Inclusão no Acesso à Universidade

O aumento da inclusão social e étnico-racial no acesso de estudantes à Unicamp foi um dos objetivos aos quais a gestão 2017-2021 se dedicou com mais afinco em seu esforço para tornar a comunidade acadêmica mais diversa e equânime. Na visão da gestão, explicitada na carta de intenções apresentada à época da campanha para a Reitoria, as universidades públicas, como a Unicamp, devem ser um espelho de sua principal financiadora – a sociedade.

Numerosas medidas foram tomadas para garantir à população do Estado de São Paulo, que financia a Unicamp por meio do pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o direito de ver sua composição refletida no corpo discente da Universidade. A continuidade dada às discussões internas, iniciadas no quadriênio anterior, a respeito da possível introdução de cotas étnico-raciais no processo de seleção de alunos para a graduação desencadeou uma mudança irreversível no perfil da instituição, amparada por um conjunto de políticas para promover a tolerância e o respeito aos direitos humanos no ambiente acadêmico (leia mais)

A Unicamp que emergiu ao término dos quatro anos da gestão é, sem dúvida, uma universidade mais democrática, cujos índices de representatividade social e étnico-racial delineiam um retrato mais aproximado da sociedade em que está inserida.

Decisão histórica

A introdução de cotas étnico-raciais no processo de seleção para a graduação foi aprovada pelo Conselho Universitário (Consu) em sua primeira reunião ordinária sob a presidência do novo reitor, em 30 de maio de 2017. A aprovação veio na esteira de três audiências públicas sobre o tema realizadas na Universidade em 2016. Histórica, a decisão atendeu a um antigo pleito das entidades estudantis e de grupos organizados da sociedade.

Como consequência da decisão, um grupo de trabalho foi formado para elaborar proposta para a implementação das cotas e estudar uma possível diversificação do sistema de ingresso na graduação. A proposta do grupo foi analisada pelo Consu ainda em 2017, no dia 21 de novembro. Em mais uma decisão histórica, o órgão superior da Universidade aprovou uma ampla reestruturação do sistema, que abrangeu a definição da reserva de 25% das vagas para estudantes autodeclarados pretos ou pardos e a abertura de três novas vias de acesso. Além do tradicional vestibular, a mudança projetava a seleção de alunos com base na nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), a realização de um exame exclusivo para indígenas e a destinação de vagas extras, em cursos específicos, para vencedores de olimpíadas científicas e de conhecimento.

Concomitantemente, como consequência direta da reestruturação do sistema de ingresso, o Consu aprovou, na mesma sessão, readequações no Programa de Ação Afirmativa e Inclusão Social (PAAIS). Instituído em 2004, o PAAIS beneficiava até então estudantes pretos, pardos e indígenas, e também candidatos que tivessem cursado o ensino médio em escolas públicas, com pontos extras na primeira fase do vestibular. Com a mudança, o programa passou a contemplar exclusivamente os oriundos da rede pública – não apenas do ensino médio, como também do fundamental II –, concedendo-lhes bônus na pontuação em ambas as etapas do exame.

Novo perfil étnico-racial

O primeiro processo de seleção de alunos para a graduação conduzido pela gestão foi o de 2018, ainda no formato anterior. As novidades aprovadas pelo Consu entraram em vigor no processo de 2019 e provocaram mudanças imediatas no perfil étnico-racial dos novos alunos. A proporção de pretos e pardos entre os ingressantes subiu de 23,6%, em 2018, para mais de 30% em 2019 (35,1%) e 2020 (30,9%), aproximando-se do índice de representatividade da população negra no Estado de São Paulo, que é, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 37,2%. No caso dos indígenas, o percentual aumentou dez vezes, de 0,2%, em 2018, para mais de 2% nos dois anos subsequentes – 2,1% em 2019 e 2,6% em 2020. Nestes três anos, o ingresso de estudantes oriundos de escolas públicas permaneceu próximo de 50% do total.

Em razão da pandemia de covid-19 (leia mais), o processo seletivo de 2021 teve de sofrer adaptações, que incluíram o cancelamento da modalidade de acesso pelo ENEM, com consequente transferência das vagas para o vestibular, e mudanças nas datas de aplicação das provas deste exame e também do exclusivo para indígenas.

Até a conclusão deste relatório, estavam disponíveis apenas os dados relativos aos aprovados na primeira chamada do vestibular de 2021. Os estudantes pretos e pardos e os oriundos de escolas públicas representaram, respectivamente, um terço (33,8%) e metade dos convocados (49,8%) nesta chamada inicial.

 

Vestibular Indígena

A gestão estabeleceu mais um marco na história da Unicamp ao realizar a primeira edição do Vestibular Indígena, aplicando o exame simultaneamente, em 2 de dezembro de 2018, nas cidades de Campinas (SP), Dourados (MS), Manaus (AM), Recife (PE) e São Gabriel da Cachoeira (AM). Em razão das diferenças de fuso horário, a prova teve início às 13 horas em Campinas e Dourados, às 12 horas na capital pernambucana, e às 11 horas nos dois municípios amazonenses.

Localizada na Amazônia, a 850 quilômetros de Manaus, São Gabriel da Cachoeira é a cidade brasileira com o maior número de etnias indígenas – 23. Não por acaso, foi este o local escolhido por mais de metade dos inscritos – 350, de um total de 611 – para realizar a prova, composta por 50 questões de múltipla escolha e uma redação.

O cotidiano de São Gabriel e de alguns dos candidatos que participaram do Vestibular Indígena foi registrado por jornalistas da Unicamp, em foto e em vídeo, durante os dez dias em que a equipe responsável pela aplicação do exame permaneceu no município. As fotos foram reunidas na exposição São Gabriel da Cachoeira, inaugurada na Universidade em fevereiro de 2019. Os registros em vídeo deram origem ao documentário Purãga Pesika, cujo título, na língua nheengatu, significa “bem-vindos”. O documentário, de 71 minutos, está disponível na página da TV Unicamp no YouTube.

São Gabriel também recebeu a segunda edição do Vestibular Indígena, assim como Campinas e Dourados. Manaus e Recife deram lugar, em seus estados, a Tabatinga e Caruaru, respectivamente. Bauru (SP) completou a lista das seis cidades em que o exame foi aplicado.

Cotas nos colégios técnicos

As profundas mudanças no ingresso de estudantes na Unicamp não se limitaram à graduação. Seguindo as diretrizes da gestão, em sua proposta de promover a diversidade e a equidade, os Colégios Técnicos de Campinas (Cotuca) e de Limeira (Cotil) estabeleceram, com o apoio de coletivos, entidades estudantis e instâncias da administração, a reserva de 35% das vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas e de até 70% para estudantes oriundos de escolas públicas. O mecanismo foi aprovado pelo Consu em junho de 2020 e já empregado no processo seletivo de 2021.

Neste novo sistema, os candidatos, ao inscreverem-se nos vestibulinhos dos colégios, são identificados por três marcadores: PPI, para pretos, pardos e indígenas; EPu, para estudantes de escolas públicas; e AC, para ampla concorrência. Os aprovados são classificados em uma única lista para cada curso. Primeiramente, são preenchidas 35% das vagas, na ordem de classificação, por alunos identificados como PPI e, preferencialmente, também EPu. Em seguida, a mesma quantidade de vagas é ocupada, também segundo a classificação, por alunos identificados como EPu, independente da raça ou etnia. As vagas restantes – 30% – são destinadas à ampla concorrência, respeitando-se sempre a colocação dos candidatos.

Consolidação do ProFIS

O quadriênio também foi marcado pela primeira formatura, na graduação, de alunos egressos do Programa de Formação Interdisciplinar Superior (ProFIS), criado em 2010. Pioneiro no país, o ProFIS é um curso de dois anos cujo currículo abrange disciplinas de todas as áreas do conhecimento, oferecendo, assim, uma visão sistêmica que permite ao aluno exercer as mais diferentes profissões. As vagas no programa – 120 por ano – são destinadas aos melhores alunos de todas as escolas públicas de ensino médio de Campinas, selecionados com base na nota obtida no ENEM. Ao término do curso, os concluintes recebem um diploma de nível superior e têm a opção de ingressar diretamente na graduação, sem passar por nenhum processo seletivo.

Os primeiros participantes do ProFIS a concluir a graduação na Unicamp – 16 no total, egressos das turmas de 2011 e 2012 – formaram-se em 2018, em cursos tão distintos quando enfermagem, letras e economia, entre outros. Em 2020, no aniversário de dez anos da iniciativa, 96 alunos receberam os certificados de conclusão do programa.

Investimentos em permanência estudantil

Para além do estabelecimento de políticas de combate ao preconceito e de respeito à diversidade, tema tratado no capítulo anterior a este, o aumento da diversidade social e étnico-racional entre os alunos da Unicamp tornou necessária a ampliação dos investimentos institucionais em permanência estudantil, bem como a revisão dos procedimentos para aprovação e gerenciamento das bolsas e demais benefícios concedidos pela Universidade.

Por meio do Programa de Moradia Estudantil (PME), a Unicamp atende anualmente cerca de mil alunos de graduação e de pós-graduação que têm dificuldade para manter-se com recursos próprios, especialmente os que residem fora da Região Metropolitana de Campinas (RCM). O complexo residencial é composto por 221 unidades para 4 pessoas, perfazendo um total de 884 vagas individuais, e 27 estúdios para estudantes acompanhados de suas famílias. Os alunos não atendidos ou não optantes pelo PME podem candidatar-se à Bolsa Auxílio Moradia (BAM), cujo valor mensal, em 2021, era de R$ 472.

A BAM é uma das numerosas bolsas oferecidas pelo Serviço de Apoio ao Estudante (SAE). Cabe destacar, dentre outros exemplos, estes dois benefícios criados durante a gestão:

• Benefício de Isenção da Taxa de Alimentação (BITA): concede acesso franqueado aos restaurantes universitários em dias úteis, para café da manhã, almoço e jantar, a alunos de graduação e de pós-graduação cuja renda familiar bruta corresponda a até 1,5 salário mínimo bruto nacional per capita. Foi instituído em 2018, na esteira do primeiro reajuste em 20 anos dos valores das refeições para os estudantes. Alunos contemplados com determinadas bolsas e benefícios do SAE também têm acesso gratuito aos restaurantes universitários.

• Benefício Emergencial de Atividades Não Presenciais (BENP): criado em 2020, no contexto da pandemia de covid-19, em substituição ao Benefício de Auxílio Transporte (BAT), para suprir necessidades especiais, durante o período de suspensão das atividades presenciais, relacionadas à transição emergencial para o ensino remoto.

As tabelas abaixo detalham o conjunto de mecanismos de apoio à permanência à disposição dos alunos da Unicamp, evidenciando a evolução ocorrida no quadriênio: