O Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizaram nos dias 12, 13 e 14 de setembro, no auditório do edifício-sede do MPT, em Campinas (SP), o “II Seminário Sofrimento Mental e Suicídio”, com o objetivo de trazer experiências nacionais e internacionais de enfrentamento dos transtornos mentais e casos de suicídio relacionados ao trabalho. O evento foi transmitido de forma simultânea pela plataforma YouTube.
Participaram do seminário representantes de universidades, Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CERESTs), órgãos públicos, fundações de pesquisa e entidades representativas dos trabalhadores e da sociedade civil. As exposições foram realizadas por grandes nomes da academia, do direito e de especialidades voltadas à saúde do trabalhador, com destaque para a ministra Delaíde Alves Miranda Arantes, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para a especialista em estudos sobre suicídio Fernanda Marquetti, além de nomes internacionais como Javier Pablo Cicciaro (Organização Internacoinal do Trabalho (OIT) – Argentina), Tessa Bailey (UNISA – Austrália), Gloria Villalobos Pontificia (Universidad Javeriana – Colômbia), Arturo Juarez García (Universidad Autónoma del Estado de Morelos – México), Clara Serrano (ISTAS – Espanha), Sari Sarainen (UNIFOR – Canadá) e Daniela Biocca (ITF – EUA).
O conhecimento reunido ao longo dos três dias será utilizado no planejamento de estratégias de enfrentamento dos transtornos mentais decorrentes do trabalho e servirá de baliza para a execução de 24 ações previstas em um projeto conduzido dentro de um procedimento promocional (PROMO), instaurado pelo MPT.
O projeto tem como finalidade levantar a realidade dos afastamentos por transtornos mentais e casos de suicídio relacionados ao trabalho no interior do estado de São Paulo – como forma de melhor planejar as intervenções – e desenvolver políticas públicas para facilitar o estabelecimento do nexo entre a doença e o trabalho, com abordagens de acolhimento e atendimento de trabalhadores adoecidos mentalmente, por meio da propositura de protocolos e treinamento de profissionais da rede pública de saúde (urgência, emergência, atenção básica, Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e serviços especializados em saúde do trabalhador). Um dos objetivos prevê que o MPT atue de forma integrada com esses serviços, de forma a prevenir a ocorrência de casos de transtornos mentais e de suicídio nos ambientes de trabalho.
“Eu não tenho dúvidas ao reafirmar que, em todas as empresas, independentemente do tamanho, e em todos os órgãos públicos, é possível encontrar ao menos um caso de pessoa adoecida mentalmente pelo trabalho. Isso se dá, principalmente, porque a organização do trabalho mudou muito nos últimos anos, e mudou para pior. Os seminários estão sendo utilizados para o aprimoramento das ações previstas no nosso projeto: assim que o primeiro seminário se encerrou, fizemos reuniões para a lapidação do projeto, e o faremos após o segundo evento. De acordo com o cronograma de ações, já tivemos 100% de aproveitamento em 2022 e esperamos avançar nas ações previstas para 2023, com previsão de conclusão do projeto para 2024”, afirmou o procurador Mário Antônio Gomes.
“Este é um tema de interesse público que vem gerando grande repercussão no meio ambiente do trabalho, especialmente pelas suas consequências em relação à saúde coletiva dos trabalhadores. Nesse sentido, a atuação do MPT se faz cada vez mais necessária”, observa a procuradora Fabíola Zani.
Conhecimento produzido – No primeiro dia do evento foi possível conhecer práticas internacionais desenvolvidas com a contribuição da academia, todas voltadas à saúde mental do trabalhador, bem como as iniciativas realizadas em outras partes do mundo a partir da participação direta dos movimentos sociais e entidades representativas de trabalhadores. Foram apresentados instrumentos e ferramentas que já existem no Brasil, mas que não são usadas de maneira sistemática, jogando luz sobre um grupo de estudos tripartite (contendo representantes das bancadas de governo, trabalhadores e empregadores), que debateu as soluções possíveis de serem implementadas no âmbito brasileiro.
No segundo dia, um painel dedicou-se à discussão sobre a Convenção nº 190 da OIT sobre violência e assédio, ainda não ratificada pelo Brasil. O evento seguiu com os desafios do estabelecimento do nexo causal entre os transtornos mentais relacionados ao trabalho, as experiências da Rede Nacional em Atenção Integral à Saúde do Trabalhador nos aspectos de saúde mental e a importância da vigilância popular e participativa na questão da saúde mental no ambiente laboral.
O terceiro dia abordou os aspectos do suicídio nas perspectivas clínica, filosófica, sociológica e antropológica, contendo a análise de uma experiência brasileira de 30 anos no enfrentamento do problema e o atendimento dos casos em situações de urgência e emergência.
“O adoecimento mental e a sua expressão máxima, o suicídio, são questões que envolvem aspectos individuais e coletivos, além de aspectos ambientais em que as condições de vida e de trabalho são inegáveis”, aponta a professora Márcia Bandini, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp.
“O primeiro seminário, realizado em maio deste ano, discutiu os referenciais teóricos do nosso tema central. O segundo seminário dedicou-se a debater estratégias de enfrentamento no trabalho, principalmente com foco nas políticas e nas práticas”, explica o professor Sérgio de Lucca, do Departamento de Saúde Coletiva da Faculdade de Ciências Médicas da Unicamp.
“O seminário reuniu profissionais de diversas áreas do conhecimento, algo absolutamente necessário para o enfrentamento de um tema tão complexo. Os operadores do direito sozinhos, por exemplo, não teriam capacidade para desenvolver e executar esse projeto. A atuação multidisciplinar torna-se um requisito essencial”, finaliza o procurador Mário Antônio Gomes.
Um pouco mais sobre o projeto - O projeto possui 3 eixos, cada um deles apoiado em uma abordagem específica, sendo eles: estudos e pesquisas; políticas e práticas; e formação, educação e capacitação. Na totalidade do projeto estão previstas 24 ações.
A primeira iniciativa prática será elaborar e propor protocolos de atendimento para casos de tentativa de suicídio em serviços de urgência e emergência e para casos de transtornos mentais e riscos de suicídio para profissionais da rede de Atenção Básica (postos e unidades de saúde). O projeto também propõe uma intervenção precoce dos casos em potencial de transtornos mentais, por meio de uma avaliação dos riscos psicossociais no trabalho, com base em experiências e boas práticas nacionais e internacionais, para empregadores, trabalhadores e profissionais de saúde, dentre outras iniciativas. Concomitantemente, o MPT e a UNICAMP irão discutir e propor melhorias para o fluxo de atendimento e de informação nas redes municipais de saúde, incluindo serviços como CAPS, Atenção Básica, Urgência e Emergência e CERESTs, dentre outras ações.
Matéria originalmente publicada no site do Ministério Público do Trabalho.
