O reitor Paulo Cesar Montagner e o coordenador-geral da Unicamp, professor Fernando Coelho, reuniram diretores de unidades e órgãos na tarde desta terça-feira (9) para uma nova rodada de discussões em torno do projeto de expansão acadêmica da Universidade a partir da autarquização da área da saúde.
Ao final do encontro de aproximadamente duas horas e meia, a reitoria elegeu seis princípios que devem nortear o projeto que, se aprovado pelo Conselho Universitário (Consu), será negociado com o governo do Estado para a implementação. (Veja quadro abaixo)
O primeiro dos princípios elencados, a partir da sugestão dos diretores, prevê que a proposta conste de um projeto de lei complementar (PLC). O objetivo é garantir que as regras ganhem perenidade.
O segundo princípio é aquele que garante integralmente os direitos dos servidores que hoje atuam na área da saúde. O terceiro é o de garantir que a nova lei preveja a contratação de docentes na proporção que sustente o crescimento da Universidade. Hoje, a previsão é de contratação de mais de 600 docentes no período de 10 anos.
O quarto princípio diz respeito à garantia de que a autarquização não vai reduzir – ou provocar perdas – no orçamento anual da Unicamp. O quinto princípio seria a garantia de que a nova autarquia fará atendimento 100% a pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) e, por fim, o sexto pretende que a administração da nova autarquia seja feita por pessoas indicadas pela Unicamp.
Outros aspectos
No encontro, os diretores pediram detalhamento do projeto e fizeram sugestões. O diretor do Instituto de Biologia (IB), professor Hernandes Carvalho, por exemplo, avalia que há um erro na denominação. “Considero que o mais adequado seja chamar esse processo de desmembramento, já que se trata de desmembramento de uma autarquia que já existe”, argumentou. Segundo ele, é preciso garantir que a mudança não vai afetar o orçamento da Universidade.
Diretores lembraram que a proposta aprovada no Consu pode sofrer alterações nas negociações com o Governo do Estado ou mesmo na Assembleia Legislativa. Questionaram, também, se haveria algum dispositivo de segurança para a Universidade. A Reitoria garantiu que mudanças serão avaliadas e que a Universidade pode não aceitar condições que lhes sejam desfavoráveis.
Os conselheiros discutiram outros aspectos do projeto, como a forma de repasse de recursos durante período de transição; a capacidade de a Universidade realizar as obras necessárias para garantir o crescimento ou a composição do Conselho Deliberativo (que vai fazer a gestão da autarquia).
Encontros
O encontro desta terça-feira integra um segundo ciclo de consultas à comunidade sobre o projeto de autarquização da área da saúde. Na quinta (dia 4), a Reitoria já havia se encontrado com a bancada docente no Consu.
Na semana passada, a Reitoria abriu um outro canal de escuta e distribuiu aos membros do Consu um formulário por meio do qual pudessem fazer sugestões e propor alterações na minuta do projeto. O formulário com as sugestões deveriam ser devolvidos até o meio-dia desta quarta-feira (10).
De acordo com a Secretaria Geral, o formulário contém todos os artigos do projeto. A ideia é que os conselheiros façam as sugestões ou alterações que considerem necessárias. Depois disso, a Secretaria pretende reunir todas as contribuições, fazer uma compilação, organizando as informações de forma a permitir uma análise da Procuradoria Geral, do Gabinete da Reitoria e dos próprios conselheiros. O formulário foi distribuído a todos os 80 conselheiros e seus suplentes.
A proposta
A proposta sugere um novo modelo de gestão para a área da saúde – que passaria a ser vinculada à Secretaria Estadual de Saúde para fins orçamentários e de gestão, mas permaneceria ligada à Universidade no campo do ensino, do treinamento de estudantes de cursos de graduação e pós-graduação e do aperfeiçoamento de médicos.
Hoje, a área da saúde está inserida no organograma da Unicamp. Por isso, a Universidade é responsável pelo seu custeio, que, no ano de 2025, deverá atingir aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
Veja os princípios que vão nortear o projeto de autarquização
1 – Aprovação da proposta fundamentada em Projeto de Lei Complementar (PLC).
2 – Garantia integral dos direitos dos trabalhadores que atuam hoje
na área da saúde.
3 – Atendimento 100% SUS.
4 – A Unicamp indica os administradores da nova autarquia.
5 – Contratação de docentes que sustente o crescimento acadêmico da Universidade.
6 – A autarquização não pode afetar o orçamento da Universidade.
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