JOSÉ TADEU JORGE
A Unicamp chega aos 51 anos de existência como a melhor universidade da América Latina e dificuldades de financiamento sem precedentes na sua história. Momento oportuno para analisar a sua trajetória institucional e entender as circunstâncias que propiciaram a situação atual.
O projeto conceituai de criação da universidade, se não foi inovador nas suas bases fundamentais, certamente, apresentou características muito avançadas para o Brasil de 1966. Definia o ensino, a formação de pessoas, como sua atividade mais preponderante e vital. Estabelecia que, para formar profissionais qualificados e preparados para exercer o seu papel na sociedade, era indispensável realizar, também, duas outras ações relevantes. Forte dedicação à pesquisa, inovando através da produção do conhecimento novo, e extensão, levando às pessoas e instituições os resultados do trabalho desenvolvido. O conceito da indissociabilidade ensino/pesquisa/extensão constituiu a marca da Unicamp ao longo desses anos.
A intensa dedicação à pesquisa colocou a universidade em sintonia com o que há de mais atual nas áreas em que atua e disseminou a cultura da inovação e da busca de oportunidades para que o conhecimento gerado fosse aproveitado em benefício das pessoas. Em decorrência, os alunos estão mergulhados em um ambiente adequado ao aprendizado do que existe de mais moderno nas profissões que escolheram.
O vínculo com a sociedade permitiu, desde muito cedo, que se estabelecessem boas parcerias com empresas, órgão governamentais e toda gama de instituições. Há muitos exemplos: o complexo hospitalar, que atende com ótima qualidade uma vasta região do Estado de São Paulo e ainda recebe muitas pessoas de todas as regiões brasileiras; o licenciamento de patentes, que permite fazer chegar à população o conhecimento gerado; as "filhas da Unicamp", empresas criadas a partir dos resultados de pesquisa ou pela vontade empreendedora de alunos, professores e funcionários que passaram pela universidade; os cursos de formação continuada de professores; a vasta produção cultural; e outros.
Importante salientar que a Unicamp manteve-se fiel aos princípios e conceitos do seu projeto inicial durante todos esses anos. E soube, sempre, atualizá-lo e adaptá-lo no que foi necessário. Imaginada, inicialmente, para dez mil alunos, tem, hoje, muito mais que o triplo. Não é difícil perceber que o financiamento de uma universidade pública de qualidade é tarefa complexa e decisiva para o sucesso pretendido. Durante 23 anos, a Unicamp negociou com o governo do estado o seu orçamento. A boa vontade do governador e as injunções políticas determinavam quanto deveria ser a cada ano, situação que tornava impossível qualquer planejamento ou projeto de longo prazo, características essenciais para a pesquisa, extensão e ensino.
Em fevereiro de 1989, com ajustes em 1992 e 1995, as universidades estaduais de São Paulo, passaram a ter como orçamento um porcentual da arrecadação de ICMS. Nos últimos 22 anos, o percentual manteve-se inalterado, embora as universidades tenham crescido de maneira muito significativa em todos os indicadores de resultados. É importante salientar que alguns projetos de expansão de vagas contaram com compromissos de aporte percentual de recursos, que não foram cumpridos pelo governo do Estado.
Esse processo de autonomia com vinculação orçamentária permitiu estabelecer um sistema de planejamento e a adoção de várias medidas para otimizar o uso dos recursos recebidos. Esses fatos explicam que a universidade tenha crescido, mesmo com a diminuição do número de professores e funcionários e, ainda, tenha conseguido acumulai' reserva financeira para enfrentar épocas econômicas ruins.
As dificuldades econômicas atuais são, por larga margem, as maiores já vividas pela Unicamp. Desde o início da vinculação do orçamento ao ICMS, e de maneira mais consistente a partir da permanência do mesmo percentual, houve queda real do orçamento em outras duas ocasiões.
O orçamento de 1998 foi menor do que o de 1997 e o de 1999 foi inferior ao de 1998; no total queda real de 6,33%. Entretanto, em 2000, houve recuperação e os valores voltaram aos níveis de 1997. ]á em 2003, houve queda real de 12,40% em relação ao ano anterior. No ano seguinte houve crescimento real e os patamares foram recuperados em dois anos.
A crise vigente tem origem em 2014, ano em que o orçamento teve queda real em relação ao ano anterior. A diminuição continuou em 2015 e se aprofundou ainda mais em 2016, totalizando uma queda de 15,23%. Os dados indicam que haverá recuperação em 2017, com crescimento real do orçamento, mas ainda distante de recuperar os patamares anteriores ao início da crise.
Esses números demonstram quão importante foi constituir uma reserva de recursos para enfrentar tempos difíceis e como essa providência permitiu à Unicamp sobreviver às dificuldades econômicas atuais do país. Não fosse isso, seria difícil comemorar esses 51 anos com o título de melhor universidade da América Latina.
José Tadeu Jorge é professor titular da Faculdade de Engenharia Agrícola, reitor da Unicamp em dois mandatos (2005-2009 e 2013-abril de 2017)
(Correio Popular, 5 de outubro de 2017, página 2)
