No meio de tanto ruído político, passou quase despercebida a acertada decisão do Supremo Tribunal Federal realizada em 2016, derrubando a decisão da justiça de São Paulo que obrigava a Eletropaulo a reduzir a intensidade dos campos eletromagnéticos criados pelas linhas de transmissão de energia de alta tensão. A ação foi iniciada pela associação de moradores de alguns bairros paulistanos, que alegava uma suposta relação da incidência de câncer com a proximidade das linhas de transmissão.
O STF reconheceu, por seis votos a quatro, que os estudos científicos não provam que a exposição humana aos campos eletromagnéticos está relacionada à maior incidência de câncer. Portanto, manteve válidos os parâmetros recomendados pela OMS (Organização Mundial de Saúde), acatados pela legislação brasileira (83,3 microteslas). Diminuir esses parâmetros implicaria em custos desnecessários, que certamente levariam a um aumento inconsequente das tarifas já exorbitantes, arriscando a democratização do acesso à energia elétrica no país. Além disso, uma decisão diferente teria levado a uma situação de medo sem qualquer comprovação científica, pois centenas de experimentos em diversos países negam quaisquer evidências consistentes sobre uma relação entre campos eletromagnéticos não-ionizantes e câncer.
Para entender um pouco mais a controvérsia, é importante lembrar um pouco de física. Cargas elétricas em movimento (correntes) geram campos magnéticos. Analogamente, campos magnéticos variáveis geram correntes elétricas em condutores. Os cabos de alta tensão são rodeados por campos magnéticos e elétricos. A intensidade do campo elétrico depende da voltagem, enquanto que a intensidade do campo magnético depende da corrente. Ambos os campos se atenuam fortemente com a distância.
É consenso que os campos elétricos não representam nenhum risco para a saúde, pois, ao ser uma ótima condutora de eletricidade a própria pele age como um escudo, impedindo a penetração dos campos elétricos no corpo. Já os campos magnéticos penetram em quase todos os materiais sem impedimentos. As linhas de transmissão são desenhadas para transportar energia com o mínimo de corrente elétrica possível, o que também minimiza os campos magnéticos associados.
Sempre estivemos expostos a campos magnéticos, em particular, ao campo magnético natural da própria Terra. Além disso, estima-se que o consumo de eletricidade per capita no mundo industrializado tenha aumentado mais de vinte vezes nos últimos 50 anos, e assim a nossa exposição a campos eletromagnéticos gerados por cabos de alta tensão, por eletrodomésticos, por ondas de rádio e TV, e outros dispositivos (como antenas de wi-fi, celulares, por exemplo) também têm aumentado significativamente.
Apesar disso, os campos magnéticos aos que estamos submetidos diariamente são da ordem de centenas de vezes menores do que o campo da Terra, com apenas uma diferença: a energia elétrica é fornecida na forma de corrente alternada, que inverte o seu sentido aproximadamente sessenta vezes por segundo (60 Hz). A famosa Lei de Faraday (1831) prediz que um campo magnético alternado interage com nossos corpos de modo diferente do campo relativamente constante da Terra. De fato, correntes elétricas muito fracas são induzidas em nosso corpo.
A questão que surge é se essas minúsculas correntes poderiam afetar a nossa saúde por uma possível diminuição das defesas do organismo, por exemplo. Apesar de não existir nenhum mecanismo plausível para pensar que isso fosse possível, diversos estudos têm sido realizados ao longo dos anos para responder a essa e outras questões. Em alguns experimentos com animais, por exemplo, ratos viveram saudáveis por várias gerações em campos magnéticos de até um militesla, milhares de vezes mais fortes do que os campos das linhas de transmissão. A enorme maioria dos estudos epidemiológicos também não encontrou nenhuma relação entre as linhas de transmissão e a incidência de câncer. As poucas exceções têm sido questionadas e verificadas.
De fato, um relatório do National Research Council (EUA) de 1996 já concluía: “Baseado na avaliação completa dos estudos publicados relacionando os efeitos dos campos elétricos e magnéticos gerados por linhas de alta tensão em células, tecidos e organismos (incluindo humanos), a conclusão do comitê é que o corpo de evidência atual não mostra que a exposição a esses campos representa um perigo para a saúde humana.
Especificamente, não há evidência conclusiva e consistente que mostre que exposições a campos magnéticos e elétricos residenciais produzam câncer, efeitos neurocomportamentais adversos ou efeitos reprodutivos ou de desenvolvimento”. É impossível demonstrar definitivamente que não exista alguma correlação e/ou mecanismo que o estado atual da ciência não permita identificar, mas os resultados existentes são bem fortes ao indicar que as linhas de alta tensão não são responsáveis por aumentos na incidência de câncer.
Assim como em outros casos que envolvem saúde pública e diversos grupos com interesses específicos (mercado de imóveis, advogados, companhias elétricas, cientistas, políticos, entre outros), o assunto ganha proporções gigantescas e multimilionárias.
Dessa vez o STF acertou, mas por muito pouco. Assim como o recente caso da “Pílula do Câncer” este episódio ilustra a falta de espaços de discussão e busca de consenso sobre questões que envolvem ciência, percepção de riscos, potenciais custos e consequências para a sociedade.
Marcelo Knobel é professor de Física e reitor da Unicamp
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