“Todo protocolo de pesquisa que envolve seres humanos de forma individual ou coletiva, em sua totalidade ou partes dele, e o envolva de forma direta ou indireta, incluindo o manejo de seus dados, informações ou materiais biológicos deve ser submetido ao comitê de ética”. O que muita gente ainda não sabe é que essa determinação vale para todas as áreas do conhecimento, incluindo as ciências humanas, e que a aprovação deve, necessariamente, acontecer antes da realização da pesquisa. “Existe certo mito de que só as pesquisas na área da saúde precisam ser submetidas ao Comitê de Ética. Não são. Aplicar um questionário é fazer uma intervenção no participante da pesquisa”, afirmou Renata Celeghini, coordenadora do Comitê de Ética (CEP) da Unicamp.
Conforme destaca a coordenadora, a função do comitê de ética é avaliar os protocolos de pesquisa visando resguardar o participante e, consequentemente, resguarda o pesquisador e a instituição. Segundo ela, a principal ferramenta utilizada pelo Comitê para garantir os direitos dos participantes é o Termo de consentimento livre e esclarecido. E é justamente neste documento onde os pesquisadores mais esbarram no processo de aprovação junto ao Comitê.
“A gente recebe 140 projetos novos por mês e 80% deles apresentam pendências. A maior parte das pendências é no termo de consentimento”. Segundo Renata, este documento, cuja estrutura básica pode ser encontrada na página do CEP, deve começar na forma de convite, descrever a pesquisa com justificativa e objetivos e explicar claramente todos os procedimentos aos quais o participante será submetido, incluindo possíveis riscos, benefícios, ressarcimento, indenização, acompanhamento e assistência. “Todo participante de pesquisa tem que assinar esse documento e ficar com uma via, pois é a garantia que ele tem como participante da pesquisa”, pontuou.
A Pró-reitoria de pós-graduação (PRPG) da Unicamp determinou em 2015, por portaria interna, que todos os protocolos de pesquisa que envolvem seres humanos, uso de animais e patrimônio genético devem apresentar as autorizações dos respectivos órgãos responsáveis no momento da defesa. Desde então, no ato da matrícula, os estudantes recebem orientações e assinam um documento de ciência dessas obrigações.
O CEP, por sua vez, a partir de demandas das Unidades, ministra cursos e palestras sobre quando e como submeter protocolos de pesquisa. “Os programas de pós-graduação podem chamar o comitê de ética. Nós vamos e falamos de prazos para submeter, dos documentos que precisam, de como preencher a plataforma e elaborar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Mas a gente tem que ser chamado para isso. Qualquer unidade pode chamar”, afirmou Renata Celeghini.
Os protocolos de pesquisa são validados entre os dias 1 e 10 de cada mês, através da Plataforma Brasil, sistema da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP), à qual todos os comitês de Ética do Brasil estão vinculados. “Tudo é feito através dessa plataforma. É nela que o pesquisador vai receber os pareceres, as pendências, enfim toda comunicação”, relatou. Se a documentação estiver certa, o projeto segue para um relator e posteriormente é avaliada por um colegiado. “A emissão do primeiro parecer demora de 30 a 40 dias no máximo. Então ele já vai ter o parecer que pode ser: aprovado, retirado, pendência ou não aprovado”, explicou Celeghini.
