Imaginar que o estrangeiro que vem ao nosso país é um potencial disseminador de doenças é o tipo de pensamento que contribui para que os direitos das pessoas sejam desrespeitados, sobretudo quando ocorrem crises sanitárias internacionais. O assunto foi abordado pela professora e pesquisadora Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo (USP), uma das convidadas do Fórum “Mobilidade Internacional no Século XXI: direitos humanos, migrações e políticas”, último de 2016. O evento foi realizado na última terça-feira, (29), no Centro de Convenções da Unicamp.
A pesquisadora criticou a maneira como a comunidade internacional percebe questões de saúde pública como foi o caso do Ebola na África ocidental, ou mesmo do vírus Zika no Brasil e suas complicações neurológicas, exemplos de emergências sanitárias decretadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS). “É curioso para nós no Brasil nos tornarmos o centro de uma crise, já que temos números mais alarmantes que parecem constituir uma emergência muito maior”, destacou Deisy Ventura.
A relação com a violação de direitos é clara, de acordo com a pesquisadora. Vide o caso do solicitante de refúgio que veio para o Brasil com uma anemia muito forte, depois comprovada, e que foi tratado como suspeito de Ebola, em 2014. Não foram respeitados direitos como a preservação de sua identidade ou mesmo a necessidade de consentimento para procedimentos médicos.
“Nós já temos construído no nosso imaginário um local de estranheza e discriminação dos estrangeiros e a notícia de uma doença que vem de outro lugar ou de que o estrangeiro possa trazer uma doença se encaixa nesse espaço de desqualificação prévia do estrangeiro ou do imigrante”, observou.
Deisy também afirmou que o maior risco de disseminação de doenças vem, no momento, do próprio Brasil. “Germes, bactérias e vírus circulam sem passaporte. Somos incapazes de determinar quem exatamente levou ou trouxe uma doença. Do meu ponto de vista isso é irrelevante. A perspectiva que nós precisamos ter é outra, a de que esses sistemas de saúde sejam capazes de identificar e notificar as doenças e de oferecer um tratamento à altura."
No entanto a pesquisadora alerta para uma possível “guinada” para o crescimento da discriminação, até porque, mais recentemente, representações brasileiras têm se posicionado de novas formas em relação à questão. “Há um crescimento da agenda da segurança da saúde global que já conta com cerca de 50 países. O Brasil ainda não faz parte nessa agenda, que considera a mobilidade humana um risco para a saúde global, mas nós precisamos rapidamente elaborar estudos que demonstrem a impertinência dessa hipótese e voltar a construir a nossa agenda de mobilidade humana relacionada à saúde a partir da perspectiva dos direitos da pessoa."
Evento
A pesquisadora fez parte da primeira mesa de debates, que apresentou um panorama da mobilidade internacional no século 21. Também apresentaram discussões a professora Rosana Baeninger, do Núcleo de Estudos de População “Elza Berquó” (NEPO); Sidney Silva, da Universidade Federal do Amazonas; e André de Carvalho Ramos, da Faculdade de Direito da USP.
O Nepo foi organizador desta edição dos Fóruns Permanentes, juntamente com o Instituto de Economia da Unicamp. O programa Fóruns Permanentes é de iniciativa da Coordenadoria Geral da Universidade (CGU). O professor José Marcos Pinto da Cunha, assessor da CGU, representou o coordenador-geral Alvaro Penteado Crósta na mesa de abertura. Ele fez um balanço do programa no ano de 2016, salientando que foram 17 eventos realizados, atingindo pelo menos 2.500 pessoas diretamente, fora a transmissão online pela Rádio e TV Unicamp.
Um dos organizadores e mediadores desta edição, Luís Renato Vedovato, docente da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA) da Unicamp, falou sobre a importância do debate sobre o assunto na universidade. “É um tema que hoje em dia traz paixões e ódios, a gente vê a discussão da migração e imigração tanto na boca de quem a apoia como na boca de quem usa o argumento político para se valer, ou para ter vantagens em eleições, temos visto isso com muita frequência, em especial fora do Brasil”.
O título desta edição do evento foi também o título da apresentação da professora Rosana Baeninger, que fez ainda um retrospecto da história da imigração no país. “O imaginário que nós temos construído no Brasil é o do imigrante branco, europeu e civilizado”, sendo que hoje, majoritariamente, esse não é mais o perfil do imigrante que vem para o Brasil. Ela também lembrou, entre outras questões, que a imigração “não terminou em 1930, o Brasil não tem uma população fechada”.
Ainda de acordo com Rosana Baeninger, a visibilidade das migrações internacionais como instrumento de ação política e a possibilidade de que os estrangeiros possam ter acesso à políticas sociais constituem-se em desafios no sentido de preparar a sociedade para a diminuição dos preconceitos e xenofobias.
O panorama jurídico e legislativo sobre a mobilidade foi descrito pelo professor André Ramos. Segundo ele há uma “promessa constitucional” de igualdade entre os brasileiros e os estrangeiros, supostamente garantida também pela universalidade de direitos da pessoa. “Nada mais distante da realidade. Há um déficit histórico da proteção de direitos no mundo quando enfrenta os dilemas da nacionalidade."
A comprovação jurídica do não cumprimento dessa promessa constitucional é a manutenção da lei que criou o chamado Estatuto do Estrangeiro, de 1980, que, na avaliação do pesquisador é uma legislação que vem no curso de leis anteriores e que está centrada “na segurança, no receio do outro, na repulsa e na restrição de direitos e utilizado diuturnamente pela Polícia Federal." Uma atualização para uma nova lei de migrações, de mobilidade, está parada sem aprovação no Congresso, de acordo com o professor.
Outro debate, sobre a imigração recente na região Norte do Brasil, principalmente de pessoas vindas do Haiti ou da Venezuela, foi feito pelo professor e pesquisador Sidney Silva. No período da tarde o fórum ainda discutiu os direitos humanos e migração e também a proteção dos refugiados. O Fórum também marcou o lançamento do livro Imigração Haitiana no Brasil com 29 artigos acadêmicos sobre o fluxo migratório desde 2010.
