O governador Tarcísio de Freitas recebeu nesta segunda-feira (1/9), no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo, uma comitiva da Unicamp coordenada pelo reitor Paulo Cesar Montagner. Na audiência, foram discutidas a ampliação de cursos e a transformação da Área da Saúde da Universidade em autarquia da Secretaria de Estado da Saúde. O governador deu sinal verde para o início dos estudos técnicos e de planejamento orçamentário, levando em conta um prazo de transição de 10 anos para a ampliação dos cursos, após a transformação da Área da Saúde da Unicamp em autarquia.
A proposta é que a abertura gradual dos novos cursos seja viabilizada no decorrer desse período, com a redução progressiva dos recursos orçamentários que a Unicamp destina para a Área da Saúde. Atualmente, a Reitoria compromete cerca de R$ 1,1 bilhão do seu orçamento anualmente com toda a área.
O prazo para a apresentação do primeiro estudo ao governo do estado é de 45 dias. “Como exemplo das outras universidades paulistas, faz todo sentido essa proposta, que precisa ser bem planejada no tempo adequado por todas as partes envolvidas, inclusive como um projeto de lei para tramitar na Assembleia Legislativa de São Paulo [Alesp]”, disse o governador.
“A ideia vai ao encontro dos nossos projetos de melhoria do ensino nas escolas públicas do estado em que reafirmamos continuamente, que os alunos podem, sim, estudar em uma universidade de ponta como a Unicamp, a USP [Universidade de São Paulo] ou a Unesp [Universidade Estadual Paulista]”, enfatizou.
O reitor da Unicamp concordou com a sugestão feita pelo governador, pelo secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação de São Paulo, Vahan Agopyan, e pela secretária executiva da Saúde, Priscilla Perdicaris, de estruturar uma proposta de forma bem escalonada como ocorreu com a área da Saúde da Unesp de Botucatu. “Esse planejamento bem articulado começa amanhã com metas e com a elaboração de um grupo de trabalho já que o dimensionamento dos novos cursos necessita de projetos pedagógicos, laboratórios modernos e planejamento dos concursos para os futuros docentes e funcionários”, frisou Montagner.
Em sua primeira audiência com o governador desde a sua posse em abril, o reitor reforçou que uma das metas assumidas na campanha foi a criação de novos cursos de engenharias e de tecnologias, alguns inéditos no país, inclusive voltados ao segmento agro e de inteligência artificial (IA), , com custos de implantação normalmente menos onerosos.
“Nossa região é um polo de tecnologia em constante expansão e uma das mais ricas do estado. Queremos reforçar, junto com o estado, ações nesses novos desafios com novidades de inovação no triângulo que compreende Campinas-Piracicaba-Limeira, o que inclui inclusive, uma escola de medicina”, ressaltou.
Para o coordenador-geral da Universidade, Fernando Coelho, a consensualidade sobre o tema tem ganhado espaço já que o comprometimento dos recursos destinados à Área da Saúde são impeditivos para expansão de novos cursos. “O governador acolheu com muita satisfação a proposta e agora vamos tramitar em todas as esferas da universidade com a participação de todos os segmentos representativos, porque é uma proposta que muda a forma com tem sido financiada, nos últimos quase 50 anos da nossa área de saúde”, disse Coelho.
Também participaram do encontro, o diretor executivo da Área da Saúde (Deas) da Unicamp, Luiz Carlos Zeferino, o diretor da Faculdade de Ciências Médicas (FCM), Cláudio Coy, o prefeito de Campinas, Dario Saadi, a deputada estadual Marta Costa e o deputado federal Paulo Freire.
Workshop sobre autarquização
No dia 11 de setembro, a Deas promove um workshop para discutir a autarquização. O objetivo é discutir experiências realizadas no estado. Entre os palestrantes, estará o ex-reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti.
O que muda no sistema de financiamento da Área da Saúde
A transformação em autarquia do setor de assistência à saúde da Universidade deverá seguir um modelo semelhante ao que ocorre hoje com as Faculdades de Medicina da USP e da Unesp. Autarquia é uma entidade de direito público, com autonomia econômica, técnica e administrativa, mas fiscalizada pelo estado. No caso da Área da Saúde da Unicamp, a autarquia a ser criada seria vinculada à Secretaria de Estado da Saúde para fins administrativos e orçamentários, mas se manteria associada à Faculdade de Ciências Médicas (FCM) e às outras unidades que atuam na área da saúde da Unicamp para fins de ensino, pesquisa e extensão. (Veja quadro abaixo)
A nova autarquia terá como finalidade servir de campo para ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação e de escolas superiores com currículos relacionados às ciências da saúde. Além disso, deverá servir como meio de aperfeiçoamento de médicos, de técnicos e de alunos, possibilitando a realização de pesquisas, estágios, cursos de pós-graduação, investigação científica e inovações tecnológicas em saúde. Deverá, ainda, integrar o Sistema Único de Saúde (SUS), ofertando assistência médico-hospitalar à comunidade.
