Um tipo de “comportamento de exceção”, onde o que importa é a convicção dos agentes da justiça, vem ganhando terreno na sociedade brasileira e piora, ainda mais, as expectativas de melhora do problema carcerário no País. É o que acredita o doutor em ciência política pela Unicamp, Paulo de Tarso da Silva Santos. Em dezembro de 2015, o Jornal da Unicamp publicou uma reportagem (veja aqui), feita a partir do doutorado de Santos, que mostrava a negação da cidadania nas políticas públicas de segurança e as consequências no sistema carcerário brasileiro.
Na matéria o pesquisador afirmava que não haveria solução para o problema sem o resgate da cidadania e projetava, como muitos estudiosos do tema, os piores cenários para o sistema carcerário e para a sociedade em relação ao crescimento das facções criminosas. “Hoje o que está em jogo não é se o criminoso está preso ou não, se o presidio é privado ou não. Eu simplesmente não prendo alguém e depois entrego o corpo para a família com a justificativa que é bandido. Não podemos nos esquecer qual é a função do estado, o papel do direito penal”, afirma Santos.
Além da naturalização do comportamento de exceção há a proliferação dos discursos de ódio, cada vez mais ampliados pelas redes sociais. Santos considera que a mídia, que deveria nesse momento criar mecanismos para um debate diferenciado, reforça a espetacularização das chacinas. “O tipo de cobertura que a imprensa está fazendo não favorece um debate que diminua as tensões e possa alavancar a sociedade a pensar o problema para além da questão das facções”, ressalta.
Para Santos, está sendo muito pouco discutido o impacto da guerra entre as facções criminosas e o tráfico internacional. “Quais são os limites das operações do tráfico agora e como isso vai impactar em toda a estrutura do sistema carcerário? A organização das facções nos estados do norte do País me permite supor um processo que envolve o tráfico internacional, porque, de outra forma qual seria o motivo de o PCC estar ampliando suas bases para Rondônia ou Amazonas, senão em função da expectativa de um novo acordo? Com o fechamento de um acordo de paz entre o governo colombiano e as FARC já há uma tentativa de substituição desse fornecedor”.
Para Santos, o sistema carcerário deteriorou de tal maneira, com a substituição do Estado pelo crime organizado que não há mais possibilidade de mediação do conflito “nem pelo estado e nem pela sociedade civil”. O pesquisador considera que os governos e o judiciário simplesmente não sabem o que fazer. “É um tema que nunca foi priorizado no debate político brasileiro que vem à tona num período de recesso do legislativo”.
Enquanto isso, as organizações criminosas seguem uma dinâmica de reprodução e recondução humana “inimaginável”, porque nunca há ausência de comando. “Um delinquente de menor periculosidade que entra na prisão é obrigado a escolher uma facção. Se construiu um sistema que é o do crime organizado, eles organizaram o sistema (já que o estado não organizou). E não vale só para dentro do presídio. A questão é que a prisão não serve para mais nada. Mas como é que você discute isso numa sociedade que acha que a saída é a prisão? ”
Economia do crime
Para o economista e docente da Unicamp, Marcelo Justus, diretor do Núcleo de Economia Social, Urbana e Regional do Instituto de Economia, especialista em economia do crime, “é normal que a população fique indignada de ver população carcerária crescendo com um custo elevado da manutenção, e ainda assim o crescimento na criminalidade. Mas não podemos afirmar que a prisão ‘não resolve’ porque não chegamos a um nível de conhecimento científico no Brasil que possa fornecer essa resposta”.
Segundo Justus, a população carcerária praticamente triplicou entre os anos de 2000 e 2014, de acordo o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Infopen. No entanto, não houve redução na taxa de homicídios, a medida de crime mais confiável de acordo com o professor.
Outro dado trazido pelo docente diz respeito à superlotação. “A taxa de ocupação prisional coloca o Brasil em 36º lugar no mundo. A relação preso/vaga é de 1,67, o que corresponde ao elevado déficit de aproximadamente 250 mil vagas no sistema prisional. Embora elevado, há países com déficit prisional ainda maior. ”
Justus afirma que o crime organizado está ocupando um espaço, mas não responde sozinho pela situação da segurança pública no Brasil. "As facções têm, claramente, objetivos econômicos, estão buscando lucros. Num cenário internacional, para a expansão dos negócios do tráfico de drogas, é obvio que o crime organizado buscará isso e terá nas prisões seus "escritórios" espalhados por todo o País".
Todas as variáveis que podem influir nas taxas de criminalidade são analisadas pela economia do crime. São observadas tanto para as causas as consequências do crime e violência. “Olhamos tanto para os custos como para os retornos esperados no crime. O crime é um processo complexo e nossas afirmações são baseadas em evidências empíricas. A Economia entende que existe um incentivo ao crime e a dissuasão do comportamento criminoso”
“A tendência é o crime organizado crescer porque você tem oportunidades e baixa probabilidade de fracasso no Brasil”, pontua. Justus, afirma ainda que um problema é o tipo de aprisionamento com cadeias que não cumprem requisitos básicos que as pessoas têm direito, "além da elevada capacidade de comunicação não autorizada com o mundo externo por meio de celulares”.
Ainda segundo o Infopen, destaca o professor, hoje o Estado não consegue garantir a segurança de quem está preso. O professor ressalta que a taxa de homicídios por 100 mil habitantes dentro na população privada de liberdade já era, em 2014, praticamente quatro vezes maior do que a taxa de pessoas vivendo em liberdade.
