O Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) é um tipo de programa que compensa financeiramente os produtores rurais pela área designada à conservação dos ecossistemas, em detrimento do uso particular. A ideia é que os beneficiados façam pagamentos diretos, contratuais e condicionais aos proprietários rurais para que pratiquem a conservação e a restauração de ecossistemas. Os casos mais conhecidos no mundo estão relacionados às áreas de mananciais, onde a conservação dos ecossistemas permite a provisão de água, o controle de enchentes, o escoamento e o armazenamento de água.

Pesquisa de doutorado do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), que teve como modelo o projeto Conservador das Águas – a primeira iniciativa de PSA implementada por um governo local no país, situada no município de Extrema, MG –, mostrou benefícios que não são unicamente compensações financeiras. “Ele tem potencial de mudar o comportamento dos produtores rurais, criando conscientização ambiental, melhoria da qualidade da água, preservação de matas nativas ou restauradas”, constatou a autora do estudo Marjorie Rodrigues.

Contudo é fato, comentou ela, que o Conservador das Águas também tem gerado emprego e renda para aqueles que desejam ficar nas áreas rurais, evitando o êxodo. “Para alguns produtores que estão há anos na área rural de Extrema, a permanência dos filhos e netos no campo é fundamental para que as atividades da família continuem no futuro.”

A pesquisadora identificou na investigação, com apoio financeiro da Fapesp, as motivações e os fatores que direcionam os tomadores de decisão para estimular, financiar e participar do projeto. Investigou como isso influenciou a dinâmica local do uso da terra e analisou se o PSA pode ajudar os produtores rurais a cumprirem a legislação ambiental e como esta ferramenta pode ser empregada na governança ambiental.

O projeto Conservador das Águas foi escolhido pela autora por ter um marco legal – a Lei Municipal nº 2.100 de 2005 – que autoriza o poder executivo de Extrema a dar apoio financeiro aos proprietários rurais que fizerem suas adesões.

Marjorie realizou entrevista entre 2014 e 2015 com 45 pessoas, divididas em dois grupos: um grupo de atores, que tinham envolvimento direto ou indireto com o Conservador das Águas, e outro grupo de produtores rurais (participantes ou não).

Ela apurou no estudo, orientado pela pesquisadora do Nepam Simone Vieira e coorientado pela professora Sônia Regina da Cal Seixas, que a opinião de todos os stakeholders (público de interesse) convergiu para um ponto comum: é preciso dar algum incentivo para encorajar proprietários rurais a conservarem florestas ou plantarem árvores.

Alguns entrevistados afirmaram que, por meio do PSA, é possível mudar o histórico de imposição de penalidades pela falta do cumprimento da lei e compensar aqueles proprietários de terras que conservam o meio ambiente. Vem um novo ciclo de incentivo à conservação baseado em recompensa, em vez de punição. Para os atores, o desmatamento é influenciado pela falta de reconhecimento das florestas e produtores rurais pela sociedade.

Para os produtores, o pagamento incentiva a conservação ambiental de áreas como a APP e compensa o produtor rural pelo esforço e despesas demandados para proteger o meio ambiente. “Mas só o pagamento é insuficiente. É preciso envolver mais os produtores”, realçou Marjorie.

Uma minoria dos produtores rurais enfatizou que o PSA não motiva a conservação ambiental, pois há proprietários rurais que conservam o meio ambiente sem receber nada em troca. A doutoranda então procurou saber se projetos de PSA mudam o comportamento dos stakeholders, internalizando a necessidade de provisão dos serviços ambientais na tomada de decisão da gestão da paisagem e o uso dos recursos naturais.

Marco
O Conservador das Águas, através do marco legal e das ações de conservação ambiental, conquistou visibilidade, sendo utilizado como modelo para a maioria das iniciativas de PSA do país. Este projeto negocia os contratos individualmente com os produtores rurais e em consonância com as características de cada fazenda. Também ajuda os produtores rurais a cumprirem o Código Florestal (Lei Federal nº 12.651, de 2012).

Apesar de o Código Florestal ser uma lei federal que exige restauração e conservação das APP em áreas rurais e urbanas, na prática a realidade de algumas regiões é de descumprimento. Todavia, programas de PSA e iniciativas semelhantes têm sido usados para auxiliar o proprietário rural a melhorar o manejo da propriedade e cumprir a lei. Já projetos de reflorestamento são caros e requerem conhecimento técnico.

Um próximo passo, relatou a autora, será cercar as áreas de preservação permanente, implantar a Reserva Legal (como limitação ao direito de propriedade, é um mecanismo de conservação ou de restabelecimento de área florestal nos percentuais mínimos estipulados pelo Código Florestal) e restaurar as áreas cercadas com plantios de árvores. Um dos principais objetivos é a restauração e a conservação das nascentes, áreas úmidas e cursos d’água da área rural para prover o serviço ambiental de água em quantidade e qualidade.