Hoje, a Área da Saúde está inserida no organograma da Unicamp. Por isso, a Universidade é responsável pelo custeio que, no ano de 2024, consumiu aproximadamente R$ 1,1 bilhão.
O diretor executivo Luiz Carlos Zeferino lembra que o modelo da autarquização já é aplicado no estado de São Paulo e que, na área da saúde da Unesp, por exemplo. A autarquização da saúde foi constituída ainda em 2010.
Veja aqui a lei que instituiu a autarquia da Unesp (Lei Complementar nº 1.124, de 01 de julho de 2010).
Neste mesmo período, o Conselho Universitário (Consu) da Unicamp chegou a aprovar o encaminhamento do processo, mas o assunto não evoluiu. Para Zeferino, do ponto de vista legal, o trâmite pode ser retomado a partir do estágio em que parou.
Como órgão máximo de deliberação da Universidade, o Consu deverá analisar e deliberar sobre o projeto a ser proposto para a autarquia.
Segundo Zeferino ainda não há um modelo pronto a ser apresentado ao Consu – e posteriormente ao governo do estado -, mas experiências das outras Faculdades de Medicina estaduais e de suas respectivas autarquias da saúde servirão de referência para o projeto.
Como exemplo, o diretor cita o que foi feito na Unesp no que se refere, por exemplo, às regras trabalhistas. “Não haveria nenhuma mudança para quem é da Unicamp e deseja continuar atuando nos hospitais. Os trabalhadores continuariam recebendo reajustes salariais como qualquer outro servidor; garantiriam avanços na carreira, manteriam as mesmas regras para aposentadoria e votariam nas eleições para o reitor”, diz Zeferino. “A diferença é que a Unicamp não faria mais as reposições. Se alguém se aposentar ou sair por qualquer motivo, a Secretaria de Estado da Saúde Estado é quem deverá proceder à substituição”, informa.
O modelo da Unesp mostra ainda, segundo Zeferino, que nos primeiros dois anos após a autarquização, a Universidade manteve o orçamento previsto para a saúde. O desembolso, no entanto, foi sendo reduzido de forma gradual a partir do terceiro ano e se manteve decrescente ao longo do tempo – num processo de desfinanciamento que durou 10 anos. “A partir de 2020, a Unesp não colocou mais recursos na autarquia e passou a ser totalmente ressarcida dos gastos com folha de pagamento dos trabalhadores que ainda atuavam no HC”.
A justificativa para mudança
Zeferino diz que vários motivos justificam a transformação da Área da Saúde em autarquia. Segundo ele, do ponto de vista da Unicamp, o alívio no orçamento será uma forma segura de garantir o crescimento da Universidade, com abertura de novos cursos e oferecimento de um maior número de vagas para estudantes.
Dados mostram que a Unicamp é a que oferece o menor número de vagas nos vestibulares entre as três universidades estaduais públicas paulistas. A Unesp oferece cerca de 7,6 mil vagas no Vestibular 2026, enquanto a USP chega a 8,1 mil. Já a Unicamp está oferecendo 3,4 mil.
Do ponto de vista da Área da Saúde, a Unicamp tem, hoje, praticamente o mesmo número de leitos existentes em 1990. “À época, a cidade tinha cerca de 750 mil habitantes e hoje conta com cerca de 1,2 milhão”, argumenta. “Em 1990, Caism [Centro de Atenção à Saúde da Mulher] e HC contavam com cerca de 550 leitos. Hoje têm 561 leitos. O HC da Faculdade Medicina de Botucatu tinha antes da autarquização 461 leitos e atualmente tem 664 leitos”, complementa.
O que é ser uma autarquia?
- Entidade jurídica de Direito Público
- Autonomia administrativa, financeira e patrimonial, mas fiscalizada pelo estado
- Deverá servir para ensino e treinamento a estudantes de cursos de graduação e pós-graduação; aperfeiçoamento de médicos, de técnicos e de alunos, investigação científica e inovações tecnológicas em saúde.
- Integrar o Sistema Único de Saúde – SUS, ofertando assistência médico-hospitalar à comunidade
A nova autarquia seria composta pelas seguintes unidades e serviços:
• Hospital de Clínicas (HC): início de internações em 1985.
• Hospital da Mulher Prof. Dr. José Aristodemo Pinotti – Caism Unicamp: início de internações em 1986.
• Centro de Hematologia e Hemoterapia da Universidade Estadual de Campinas (Hemocentro): criado em 1985.
• Centro de Diagnóstico de Doenças do Aparelho Digestivo (Gastrocentro): criado em 1990.
• Centro Integrado de Pesquisas Oncohematológicas na Infância (CIPOI): instituído em 1986.
• Centro de Estudos e Pesquisas em Reabilitação Prof. Dr. Gabriel O.S. Porto (CEPRE): criado em 1973
• Centro de Informação e Assistência Toxicológica (CIATox): criado em 1982.
• Centro Clínico Multidisciplinar da Faculdade de Odontologia: inaugurado em 2025.