LUIZ SUGIMOTO

O pesquisador que trabalhe com mais de três séculos de História do Brasil é empurrado com freqüência a cruzar o Atlântico e vasculhar, a partir de Lisboa, a documentação oficial da Corte Portuguesa sobre o período. Desde o início deste mês de julho, quem recorrer à Unicamp terá boas chances de descartar a longa viagem, encontrando o que precisa dentre quase 300 CDs contendo microfilmes digitalizados de documentos do Arquivo Histórico Ultramarino. Os CDs e respectivos catálogos fazem parte do Projeto Resgate de Documentação Histórica Barão do Rio Branco, uma coleção fabulosa que mereceu grande repercussão, mas ainda pouco disponibilizada ao público.

Iniciado em 1994 pelo Ministério da Cultura, o Projeto Resgate mobilizou pesquisadores brasileiros e portugueses de 110 instituições, num mutirão que coletou 250 mil documentos relacionados com a administração das 18 capitanias do Brasil, entre os séculos 16 e 19. Neste esforço interinstitucional, cada Estado respondeu por suas pesquisas, inclusive por parte do financiamento e pela produção dos CDs e catálogos. Uma conseqüência desta descentralização, porém, foi que a coleção acabou fragmentada pelo país, dificultando sua localização e acesso pelos pesquisadores. O Arquivo Edgard Leuenroth é um dos poucos a reunir a coleção praticamente completa, não sem grande esforço.

“Estar diante destas duas caixas, parecidas com as de sapatos [contendo os CDs], é como estar na porta do Arquivo Ultramarino de Lisboa”, celebra a professora Silvia Hunold Lara, do Departamento de História do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), que se envolveu pessoalmente na batalha para juntar no AEL o material disperso. “A partir de 1642, quando Portugal se separou da Espanha, foi criado o Conselho Ultramarino, responsável pelo controle das atividades nas colônias portuguesas. Tudo o que dizia respeito ao império ultramarino passou por lá. A quantidade de documentos sobre o Brasil é fantástica”, explica a professora.

Passaram por lá todos os documentos expedidos por reis, vice-reis, governadores gerais do Brasil e governadores das capitanias. Como não havia divisão dos poderes, o conselho avaliava questões administrativas, legislativas e legais, de cartas régias a decisões judiciais, de relatórios sobre a chance de paz com Ganga Zumba de Palmares a queixas de negociantes contra a alfândega da Vila de Santos, de obras públicas como a reforma do Rio de Janeiro a eventos culturais. “Outra vantagem em ter esta documentação à mão é a possibilidade de trabalhar com temas cuja documentação estava distante. Podemos, por exemplo, estudar sobre os índios do Pará aqui de Campinas, ou comparar as políticas implementadas por expedições ao chamado sertão de São Paulo com as da Amazônia”, acrescenta Silvia Lara.

Dificuldade – A professora do IFCH tem motivos para se entusiasmar com as duas “caixas de sapatos”. Ela recorda que o Projeto Resgate foi sendo apresentado em resultados parciais, sobretudo nos últimos cinco anos, e que o material produzido era encaminhado aos arquivos estaduais. Os pesquisadores que procuravam os conteúdos não conseguiam obtê-los por motivos vários: o acesso difícil, a não disponibilidade para venda, a falta de catálogos que tornava a busca direta nos CDs impossível, etc. “Enquanto coordenadora da Pós-Graduação, solicitei ao ministério o material já produzido até 2000, que equivalia a mais de 50%. A biblioteca do Congresso dos Estados Unidos recebeu a documentação; nós, não. Acabamos formando um pool de pesquisadores para obter informações sobre onde solicitar ou comprar o material”, critica a pesquisadora.

A documentação reunida no Arquivo Edgard Leuenroth é fruto de doações, compras e cópias. Faltam alguns catálogos que ainda não foram impressos e outros, produzidos há certo tempo, que já se esgotaram. Agora, no final de junho, o Departamento de História recebeu todos os CDs já produzidos, doados diretamente pelo Ministério da Cultura atendendo a um pedido do chefe do Departamento. A dedicação dos funcionários do AEL foi fundamental para que esta coleção possa ser consultada através da maioria dos catálogos até agora editados.

“O Projeto Resgate é grandioso e merece um pacote completo, com todos os CDs e catálogos, para cada biblioteca de universidade e centro de pesquisa. Se isso não acontecer, todo o esforço deste grupo de pesquisadores corre o risco de ficar diluído, sem alcançar seu objetivo de servir ao público e à comunidade científica. Espero que o Ministério da Cultura, quando os trabalhos estiverem totalmente concluídos, se encarregue de formar este pacote e de distribuí-lo”, finaliza Silvia Lara.

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ALGUNS DOCUMENTOS DA CAPITANIA DE SÃO PAULO

ALVARÁ (cópia) do rei D. João IV ordenando que minas de ouro e prata, já descobertas ou as por descobrir, passassem a ser propriedade dos vassalos que as achem, desde que paguem os devidos quintos e se submetam ao Regimento, passado ao superintendente-geral das Minas do Brasil, Salvador Correia de Sá e Benevides, para administrar as minas de São Paulo e São Vicente.
(Lisboa, 10 de junho de 1644)

CARTA ao provedor e contador da Fazenda Real da Praça de Santos, Timóteo Correia de Góis, informando D. João V da falta de assistência médica naquela vila, motivo por que se sofre muita enfermidade. Diz que a Câmara não tem subsídios para poder “constituir partido ao médico”, pois até o subsídio das bebidas lhe foi tirado, ingressando na Fazenda Real, quando do dote da Senhora Rainha da Grã-Bretanha (D. Catarina de Bragança, filha de D. João IV de Portugal).
(Vila e Praça de Santos,
25 de agosto de 1732)

CARTA do governador e capitão general da capitania do Rio de Janeiro, D. Luís de Mascarenhas, ao rei D. João V, sobre as estratégias para combater os índios Caiapós que vêm hostilizando os que passam a caminho de Goiás (...). Transmite também as preocupações do coronel com o preço excessivo que os vigários cobram por seus serviços.
(Vila e Praça de Santos, 12 de setembro de 1748)

CARTA dos oficiais da Câmara de Santos, ao rei D. João V, queixando-se do contratador das Pesca das Baleias, Tomé Gomes Moreira, pelo fato de deixar os restos dos corpos das baleias, após a extração das barbatanas, junto às barras dos rios, causando danos à população, em desobediência às determinações da Câmara.
(Santos, 24 de dezembro de 1748)

OFÍCIO do intendente-geral da Polícia da Corte, Diogo Inácio da Pinta Manique, ao ministro e secretário de Estado dos Negócios da Marinha e Domínios Ultramarinos, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, informando sobre dois requerimentos feitos por uma preta, Teresa, nos quais esta dizia pertencer à Irmandade do Senhor Jesus Maria José dos Homens Pretos e ter obtido sentença de liberdade, pelo que se queixava de o capitão de Dragões Bernardo Jacinto Gomes, a querer conservar como escrava.
(Lisboa, 3 de novembro de 1796)

OFÍCIO do governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio Manuel de Melo Castro e Mendonça, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, D. Rodrigo de Sousa Coutinho, comunicando seu protesto contra as infâmias que seus opositores dizem de seu governo.
(São Paulo, 23 de abril de 1799)

OFÍCIO ao governador e capitão general da capitania de São Paulo, Antônio José da Franca e Horta, ao secretário de estado da Marinha e Ultramar, visconde de Anadia, João Rodrigues de Sá e Melo Meneses e Souto Maior, sobre a relutância dos moradores desta capitania em tomarem a vacina contra a bexiga.
(São Paulo, 24 de fevereiro de 1806)

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CATÁLOGOS DISPONÍVEIS NO AEL Documentos manuscritos avulsos da Capitania de São Paulo – Catálogo 1 (1644-1830) Documentos manuscritos avulsos da Capitania de São Paulo – Catálogo 2 (118-1823) – Mendes Gouveia Catálogo de verbetes dos documentos manuscritos avulsos da Capitania do Piauí existentes no Arquivo Histórico Ultramarino (1684-1828) Catálogo do Rio Negro – Documentos manuscritos avulsos existentes no Arquivo Histórico Ultramarino (1723-1825) Catálogo dos manuscritos avulsos relativos ao Maranhão existentes no Arquivo Histórico Ultramarino Catálogo de documentos manuscritos avulsos da Capitania de Sergipe (1619-1822) Catálogo de documentos manuscritos avulsos da Capitania do Ceará (1618-1832) Catálogo de documentos da Colônia do Sacramento e Rio da Prata existentes no Arquivo Histórico Ultramarino Catálogo de verbetes dos documentos manuscritos avulsos da Capitania de Goiás existentes no Arquivo Histórico Ultramarino (1731-1822) Catálogo de documentos manuscritos avulsos da Capitania de Alagoas (1680-1826) Catálogo de documentos manuscritos avulsos referentes à Capitania do Rio Grande do Sul existentes no Arquivo Histórico Ultramarino Inventário dos manuscritos avulsos relativos a Minas Gerais existentes no Arquivo Histórico Ultramarino (este na Biblioteca do IFCH) Catálogo de documentos manuscritos avulsos da Secretaria do Conselho Ultramarino (1642-1833) Catálogo dos Códices do Fundo do Conselho Ultramarino relativos ao Brasil no Arquivo Histórico Ultramarino Guia de fontes para a história do Brasil holandês: acervos de manuscritos em arquivos holandeses. Guia de fontes para a história franco-brasileira: Brasil Colônia, Vice-Reino e Reino Unido Guia de fontes manuscritas para a história do Brasil conservadas em Espanha. Catálogo do Arquivo Histórico do Itamaraty (documentação anterior a 1822)

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