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O que passa e o que pode emperrar
Os consultores legislativos Flávio de Faria e Gilberto Guerzoni não têm bola de cristal. Mas convivem há anos com os parlamentares da Câmara e do Senado, respectivamente. O Jornal da Unicamp quis saber deles qual o grau de dificuldade que antevêem para a aprovação de algumas das questões que afetarão o servidor público, e que certamente constarão no projeto de reforma da Previdência que o governo promete enviar ao Congresso ainda no primeiro semestre de 2003.
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Na regra de transição que vigora para os servidores que já estavam no serviço público antes de 16/12/1998 (data da última reforma), a idade mínima para a aposentadoria é de 53 anos para o homem e de 48 anos para a mulher. O governo quer elevar essa idade mínima para 60 anos. Faria acha que a emenda passa porque é "palatável" e os argumentos em favor dela são "menos ideologizados - por se assentarem no aumento da expectativa de vida da população"; apesar disso a emenda poderia sofrer destaques. Destaques que, segundo Guerzoni, devem convergir para a busca de um fator de progressividade que leve em conta o tempo de serviço e de contribuição do servidor.
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- AUMENTO DO TEMPO DE CARÊNCIA
O governo quer aumentar de 10 anos para 20 anos o tempo de permanência mínima no serviço público e de 5 para 10 anos no cargo para que o servidor estatutário possa se aposentar com proventos integrais. Guerzoni acha que essa proposta de emenda será bem aceita e deverá passar sem problemas. Faria é da mesma opinião.
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- FIXAÇÃO DE TETOS SALARIAIS
O governo estuda fixar um teto salarial para os servidores públicos da União, dos estados e municípios. Uma das propostas é limitar os vencimentos do funcionalismo ao salário base de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje de R$ 12,7 mil. Faria não acredita que o teto passe: "Vai demorar um bom tempo até que os poderes se entendam a esse respeito", diz, "uma vez que existem diferenças até em termos de benefícios indiretos de um para outro poder". Para Guerzoni, o teto pode até passar mas não terá eficácia. Para ele, "a idéia de teto no Brasil acaba virando objetivo. Este é um problema da fixação do teto: a idéia de que todo mundo deve ganhar o teto".
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- REDUÇÃO DO VALOR DAS PENSÕES
O governo quer reduzir o valor das pensões para 70% do valor das aposentadorias. Faria acha que é uma emenda desse tipo tem boa chance de ser aprovada para as pensões futuras, mas não para as atuais. Guerzoni acha que haverá resistência até mesmo no primeiro caso, ainda que "média".
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- CONTRIBUIÇÃO DOS INATIVOS
Para Faria, não é impossível que seja aprovada emenda de criação de contribuição para os futuros inativos; para os atuais a possibilidade é remota, dadas as recentes manifestações em contrário do STF. Guerzoni é da mesma opinião
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