A palavra “desconcentração”, quando relacionada à renda na economia brasileira, soaria no mínimo improvável até bem pouco tempo. Pois é justamente a palavra mais usada pela pesquisadora Jacqueline Aslan Souen, autora da dissertação de mestrado “A política do salário mínimo no governo Lula”, apresentada ao Instituto de Economia (IE), sob orientação do professor Anselmo Luis dos Santos, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit/Unicamp). Com o objetivo de analisar os impactos da trajetória de recuperação do salário mínimo na renda do trabalho durante quase a totalidade dos dois mandatos de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) na Presidência da República, Jacqueline tabulou os microdados da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios), de 2004 e 2009, e concluiu que os trabalhadores com menor renda, sobretudo no Nordeste do país, foram os maiores beneficiados com a política de valorização do salário mínimo.

A base de dados de 2003 foi descartada devido a uma mudança metodológica da PNAD que tornou incompatível a análise comparativa com os dados de 2009, a última base disponível do período Lula. Não há base da PNAD referente ao ano de 2010, pois foi ano do Censo.

Os trabalhadores do Nordeste, com a menor renda média do país – abaixo de dois salários mínimos, em 2004 –, tiveram um crescimento real de seus rendimentos médios da ordem de 29,3%. Comparativamente, no Sudeste, onde a renda média individual equivalia praticamente ao dobro de um salário mínimo em 2004, a variação também foi positiva, no entanto chegou a pouco mais que a metade: 15,3%, mostrando diminuição da dispersão dos salários. O “coeficiente de Gini” – medida comumente utilizada para calcular a desigualdade de distribuição da renda do trabalho – também caiu no Brasil, ilustrando em uma curva descendente a mudança desde 2004.

“Vários fatores colaboraram para o bom rendimento da renda média do trabalhador neste período, entre eles o crescimento econômico, a queda do desemprego, o aumento do piso das categorias. Nesse contexto, a política de recuperação do salário mínimo contribuiu para a desconcentração da renda no mercado de trabalho”, observa Jacqueline.

A pesquisadora considera que o processo de transformação política e da economia se deu a partir de 2004, com um governo mais afinado com as demandas sociais, e mais disposto às negociações. A retomada do crescimento da economia, inicialmente puxada pelo aumento das exportações, e que estimulou o reaquecimento da demanda interna, foi realimentada, posteriormente, pelos estímulos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), além da queda de juros e ampliação do crédito ao consumidor.

Outro fator preponderante do período foi a adoção de um critério de reajuste do salário mínimo baseado na inflação de 12 meses mais a variação do PIB de dois anos anteriores. “Houve bastante pressão social e mobilização dos trabalhadores para que finalmente se estabelecesse um critério de reajuste. O projeto foi para o Congresso em 2007 e passou a ser lei em 2011. As negociações deixaram de ser pontuais, ampliando a segurança da política de valorização”, salienta.

Com dados do Ipeadata, considerando valores reais de dezembro de 2010, entre 2002 e 2010 o salário mínimo teve valorização real de aproximadamente 56%. Em 2002, segundo dados da pesquisa, a média anual do mínimo girou em torno de R$ 337,00. Em 2010, saltou para R$ 525,00. Entre 2004 e 2009, o país cresceu cerca de 4% ao ano, com inflação medida pelo INPC de cerca de 5% ao ano. A trajetória de recuperação do salário começou já em 1995, com a estabilização monetária promovida pelo governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. Não houve, no entanto, redução da desigualdade de renda em função do tímido crescimento da economia, conforme os estudos de Jacqueline. “A comparação com o governo de FHC não é meu foco, mas se entre 2004 e 2009 houve aumento de 18,7% na renda média do trabalhador, no período FHC houve redução de 16%”.

O salário mínimo foi instituído por Getúlio Vargas e teve o primeiro valor fixado em 1940 por meio de decreto presidencial. O maior período de valorização abrangeu os anos que antecederam a ditadura militar. Entretanto, a partir de 1963, até 1993, incluindo o período do chamado “milagre econômico brasileiro”, houve achatamento do piso mínimo. “Na fase de maior crescimento do país, durante o governo militar, apesar do desempenho favorável da economia, a política de arrocho dos salários e do salário mínimo contribuiu para o aumento da desigualdade na distribuição pessoal da renda do trabalho, bem como para a redução da participação dos salários na renda nacional”, ressalta a autora.

A pesquisa de Jacqueline avaliou a recuperação da renda média por faixa salarial, mas também por posição na ocupação. E, neste caso, também foram aqueles em situação mais precária os grandes beneficiados. É o caso, por exemplo, dos trabalhadores domésticos com e sem carteira assinada, que tiveram até 30,8% de aumento na renda média. “Cheguei à conclusão de que os maiores aumentos dos rendimentos médios ocorreram nas menores faixas de renda e nas ‘piores’ ocupações. O objetivo era mostrar que os trabalhadores nas faixas de renda muito atreladas ao salário mínimo e nas ocupações mais precárias foram os que mais se favoreceram”.

Limites 

A valorização do salário mínimo como estratégia para reduzir a concentração da renda do trabalho tem seu limite bastante claro, adverte a pesquisadora. Funciona e se mantém enquanto a economia cresce com aumento da produtividade e da renda per capita. O Brasil ainda está muito longe de ter um salário mínimo com poder de compra que se equipare ao fato de a economia brasileira ser tida como a sétima do mundo. Jacqueline comparou o mínimo brasileiro com outros 24 países da América Latina, e o Brasil ficou em 16º lugar. Na relação com outros 23 países da União Européia e Estados Unidos, ficou em 20º. “Faço essa análise para mostrar que, se nos países desenvolvidos a valorização do salário mínimo é importante, que dirá em países como o nosso. Trata-se de uma política pública fundamental no Brasil, imprescindível em uma economia como a nossa”.

Publicação

Dissertação: “A política do salário mínimo no governo Lula”
Autora: Jacqueline Aslan Souen
Orientação: Anselmo Luis dos Santos
Unidade: Instituto de Economia (IE)