Os moradores dos conjuntos habitacionais e dos bairros localizados na região do Distrito Industrial de Campinas (DIC) não têm “direito à cidade”, pois não contam com equipamentos e serviços urbanos em número suficiente para assegurar o seu bem-estar e qualidade de vida, como transporte, escolas, postos de saúde e áreas de lazer. A conclusão é da dissertação de mestrado do geógrafo Ivan Oliveira Lima, defendida no Instituto de Geociências (IG) da Unicamp, sob a orientação da professora Regina Célia Bega dos Santos. “A população desses bairros vive numa máquina de morar. Ou seja, as pessoas moram ali, mas não mantêm relações efetivas com o local”, afirma o autor do trabalho.

De acordo com Lima, a situação atual dos DICs está diretamente relacionada à sua origem, marcada pela improvisação. Nos anos 1970, a administração do então prefeito Orestes Quércia lançou o Plano Preliminar de Desenvolvimento Integrado, documento que previa uma série de ações para orientar o crescimento de Campinas. Entre as medidas estava a criação de um distrito industrial, cujo propósito era atrair novas indústrias para o município.

Naquele instante, muitas empresas localizadas na Região Metropolitana de São Paulo estavam migrando para outras cidades. O objetivo delas era fugir dos altos impostos e, ao mesmo tempo, encontrar condições mais favoráveis ao escoamento de suas mercadorias. Campinas, nesse caso, seria uma boa alternativa, por contar com rodovias, ferrovia e um aeroporto internacional. A Prefeitura promoveu, então, um grande número de desapropriações de terrenos nas proximidades das rodovias Santos Dumont e Bandeirantes e imediações do Aeroporto de Viracopos para viabilizar o projeto. 

A medida ampliou significativamente a dívida do município. “Ocorre que o objetivo não foi atingindo. A Prefeitura não conseguiu atrair para a cidade o número de indústrias projetado. A saída encontrada pela Administração foi transferir as áreas ociosas para a Cohab-Campinas [Companhia de Habitação Popular de Campinas], para que a empresa construísse núcleos habitacionais. A ideia era que as casas e apartamentos fossem ocupados pelas pessoas que trabalhariam nas indústrias próximas”, resgata o geógrafo.

Na oportunidade, lembra Lima, a construção de moradias populares era um dos artifícios usados pela ditatura militar para dar sustentação ao regime, frente à grande demanda por habitação. Embora o déficit habitacional de Campinas fosse significativo naquele instante, a iniciativa da Prefeitura trouxe uma série de problemas para o município, como observa o autor da dissertação. “O primeiro problema é que a área não havia sido escolhida para abrigar moradias, e sim indústrias. Justamente por isso, estava localizada muito distante, a aproximadamente 18 quilômetros do Centro. Com isso, a Prefeitura passou a ter que levar infraestrutura até lá, sendo que áreas mais próximas que poderiam servir a projetos habitacionais foram descartadas”, explica.

Dito de outro modo, uma população marcadamente pobre foi segregada numa área distante, de difícil acesso e sem infraestrutura adequada. “Há relatos dos primeiros moradores de que as pessoas eram obrigadas a caminhar uma hora até o ponto para conseguir pegar o ônibus. Ainda hoje, o transporte na região é bastante deficitário. Uma pessoa que more em um dos DICs e que trabalhe no distrito de Barão Geraldo, por exemplo, passa quase quatro horas do seu dia dentro de um ônibus. Esse tempo que ela perde todos os dias se deslocando de casa para o trabalho é como se fosse uma prisão”, sentencia Lima.

O transporte, no entanto, não é a única dificuldade enfrentada no dia a dia pelos moradores dos DICs. Conforme o autor da dissertação, a população local sofre com muitas outras deficiências. Uma delas é a falta de escolas, inclusive de educação superior. “Eu trabalhei como professor na região e pude constatar que as escolas de ensino médio e fundamental são em número insuficiente para atender à demanda. Uma das consequências disso é que as salas de aula ficam frequentemente superlotadas. Como a região também não conta com uma faculdade, os jovens precisam se deslocar até outras regiões para poder estudar”.

Ademais, prossegue o pesquisador, os moradores também amargam a precariedade do atendimento médico – são poucos postos de saúde – e o reduzido número de áreas de lazer. Oficialmente, os núcleos habitacionais contam com apenas duas áreas de lazer, conhecidas como Bosque do DIC I e Bosque dos Cambarás, localizado no DIC IV, além de um ‘complexo esportivo’, situado no DIC VI. “O problema é que um fica muito distante do outro. Não existe um uso conjugado. Esses equipamentos foram instalados de forma arbitrária. Eles estão tão distantes das casas quanto da realidade dos moradores. Não por outra razão, ocorre um baixíssimo nível de aproveitamento desses espaços”, diz Lima.

Questionado sobre que lições podem ser tiradas da experiência de implantação dos DICs, o autor da dissertação considera que a principal delas é a necessidade constante de se avaliar o uso que a sociedade quer dar para a cidade. Segundo ele, o município dispõe de ferramentas que permitem prever o crescimento populacional e a expansão urbana, duas variáveis importantíssimas para orientar o planejamento urbano. “Quando falamos de planejamento urbano, porém, temos que ter claro que ele não é a solução para todos os problemas. O documento normalmente reflete a visão de uma pessoa ou equipe, que pode ser boa ou ruim. O importante no momento de se planejar a cidade é estabelecer uma articulação entre o poder público e a sociedade civil. A sociedade precisar ser ouvida, pois é ela que vive na cidade e sabe das suas necessidades”, defende.

Como exemplo da importância da participação da sociedade nas decisões sobre os destinos da cidade, Lima cita a ideia da construção de uma creche. “A princípio, a intenção pode parecer muito boa. Entretanto, é preciso ouvir a população local para saber se de fato essa é uma prioridade. Pode ser que num dado bairro ou região o mais importante seja a implantação de uma área de lazer. Para tomar boas decisões, o gestor não pode prescindir de discutir ideias e projetos com quem será diretamente afetado por eles”, reforça.

Lima diz ver com bons olhos o movimento em favor da transformação do Ouro Verde, onde os DICs estão inseridos, em um novo distrito de Campinas. A decisão deverá ser submetida a um plebiscito, que ocorrerá conjuntamente com a eleição de 5 de outubro próximo. “A expectativa é de que, com essa mudança, seja de fato estabelecida uma articulação entre a região e o poder público. Obviamente, isso não representará a solução de todos os problemas, mas poderá ser um ponto positivo na busca por uma melhor assistência aos cidadãos que vivem naquela faixa da cidade”, entende.

O primeiro núcleo habitacional a ser erguido na região do Distrito Industrial de Campinas foi o DIC I, em 1981. Posteriormente, foram construídos o DIC II, DIC III, DIC IV, DIC V e DIC VI, sendo que este último foi entregue já na década de 1990. Conforme Lima, não há dados muito precisos sobre o número de moradores dos seis bairros especificamente, mas o último censo demográfico indica que a região – considerando outros bairros próximos – abriga cerca de 40 mil habitantes, população equivalente à de uma cidade de pequeno porte. Ainda hoje, conforme o geógrafo, os seis bairros contam com uma população constituída basicamente por trabalhadores da indústria e do setor de serviços.

Publicação

Tese: “Conjuntos habitacionais e segregação socioespacial: o Distrito Industrial de Campinas (DIC)”
Autor: Ivan Oliveira Lima
Orientadora: Regina Célia Bega dos Santos
Unidade: Instituto de Geociências (IG)