Dentre os estudos desenvolvidos ao longo dos últimos 30 anos pelo Núcleo de Estudos de População (Nepo) da Unicamp, os vinculados à área de Sexualidade e Saúde Reprodutiva proporcionaram diversos avanços tanto em relação ao conhecimento acumulado sobre as temáticas, quanto no que se refere à formação de recursos humanos qualificados. Graças às investigações conduzidas e aos pesquisadores formados pelo programa, o Brasil teve a oportunidade de adotar ações e formular políticas públicas mais consistentes, bem como ampliar as discussões em torno dos direitos à saúde, direitos sexuais e direitos reprodutivos. Na entrevista que segue, a médica Regina Maria Barbosa, ex-coordenadora e atual pesquisadora do Núcleo, fala sobre as atividades realizadas ao longo das últimas três décadas e traça um breve panorama de como andam as discussões acerca da sexualidade e da saúde reprodutiva no país. Na opinião da especialista, a partir da década de 1990 houve uma progressão das forças conservadoras, o que tem dificultado o debate sobre temas fundamentais, entre os quais o do aborto seguro. “No Brasil, estamos patinando nesse terreno”, considera.

Jornal da Unicamp – Em que contexto foi criada a área de Sexualidade e Saúde Reprodutiva do Nepo?

Regina Barbosa – A área de Sexualidade e Saúde Reprodutiva tem 30 anos de atividades. Ela nasceu juntamente com o Nepo, marcando um diálogo inovador da demografia com o campo das ciências biomédicas.  E nasceu em função de uma discussão que era – e continua sendo – fundamental para o país. Naquela época, tínhamos um grande debate acerca das políticas natalistas e controlistas, ou seja, uma crítica à visão de que era necessário estabelecer metas demográficas, quer seja para aumentar ou para diminuir o número de filhos que as mulheres deveriam ter. 

 Tínhamos também certa ausência do Estado em torno de questões relacionadas ao planejamento familiar, que hoje chamamos de planejamento reprodutivo. Assim, com o decorrer dos anos, o Nepo se constituiu num lócus de produção inovadora de temas ligados à população e à saúde reprodutiva. A pioneira nesses estudos foi a professora Elza Berquó. Nossas pesquisas procuraram, desde o início, questionar a ideia de que a explosão demográfica estaria ligada à pobreza, ou seja, de que as mulheres pobres teriam fecundidade exacerbada. O Nepo sempre foi um local de questionamento dessas posturas. 

As pesquisas dessa área cobrem temas como: sexualidade, saúde e políticas públicas; cuidado e atenção à saúde reprodutiva e à prevenção de DST/HIV; comportamento, práticas sexuais e reprodutivas e saúde mental; planejamento da fecundidade, práticas conceptivas e anticonceptivas; reprodução na juventude; envelhecimento e reprodução; aborto; novas tecnologias reprodutivas; masculinidades, saúde e reprodução; direitos sexuais e direitos reprodutivos e barreiras para sua implementação.

JU – E como essa área foi estruturada?

Regina Barbosa – A área de Sexualidade e Saúde Reprodutiva do Nepo estruturou-se em torno de duas vertentes: produção do conhecimento e formação de recursos humanos. Na vertente da formação de recursos humanos, implementou-se, com o apoio da Fundação Ford, o Programa de Estudos em Sexualidade e Saúde Reprodutiva, coordenado pela professora Elza Berquó , em colaboração inicialmente com Margareth Arilha – atual pesquisadora do Nepo – e posteriormente com Maria Isabel Baltar da Rocha, pesquisadora já falecida e que contribuiu enormemente com o desenvolvimento institucional.  

Esse programa, constituído por módulos temáticos, trazia para o Nepo profissionais de vanguarda, de diversas perspectivas disciplinares, especialistas nas áreas de ciências humanas e ciências médicas. Este era o debate central que se estabelecia através do curso, mostrando a complexidade do campo da sexualidade e da saúde reprodutiva, e de sua mútua interação. 

O programa procurava qualificar o trabalho de gestores, profissionais de saúde, operadores do direito, jornalistas, parlamentares, pesquisadores da área de saúde e gênero, além de ativistas. A seleção dos 30 participantes previa também a distribuição geográfica destes, assim como a participação, ainda que limitada, de alunos estrangeiros. Naquele período, na segunda metade dos anos 1990, uma discussão iniciada na década anterior tomava fôlego no Brasil. As grandes premissas que relacionavam pobreza e explosão demográfica foram colocadas por terra. 

Assim, foi inaugurado um novo modo de se pensar a relação entre população e desenvolvimento, por intermédio da questão dos direitos humanos.  Questões como a vivência da sexualidade e o direito de se ter ou não ter filhos e o papel das relações de gênero nas práticas sexuais e reprodutivas ocupavam um lugar de centralidade nos debates. Nesse contexto, o Nepo teve papel fundamental, visto que contribuiu para qualificar a prática e o discurso de pessoas que estavam trabalhando na ponta, nas políticas públicas, bem como os jovens pesquisadores. Foram 12 anos de programa, que formou pessoas que hoje em dia ocupam lugares estratégicos tanto na academia como nas instâncias públicas.

