e estudantes. Antes, a comunidade já havia discutido o relatório do Grupo de Trabalho (GT), que foi o responsável pelo levantamento de dados e formatação da proposta.
O reitor, Paulo Cesar Montagner, lembrou que as discussões começaram em setembro, depois que o governador de Estado, Tarcísio de Freitas, admitiu a possibilidade de avaliar a proposta. “Depois disso, criamos um GT e iniciamos uma série de discussões com órgãos, professores, servidores e estudantes.” A proposta foi transformada em projeto e, então, foi feita uma nova rodada de discussões.
“Nesta terça (2), vamos discutir o documento para ver se o Conselho nos autoriza a dar prosseguimento a uma decisão que ele próprio já havia tomado em 2010 e que, agora, estamos levando à frente”, disse o reitor pouco antes da reunião da última sexta-feira, quando submeteu o projeto aos docentes.
“Considero essas reuniões fundamentais. Queremos que o documento (projeto) seja amplamente conhecido e debatido por toda a Universidade”, afirmou. “É nosso interesse que o documento seja conhecido; que as dúvidas possam ser esclarecidas e que possamos aperfeiçoar o projeto, caso seja essa a vontade da comunidade”, afirmou.
A proposta
O projeto sugere um novo modelo de gestão para a área da saúde – que passaria a ser vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para fins orçamentários e de gestão, mas permaneceria ligada à Universidade no campo do ensino, do treinamento de estudantes de cursos de graduação e pós-graduação e do aperfeiçoamento de médicos. O complexo de saúde da Universidade também permaneceria com atendimento integral a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Hoje, a Área da Saúde está inserida no organograma da Unicamp. Por isso, a Universidade é responsável pelo seu custeio, que, no ano de 2025, deverá atingir aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
De acordo com o projeto, a autarquização deverá seguir um modelo já consolidado nas Faculdades de Medicina da USP – onde existe já há quatro décadas – e da Unesp, em Botucatu, que entrou em operação em 2010.
De acordo com o plano, o processo teria duração de 10 anos. Ao longo desse período, a secretaria de Saúde passaria, gradativamente, a assumir responsabilidades financeiras relativas às unidades assistenciais. A partir de 2028, começaria a cobrir parte do custeio operacional de serviços como restaurante, transporte, horas extras de servidores, entre outros. Hoje esses gastos totalizam perto de R$ 300 milhões por ano. A partir de 2031, começaria a fazer o ressarcimento integral da folha de pagamento dos servidores da área da saúde atualmente vinculados à Unicamp. Esse custo, hoje, é de cerca de R$ 754 milhões.
O projeto garante que serão asseguradas aos servidores “todas as vantagens e benefícios atualmente recebidos” – como auxílio-transporte, vale-refeição, auxílio-criança, auxílio educação especial, vale-alimentação e auxílio-saúde. Também será garantida a possibilidade de participação em processos formativos, em processos de progressão na carreira e nos prêmios oferecidos pela Universidade.
Expansão até 2036
O projeto de expansão prevê que, até 2036, haverá aumento no número de cursos; mais de 11,5 mil novos estudantes de graduação e de pós; e a contratação de mais de 2 mil novos servidores – sendo 614 docentes e 1.390 funcionários. Haverá também investimentos em infraestrutura de prédios, laboratórios e salas de aula.
Tais investimentos decorrerão, segundo o projeto, do alívio gradual da pressão sobre a capacidade de autofinanciamento da Unicamp, já que a Secretaria de Saúde passará a assumir, de forma escalonada, o custeio das unidades assistenciais.
Reuniões com representantes
A segunda fase de discussões do projeto com a comunidade teve início no dia 26 de novembro, quando a reitoria apresentou a proposta aos diretores de Unidades. Os dirigentes quiseram detalhes sobre o processo de transferência da gestão da saúde para a secretaria estadual. Pediram também explicações sobre como se daria a retomada da capacidade de investimento da Universidade.
Na sexta-feira, dia 28 de novembro, o encontro reuniu docentes, que pediram garantias de que o orçamento para a área da saúde não será reduzido após a autarquização.
Na reunião desta segunda (1/12), os servidores se disseram preocupados e pediram a retirada do projeto de pauta. Alegaram que não houve tempo suficiente para debate. Para eles, o processo de criação de autarquias hospitalares significa “aprofundamento da precarização do trabalho”. Os funcionários reclamaram ainda que não há garantias de que o governo do Estado vai manter o orçamento da saúde nos patamares de hoje.
O diretor executivo da Área da Saúde da Unicamp, professor Luiz Carlos Zeferino, lembra que o assunto já foi deliberado pelo Consu em 2010 e que o modelo usado na Universidade de São Paulo (USP) e na Universidade Estadual Paulista (Unesp) – que definiram os parâmetros da proposta da Unicamp – podem ser considerados sucesso, já que registram aumento no número de atendimentos e de contratação de pessoal.
Novo modelo
Pela proposta, a nova autarquia será denominada Hospital das Clínicas da Unicamp (HC-Unicamp) e reunirá oito órgãos, entre eles, o Hospital Central (HC) e o Hospital da Mulher.
O HC-Unicamp terá como estrutura básica a presidência, um conselho deliberativo e órgãos técnicos e administrativos. O conselho será composto por nove membros – o presidente do HC-Unicamp, o diretor e o vice-diretor da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), membros do corpo docente das faculdades de Enfermagem, de Ciências Farmacêuticas e da Odontologia e representante de servidores.
A nova autarquia:
I – Hospital de Clínicas – HC, que passa a ser denominado Hospital Central – HC
II – Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti – Caism
III – Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo – Gastrocentro; IV – Centro de Hematologia e Hemoterapia da Unicamp – Hemocentro
V – Centro Integrado de Pesquisas Oncohematológicas na Infância – Cipoi
VI – Centro de Informação e Assistência Toxicológica – CIATox de Campinas VII – Sistema Integrado de Clínicas Odontológicas da Faculdade de Odontologia de Piracicaba – FOP – Sicod
VIII – Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação – Cepre
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