Cidade Universitária, 23 de maio de 2018
Diante das informações imprecisas e equivocadas que vêm sendo divulgadas a respeito da situação financeira da Unicamp, a Reitoria esclarece:
- A primeira revisão do orçamento de 2018 mostrou que as contas da Unicamp fecharão com déficit de R$ 240 milhões, o que consumirá grande parte das reservas da Universidade, agravando o quadro financeiro.
- A arrecadação do ICMS projetada para 2018, corrigida pelo IPCA, é substancialmente menor do que as de 2013, 2014 e 2015; um pouco superior à de 2016; e similar à de 2017. Isso demonstra que a economia brasileira continua sem indicadores seguros de crescimento. Tanto é que o governo federal reduziu nesta terça-feira (22) a previsão de crescimento do PIB em 2018 de 2,97% para 2,5%.
- O crescimento pontual do ICMS no primeiro trimestre de 2018, de 7,94% em valores nominais, foi o que permitiu a proposta de reajuste de 1,5% apresentada pelo Cruesp. Sem esse crescimento pontual do ICMS, nem mesmo o reajuste de 1,5% seria possível. Esse reajuste equivale a uma despesa adicional e perene de R$ 26,5 milhões no orçamento da Universidade. Esse montante permitiria a contratação de aproximadamente 150 professores MS-3 ou de 250 funcionários técnico-administrativos.
- Mesmo com as medidas de austeridade financeira adotadas desde o início da atual gestão (fim da dupla matrícula, interrupção no pagamento dos prêmios institucionais, corte linear das gratificações de representação e aumento do preço das refeições nos restaurantes universitários após 19 anos sem reajuste), o déficit orçamentário continua elevado.
- Apesar das restrições orçamentárias, a Unicamp vem efetuando contratações de professores, pesquisadores e funcionários técnico-administrativos na medida das necessidades das unidades e órgãos, de modo a garantir o pleno funcionamento das atividades acadêmicas e assistenciais. No ano de 2017, por exemplo, a Universidade contratou 94 professores (76 em caráter permanente e 18 em caráter emergencial), 6 pesquisadores (todos em caráter permanente) e 176 funcionários técnico-administrativos (134 técnico-administrativos em caráter permanente e 42 em caráter emergencial).
- A Unicamp não concedeu aumento para os servidores enquadrados no teto salarial. Como se sabe, o teto do funcionalismo público do Estado de São Paulo equivale ao valor do subsídio pago ao governador. Esse valor permaneceu congelado em R$ 21.613,05 durante três anos, a partir de 1º de janeiro de 2015. Nesse período, os servidores da Universidade cujos salários já haviam ultrapassado o teto de R$ 21.613,05 tiveram seus vencimentos limitados a esse valor. Com a decisão da Assembleia Legislativa de aumentar o subsídio do governador para R$ 22.388,14 a partir de 1º de janeiro de 2018, a Unicamp foi obrigada a elevar automaticamente o limite de corte dos salários dos servidores enquadrados no teto.
- As obras para as quais foram previstos recursos no orçamento de 2018 são aquelas absolutamente essenciais para o funcionamento da Universidade e dizem respeito, principalmente, ao cumprimento das normas de segurança no trabalho e acessibilidade.
- O reajuste de 12,6% pretendido pelo STU implicaria uma despesa adicional e perene de aproximadamente R$ 220 milhões por ano, o que é impraticável para a Universidade neste momento.
- O Conselho Universitário deliberou por duas vezes, em reuniões realizadas nos dias 26 de setembro e 07 de novembro de 2017, que as propostas de aumento salarial apresentadas pelo Cruesp deveriam ser submetidas à aprovação dos conselheiros por implicar aumento perene de despesas orçamentárias. A decisão consta da Deliberação Consu-A-020/2017 (Artigo 1º, Parágrafo 1º, Item IX), publicada no Diário Oficial do Estado em 26 de setembro de 2017. Medida similar já foi adotada pela USP.