JU – E em relação à formação de recursos humanos qualificados para a pesquisa?

Regina Barbosa – O outro programa fundamental, também apoiado pela Fundação Ford, esteve voltado à formação principalmente de pesquisadores. O Programa Interinstitucional de Treinamento em Metodologia de Pesquisa em Gênero, Sexualidade e Saúde Reprodutiva se estendeu por 13 anos. Ele esteve voltado à produção de conhecimento científico qualificado. 

Na década de 1990, uma avaliação feita junto à Fundação Ford, que financiou os dois programas, concluiu que era preciso investir na formação de pessoas, para que elas pudessem oferecer subsídios à formulação de políticas públicas, programas de saúde e de pesquisas que pensassem a nova realidade brasileira. Assim, durante 13 anos, um consórcio formado pelo Instituto de Saúde de São Paulo, ligado à Secretaria de Estado da Saúde, o Nepo, a Fiocruz, o Instituto de Medicina Social do Rio de Janeiro e o Instituto de Saúde Coletiva da Bahia inaugurou uma nova metodologia de formação de pesquisadores. 

Foi formatado um curso que realizava, durante três semanas, atividades intensivas, de forma alternada, em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Os alunos desenvolviam projetos de pesquisa, que depois passavam por uma avaliação. Aqueles que eram aprovados recebiam financiamento para o desenvolvimento do projeto, sob a supervisão de pesquisadores experientes. A capacitação incluía a etapa de divulgação desses resultados, o que culminou na publicação de dois livros e dois números especiais da Revista Cadernos de Saúde Pública. Foram formados por volta de 200 pesquisadores nesse período. Uma característica importante desse programa é que ele promoveu a integração disciplinar e temática entre saúde reprodutiva e sexualidade, temas que até então eram pensados de forma apartada.

JU – A senhora trouxe para o Nepo um tema importante, dentro da questão da sexualidade e da saúde reprodutiva, que é a epidemia de Aids...

Regina Barbosa – Exatamente. Em 1990, ficou claro que a epidemia de Aids não acometia somente aos então chamados grupos de risco. Ficou evidenciado que as mulheres não eram imunes à doença, pois estavam sendo atingidas de maneira muito rápida. Dessa forma, eu passei a desenvolver uma linha de pesquisa que tentava aproximar a sexualidade da prevenção das DSTs e da prevenção da gravidez. Do meu ponto de vista, não dava para pensar a questão dos direitos reprodutivos sem pensar nas políticas de prevenção das doenças sexualmente transmissíveis e da gravidez. Com isso, uma série de pesquisas começou a acontecer aqui no Nepo.

JU – Por exemplo?

Regina Barbosa – A primeira grande pesquisa nesse sentido esteve relacionada à busca de novas tecnologias justamente para a prevenção da gravidez e da Aids, como é o caso do preservativo feminino. O estudo abordou a questão da introdução da camisinha feminina nos serviços de saúde do Brasil. Foi uma pesquisa de ponta para a época. Trabalhamos em vários contextos urbanos, em centros como Porto Alegre, Cabo de Santo Agostinho, em Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Goiânia. Nós investigamos como o método estava sendo utilizado por mulheres em cada um desses contextos. O estudo concluiu, naquele momento, que a tecnologia se mostrava promissora e passível de ser utilizada pelas mulheres usuárias do SUS. 

JU – E como está o uso desse método nos dias atuais?

Regina Barbosa – O método foi incorporado parcialmente, mas depois ocorreu uma descontinuidade no fornecimento da camisinha feminina pelo SUS. Recentemente, o Ministério da Saúde fez uma compra de 40 milhões de unidades. A ideia é que o método seja reintroduzido na rede básica. Como o preservativo feminino é mais caro, percebemos que são necessárias diretrizes mais claras sobre quais populações podem usufruir da melhor forma desse método. Hoje em dia, existe consenso de que ele seja reintroduzido nos serviços especializados em DST-Aids e nos serviços voltados às vítimas de violência sexual e que novas formas mais criativas sejam utilizadas para sua distribuição junto à população usuária do SUS.

JU – Não falta esclarecimento sobre o uso do preservativo feminino? Há muitas mulheres que sequer o conhecem, não?

Regina Barbosa – Sim, falta esclarecimento. O método de fato é pouco conhecido pelas mulheres. Se acompanharmos a trajetória do preservativo masculino, veremos que ninguém poderia imaginar, há 15 anos, que ele seria utilizado nos patamares em que é usado hoje. Isso ocorreu porque houve investimento na área de saúde, na educação e em campanhas de esclarecimento. Isso transformou a visão que as pessoas tinham sobre a camisinha masculina. O que era visto como um símbolo das relações fora do casamento, por exemplo, passou a ser visto como algo positivo e até desejável nas relações sexuais. Isso tudo ainda não aconteceu com o preservativo feminino. Não é possível acreditar que a camisinha feminina tenha o uso ampliado se um investimento parecido não for feito em relação a ela. Vale lembrar que não é apenas a população que desconhece esse método. Profissionais de saúde também tem uma série de ideias preconcebidas em relação a ele, e por isso têm dificuldade de recomendá-lo. Tudo isso precisa ser superado.