Prática
Marjorie é bióloga e já trabalhava na área ambiental e, quanto mais tinha contato com pessoas que precisavam de regularização ambiental, mais se interessava pelas motivações que elas tinham para conservar ou não o meio ambiente. Buscou entender o que ia além da recompensa monetária e se outras razões influenciariam o proprietário rural a continuar as ações de conservação quando não tivesse mais o pagamento pelo serviço ambiental.

Se a motivação é monetária, pontuou a autora, os efeitos vão além da perda de enormes quantidades de investimentos financeiros. “Começaremos a ter produtores de serviços ecossistêmicos? Há o risco de áreas particulares com ecossistemas conservados serem desmatadas para participar de um programa de PSA e receber uma renda a mais?”

A motivação inicial para conservar os ecossistemas, verificou, foi receber um pagamento. Mas, com o tempo, os produtores rurais que participavam há mais tempo do programa notaram que o projeto trazia benefícios como conservar o meio ambiente para as próximas gerações, as áreas ribeirinhas para controlar a erosão do solo e melhorar a qualidade da água, e gerar água para outras pessoas.

O projeto ajudou os produtores rurais com o ônus de recuperar as APP, porém, como alguns não conheciam a legislação ambiental, ficaram confusos se a lei existia e o direito de propriedade das áreas cercadas e restauradas. O projeto também melhorou os meios de subsistência, criou oportunidades para aqueles que querem ficar na área rural e aumentou a consciência sobre a legislação e questões ambientais.

Mudança
O sucesso do programa, informou Marjorie, foi atribuído ao gestor, devido à confiança que produtores rurais e parceiros têm em sua figura, porque desde 1995 está à frente da Secretaria de Meio Ambiente e porque confiam em sua capacidade de articulação. Ao mesmo tempo, a centralização do poder na figura do gestor também foi citada como ponto frágil: “se o gestor sair, pode-se descobrir que o projeto não tem bases suficientes para continuar sem ele”.

A maioria dos produtores está na área há mais de 20 anos (continuou as atividades da família), usa o pagamento na propriedade (por considerar um retorno da atividade agrícola) ou para arrendar outras áreas, por considerar o pagamento uma compensação pelas áreas que não podem ser usadas. 

A doutoranda salientou que produtores rurais entenderam de formas diferentes o recebimento do pagamento e o cercamento das áreas para restauração. As explicações de receber um pagamento e ter áreas cercadas e restauradas foram de conservar as águas e as APP, não usar áreas cercadas, incentivo para conservar áreas restritas e para preservar a natureza, benefício para o povo da roça, aluguel das áreas cercadas para a prefeitura, justificativa para receber dinheiro de fora do governo, concessão ou aluguel destas áreas para a prefeitura, comprar áreas dos produtores rurais e controlar a água.

A qualidade e a quantidade da informação trocada entre o Conservador das Águas e os produtores demonstrou ser de grande valor à manutenção do programa e o engajamento de novos membros. Mas os espaços de comunicação então criados, como as associações de bairro, não são mais empregados para conversar com os produtores, e eles ainda têm dúvidas sobre conceitos e ações do programa.

A não compreensão do Código Florestal e das APP gerou dúvidas sobre os direitos de propriedade das áreas cercadas. Alguns relataram que não se sentiam donos dessas áreas ou que tais áreas eram “alugadas” para a Prefeitura de Extrema, e eles não podiam mais entrar na beira do rio ou da nascente. Os produtores com um pouco de conhecimento sobre a obrigatoriedade imposta pelo Código Florestal eram de fora de Extrema.

Para o grupo de atores, o restauro de ecossistemas sozinho é caro e precisa de conhecimento técnico, o valor da terra restaurada é maior do que a desmatada, e o produtor não pode pagar a conta só. Para o grupo de produtores rurais, as motivações para conservar os ecossistemas foram pagamento (ou incentivo), conscientização, lei, motivações pessoais, preservação da mata nativa e preservação para as próximas gerações.

“Na pesquisa, ficou claro que os programas ambientais precisam conhecer o seu público alvo para engajá-lo de modo eficiente e duradouro. Também foi importante mostrar que é preciso empoderar e envolver mais os produtores rurais através de um canal de comunicação aberto, para haver mudança efetiva de comportamento”, observou Marjorie.

Publicação

Tese: “Tomada de decisão e motivação para conservação de ecossistemas: estudo de caso do ‘conservador das águas´”
Autora: Marjorie Delgado Alves Rodrigues
Orientadora: Simone Aparecida Vieira
Coorientadora: Sônia Regina da Cal Seixas
Unidade: Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH)