A gestão 2017-2021 fez da promoção da cultura da paz e da defesa dos direitos humanos uma das principais bandeiras do quadriênio, procurando atender, assim, à demanda contemporânea por uma sociedade mais tolerante com relação à diversidade que a compõe.
Neste contexto, cabe destacar a inserção, na estrutura da Administração Central, da Secretaria de Vivência nos Campi (SVC), criada em agosto de 2017, e da Diretoria Executiva de Direitos Humanos (DeDH), em março de 2019. Enquanto à SVC coube a missão de reformular o modelo de segurança preventiva vigente na Unicamp e conceber espaços coletivos de vivência, a DeDH recebeu a incumbência de coordenar as ações institucionais relacionadas ao combate ao racismo, ao preconceito étnico-racial e à violência sexual e de gênero; à inclusão de refugiados e pessoas com deficiência; e à educação em direitos humanos. Em ambos os casos, a atuação dos novos órgãos transcendeu os limites da Unicamp, em uma demonstração clara do papel transformador que as universidades públicas podem – e devem – exercer na sociedade.
Novo modelo de segurança universitária
Subordinada à Diretoria Executiva de Administração (DEA), a SVC abrangeu três antigos serviços da Prefeitura da Unicamp – Portaria, Vigilância e Monitoramento Eletrônico –, bem como o Programa Campus Tranquilo, anteriormente vinculado à Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). O novo órgão adotou um modelo inovador de segurança universitária, centrado na combinação de conhecimentos acadêmicos, administrativos e operacionais. Como consequência, a Universidade deixou de concentrar-se apenas na proteção do patrimônio institucional e passou a privilegiar ações preventivas e colaborativas, tendo como diretrizes a promoção da cultura da paz e o respeito aos direitos humanos.
O objetivo do redirecionamento de prioridades foi favorecer a convivência harmônica entre os membros da comunidade acadêmica e demais frequentadores dos campi da Universidade, além de propiciar a utilização destes espaços para atividades culturais e de lazer.
Para assegurar o funcionamento deste novo modelo, a SVC investiu em treinamento, visando a modificar os métodos de trabalho e o perfil dos agentes de segurança contratados pela Unicamp; na melhoria do gerenciamento do convênio com a empresa terceirizada e na fiscalização efetiva de seus serviços; na ampliação do diálogo e colaboração com as representações estudantis; e na modernização do gerenciamento de processos e utilização de novas tecnologias.
Cabe ressaltar duas ações implementadas pela nova secretaria: a atribuição de funções administrativas a uma parcela dos agentes de segurança, contemplando a importância de seu conhecimento e consequente aplicabilidade de seus atributos operacionais; e a parceria estratégica estabelecida com a Diretoria Executiva de Planejamento Integrado (DEPI) para o uso de tecnologias de georreferenciamento na identificação das áreas dos campi com maior incidência de ocorrências. Para além da DEPI, foram mantidas colaborações importantes com órgãos como os Centros de Computação (CCUEC), de Manutenção de Equipamentos (Cemeq) e de Saúde da Comunidade (Cecom) e a já mencionada DeDH, dentre outros.
Na interface com a comunidade externa, merece destaque a criação, no primeiro semestre de 2018, do Conselho de Vivência Universitária (CVU), instância consultiva, composta por representantes de órgãos e unidades da Unicamp e de entidades representativas da sociedade civil, que tem como objetivo propor ações para melhorar a convivência entre os diferentes grupos que circulam pela e/ou vivem no entorno da instituição. Por meio do CVU, a secretaria estabeleceu uma cooperação transparente com o Conselho de Segurança de Barão Geraldo e as corporações policiais da região, de acordo com uma ótica preventiva.
Gênese da Diretoria Executiva de Direitos Humanos
A criação, em 2019, da DeDH – a última das seis diretorias executivas instituídas pela gestão (leia mais) – foi precedida por numerosas medidas voltadas à inserção da defesa dos direitos humanos no cotidiano da Unicamp, como parte indissociável de todas as atividades desenvolvidas pela instituição. A lista abaixo apresenta algumas destas ações:
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Adesão da Unicamp ao Pacto Universitário pela Promoção do Respeito à Diversidade, Cultura de Paz e Direitos Humanos, iniciativa conjunta dos Ministérios da Educação e da Justiça e Cidadania para fomentar debates e pesquisas sobre estes temas nas instituições brasileiras de ensino superior;
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Criação, como desdobramento da adesão ao pacto mencionado acima, do Observatório dos Direitos Humanos (ODH) da Unicamp, ao qual foi atribuída a missão de reunir dados sobre a comunidade universitária e discutir a educação sobre o tema;
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Formação de grupos de trabalho, na esfera da Administração Central, com os seguintes objetivos:
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Coordenar a implementação, na Unicamp, da Cátedra Sérgio Vieira de Mello, do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), para apoiar a população em situação de refúgio no país por meio de atividades de ensino, pesquisa e extensão acadêmica;
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Estudar possibilidades para a integração de pessoas com diferentes tipos de deficiências à vida acadêmica na Universidade, visando à eliminação de barreiras comportamentais, pedagógicas, arquitetônicas e de comunicação;
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Elaborar proposta de política institucional de combate ao assédio, à violência sexual e à discriminação de gênero;
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Propor ações para facilitar a inclusão e garantir o bom desempenho acadêmico dos estudantes indígenas de graduação, que passaram a ingressar em maior número na Unicamp após a criação, pela gestão, de um vestibular direcionado exclusivamente a esta parcela da população brasileira (leia mais);
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Estabelecer políticas institucionais de combate à discriminação étnico-racial.
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Olhar aos Refugiados
O deslocamento forçado causado por conflitos bélicos e intercorrências políticas ganhou, desde o início do quadriênio, um olhar especial da gestão. Como parte das atividades do grupo de trabalho encarregado de estruturar na Universidade a Cátedra Sergio Viera de Mello, a Unicamp sediou, a partir de julho de 2017, a exposição fotográfica Somos Todos Imigrantes, cedida pela Missão Paz, de São Paulo. Composta por imagens de refugiados feitas pelo fotógrafo Chico Max, a mostra foi instalada posteriormente na Prefeitura Municipal de Campinas.
Outra parceria, com o Ministério Público do Trabalho, no âmbito do projeto temático Observatório das Migrações em São Paulo, com sede no Núcleo de Estudos de População "Elza Berquó" (Nepo), e das atividades da Cátedra Sérgio Viera de Mello, resultou nas seguintes publicações:
Atlas Temático Observatório das Migrações em São Paulo – Migrações Internacionais;
Atlas Temático da Migração Refugiada;
Migrações Venezuelanas.
A parceria também propiciou a realização, em março de 2019, de evento comemorativo do Dia Internacional da Mulher no Memorial da América Latina, em São Paulo. Entre outros convidados, o evento contou com a participação da farmacêutica feminista Maria da Penha Fernandes, que dá nome à lei federal para coibir a violência doméstica contra a mulher.
Consolidação do projeto
A DeDH foi criada a partir das recomendações apresentadas pelos grupos de trabalho anteriormente mencionados. Os grupos deram origem às seguintes instâncias de apoio às atividades da diretoria, compostas por representantes da Universidade e da sociedade civil organizada:
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Comissão Assessora de Acessibilidade;
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Comissão Assessora da Política de Combate à Discriminação Baseada em Gênero e/ou Sexualidade e à Violência Sexual;
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Comissão Assessora de Diversidade Étnico-Racial;
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Comissão Assessora para a Inclusão e Participação de Povos Indígenas;
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Comissão Assessora da Cátedra Sérgio Vieira de Mello;
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Comissão Assessora do Observatório de Direitos Humanos.