JU – Retornando à questão das pesquisas desenvolvidas na área de Sexualidade e Saúde Reprodutiva, como elas contribuíram para subsidiar a implantação de políticas públicas?

Regina Barbosa – Como exemplo, um dos temas centrais na produção cientifica da área foi a investigação em torno da prevalência do uso de cesarianas em associação com a demanda por esterilização feminina, assim como a avalição das políticas públicas voltadas para a adolescência, no campo da saúde sexual e reprodutiva. As pesquisas em torno do uso distorcido de contraceptivos no Brasil contribuíram enormemente para que fossem implementadas políticas de saúde para as mulheres que garantissem a informação e o acesso a um amplo leque de métodos contraceptivos, assim como a promoção de políticas de redução da cesariana no país.  Mais recentemente, a investigação que fizemos em torno da camisinha feminina é um belo exemplo de como uma pesquisa científica pode subsidiar políticas públicas. 

No momento em que o Ministério da Saúde está comprando 40 milhões de unidades do preservativo feminino, a Pasta, em parceria com o UNFPA [Fundo de População das Nações Unidas], novamente solicitou ao Nepo a produção de dados que pudessem orientar a retomada do programa de distribuição do método. Mas não é somente em relação a políticas públicas que os estudos se revestem de importância. A produção do conhecimento incide também sobre as ações da sociedade civil. Fizemos um estudo com apoio do CNPq sobre as práticas de saúde de mulheres que fazem sexo com mulheres. O trabalho resultou na produção de informações inéditas no Brasil, que por sua vez deu origem a um dossiê publicado pela Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos.  Esse material se tornou base para uma série de reivindicações no plano da identidade sexual e da saúde das mulheres lésbicas. 

JU – Como estão atualmente as discussões acerca dos direitos reprodutivos no Brasil?

Regina Barbosa – Nessa área, penso que temos um avanço grande das forças conservadoras no Brasil. Nas décadas de 80 e 90, conseguimos avançar de maneira efetiva em termos de formulação de políticas de saúde, como a Lei de Planejamento Familiar. Também tivemos a implantação dos serviços de atenção ao abortamento legal, que foi uma ação importante. No entanto, o Brasil é considerado ainda um país com uma produção substantiva de leis, planos operativos e normas que ainda são muito limitados em sua efetiva implementação.  A qualidade da assistência ao parto, ainda precária é responsável pelos ainda altos níveis de mortes maternas , a dificuldade de acesso a contraceptivos, especialmente pelas mulheres e jovens mais pobres e com menor escolaridade ainda é um problema nacional, a dificuldade de acesso a serviços de aborto legal, o descompasso em relação à introdução de tecnologias medicamentosas no país, como é o caso do misoprostol, o avanço das forças conservadoras são todos fatores que mostram um pais que ainda precisa de muito desenvolvimento. 

A aprovação do aborto de anencéfalos foi um avanço, mas essas forças conseguiram postergar ao máximo a conquista. Se olharmos para cenários próximos, vamos ver como a questão do aborto é tratada. No Uruguai, por exemplo, há uma política muito mais avançada. Lá, existe uma política clara de redução da mortalidade materna, gerada pelo aborto inseguro, através principalmente da informação. No Uruguai, o aborto também é criminalizado, mas os serviços de saúde oferecem informações para tornar a prática menos insegura. Que resulte, portanto, em menos mortes maternas e em menor impacto ao sistema de saúde. A cidade do México, que se localiza em um país católico e conservador, ampliou o direito das mulheres ao aborto. Lá, a mortalidade materna associada ao aborto despencou. No Brasil, estamos patinando nesse terreno. A ação das forças conservadoras está impedindo a adoção de várias ações que poderiam nos fazer avançar. 

No Brasil, existe uma norma técnica do Ministério da Saúde que proíbe que informações relacionadas à realização do aborto sejam divulgadas. Ou seja, esta norma acaba proibindo que informações sobre como a mulher pode cuidar melhor da sua saúde nos casos em que existe a decisão de interromper a gravidez sejam fornecidas. Tal atitude é considerada um estímulo ao abortamento. Isso é um absurdo. 

JU – As pesquisas científicas não podem contribuir para qualificar o debate em torno de questões tão polêmicas?

Regina Barbosa – Pesquisas científicas também são importantes, sim, para qualificar o debate.  É preciso informação qualificada que ajudem a superar preconceitos. Existe por exemplo um mito de que a oferta de condições para que mulheres realizem o aborto de forma mais segura estimularia a prática. Eu acho que, quando mostramos que isso não é verdade, com base nas experiências de outras sociedades, estamos ajudando a sociedade a refletir melhor sobre a questão.