O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou nota expressando sua preocupação com a decisão da Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) que reduziu o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Veja a integra da nota, que também foi enviada ao Governador Geraldo Alckmin e à presidência da Alesp.
Nota do CRUESP
São Paulo, 25 de janeiro de 2017
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (CRUESP) vem expressar sua preocupação com a decisão da Assembleia Legislativa que reduziu o percentual constitucional das transferências do Tesouro do Estado para a FAPESP. A redução, de 1% para 0,89%, representa uma perda significativa de receita para a FAPESP, perda essa estimada em R$ 120 milhões em 2017.
Tal medida contraria o compromisso histórico de financiamento estável e perene à Fundação, consagrado há 28 anos no artigo 271 da Constituição do Estado de São Paulo.
O CRUESP destaca o papel que a FAPESP vem cumprindo no desenvolvimento econômico-social do Estado, por meio do financiamento à ciência, tecnologia e inovação. Também deve ser ressaltada sua atuação no apoio ao desenvolvimento de políticas públicas para o Estado e para o Brasil, em áreas fundamentais como educação, saúde, meio ambiente, cultura, entre tantas outras.
Esse papel é reconhecido nacional e internacionalmente, sendo a Fundação apontada como modelo de agência de fomento à pesquisa. Para isso contribuiu, sem dúvida, a sua autonomia administrativa e científica, e o financiamento pelo Estado na forma como estabelece o citado Artigo 271 da Constituição.
Pode-se afirmar que os recursos provenientes da FAPESP são, ao lado da autonomia com vinculação orçamentária, em grande parte, responsáveis pela história de sucesso das universidades estaduais paulistas. Significativa, também, é a contribuição da FAPESP às demais instituições de pesquisa do Estado.
Por esses motivos, o CRUESP espera que o governo do Estado consiga atender às demandas orçamentárias sem afetar a longa tradição de apoio do povo paulista à sua fundação de amparo à pesquisa.
Prof. Dr. José Tadeu Jorge
Presidente CRUESP