Respaldada pelas comissões, a DeDH assumiu papel central na gestão no que se refere à proposição de normas e políticas institucionais e, também, à promoção de práticas e condutas por meio da educação formal e informal em direitos humanos. A lista abaixo apresenta os principais resultados deste trabalho, desempenhado em parceria com diferentes órgãos e unidades da Universidade e, em alguns casos, por meio de cooperações com outras instituições públicas e privadas:
Setembro/2019
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Criação do Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS), definido como referência para o apoio e orientação às vítimas deste tipo de ocorrência.
Serviço de Atenção à Violência Sexual
O Serviço de Atenção à Violência Sexual (SAVS) foi criado pela Diretoria Executiva de Direitos Humanos da Unicamp (DeDH), por meio da Comissão Assessora da Política de Combate à Discriminação Baseada em Gênero e/ou Sexualidade, como parte de um conjunto de ações para garantir à comunidade universitária condições de trabalhar e estudar com segurança, em um ambiente propício para o desenvolvimento pessoal e profissional.
As atribuições do SAVS foram divididas em duas frentes: o acolhimento centralizado de queixas relativas a todo tipo de violência sexual – de agressões verbais e físicas a casos de assédio, inclusive o cibernético; e a promoção de iniciativas de conscientização voltadas a alunos, docentes e funcionários da Unicamp, como, por exemplo, a roda de conversa com os estudantes ingressantes em 2020 realizada durante a Calourada Estendida.
No que se refere ao acolhimento de queixas, o SAVS fornece apoio e orientação quantos às providências que podem ser tomadas no âmbito da Universidade. As vítimas, protegidas por sigilo, têm a opção de abrir ou não um processo de denúncia para que o episódio em questão seja investigado pelas instâncias internas competentes.
Dezembro/2019
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Regulamentação do procedimento de heteroidentificação, complementar à autodeclaração dos candidatos pretos e pardos, para preenchimento de vagas na graduação reservadas pelo sistema de cotas étnico-raciais (leia mais).
2019/2020
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Realização das duas primeiras edições do concurso fotográfico Como Eu Vejo os Direitos Humanos, aberto a participantes das comunidades interna e externa.
Março/2020
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Estabelecimento de regras para inclusão de nome social em registros, documentos e atos da vida funcional e acadêmica dos servidores e alunos da Unicamp, respectivamente;
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Criação, no contexto da pandemia de covid-19, de um núcleo de voluntariado vinculado à DeDH.
Abril/2020
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Instituição, no âmbito de convênio firmado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) da 15ª Região, de programa de concessão de bolsas de auxílio permanência a estudantes matriculados na Unicamp na condição de refugiados;
Setembro/2020
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Adesão da Unicamp à Declaração de Emergência Climática, documento que reconhece a destruição acelerada do planeta em decorrência de ações humanas e aponta a necessidade de ação imediata para reversão do quadro, assinado por universidades de todo o mundo.
Outubro/2020
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Definição de regras e procedimentos para prevenção e acolhimento de queixas de discriminação baseada em gênero e/ou sexualidade na Unicamp.
Novembro de 2020
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Aprovação, pelo Conselho Universitário (Consu), da Política Institucional de Direitos Humanos da Unicamp;
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Abertura de edital, direcionado a refugiados e imigrantes residentes no país, para seleção de receitas culinárias para o livro Sabores sem Fronteiras.
Fevereiro/2021
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Divulgação dos vencedores da primeira edição do Prêmio de Reconhecimento Acadêmico em Direitos Humanos Unicamp-Instituto Vladimir Herzog, criado em novembro de 2020, por meio de parceria entre as duas instituições, para valorizar pesquisas de graduação, mestrado e doutorado, conduzidas no âmbito das três universidades públicas paulistas, que contribuam para a justiça social e para a defesa do direito à vida e da dignidade humana.
Março/2021
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Encaminhamento ao Consu do Código de Conduta da Unicamp, cuja elaboração estava prevista na então recém-aprovada Política Institucional de Direitos Humanos, para futura análise pelo órgão colegiado.
